CFED – Comissão debate igualdade entre homens e mulheres no trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje, às 14h30, proposta que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).

O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.

?A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram as mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça?, afirma o parlamentar.

Foram convidados:
– o presidente da Força Sindical, Miguel Torres;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Deise Recoaro;
– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
– a presidente da Academia de Magistrados (AMA) e diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Amini Haddad;
– a procuradora da Mulher do Senado Federal, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
– a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA); e
– a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A reunião será realizada no plenário 1.

Íntegra da proposta: PL-6653/2009

Fonte: Câmara dos Deputados Federais