CFED – Comissão de Trabalho aprova regulamentação do ofício de artesão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o reconhecimento da profissão de artesão. O projeto (PL 7755/10) do Senado também estabelece que deverá haver políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor.

A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta considera artesão toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativada.

Segundo Daniel Almeida, a regulamentação da profissão beneficia não só os profissionais, mas também incrementa a economia local. ?Isso tem um impacto muito expressivo na vida econômica de muitas comunidades. Cadastrar isso, fazer o reconhecimento, criar condições favoráveis para a produção e comercialização do artesanato é algo de grande significado para a atividade econômica?, disse.

Presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (Cnarts), Isabel Gonçalves, ressalta que a aprovação do projeto vai dar dignidade aos cerca de 10 milhões de profissionais espalhados por todo o país.

Muitos dizem que é uma atividade que pode ser enquadrada como empreendedor. Porém, empreendedor tem atividades diversas e nós produzimos cultura, nós produzimos a história de um povo. Então, regulamentar a profissão de artesão significa dar dignidade aos trabalhadores que produzem a cultura do nosso país, através de suas mãos, afirmou.

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o artesanato são de 2006. De acordo com o levantamento, o bordado é a atividade mais presente nos municípios do País, sendo encontrada em 75% deles. Em seguida aparecem atividades com madeira, artesanato com barro e com material reciclável. O artesanato de material reciclável foi o que apresentou maior crescimento na época da pesquisa.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7755/2010

Fonte: Câmara dos Deputados Federais