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Celio Neto > Blog (Page 6)
29 April
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045

Posted by Equipe DNA
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A Medida Provisória 1045, publicada no dia 28.04.2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, visando preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto social da crise provocada pelo COVID-19. As medidas do programa consistem na: (i) instituição de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; ii) redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e iii) suspensão temporária dos contratos de trabalho. Há clara disposição de que as medidas do programa não se aplicam, no âmbito da União,...

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29 April
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046

Posted by Equipe DNA
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(arts. 1º, 2º e 29) Em 28.04.2021, foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19). Todas as regras da MP 1046 são aplicáveis a partir do dia 28 e até 120 dias, podendo ser prorrogadas por ato do Poder Executivo Federal. As medidas previstas simplificam a gestão trabalhista empresarial no que se refere aos seguintes itens: teletrabalho, concessão de férias, aproveitamento de feriados, banco de horas, além de prorrogar o recolhimento do FGTS e suspender as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho,...

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23 April
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações trabalhistas

Posted by Equipe DNA
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A convite da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná, o Dr. Célio Neto palestrou acerca dos impactos da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações trabalhistas. Informe-se você também: acesse a palestra na íntegra no canal da Escola Superior de Advocacia da OABPR.   https://www.youtube.com/watch?v=_F8g-UmVnuk...

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20 April
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TRT-2 entende que covid é doença ocupacional em ação contra Correios

Posted by Equipe DNA
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O colegiado concluiu que a empregadora não adotou medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. Em ação civil pública movida pelo Sintect – Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT da 2ª região reconheceu a natureza ocupacional da covid-19, em razão da não adoção pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. A decisão foi do juiz do Trabalho Willian Alessandro Rocha, da vara de Trabalho de Poá/SP. O magistrado acolheu o pedido de tutela de urgência do autor da ação, determinando que os Correios realizassem testes para detecção da covid-19...

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15 April
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Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19

Posted by Equipe DNA
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No dia 09 de abril aconteceu o Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19. No evento, o Dr. Célio Neto falou a respeito dos resultados da pesquisa da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT) durante a pandemia.  Confira o vídeo da convenção na íntegra no canal do YouTube da OAB São Paulo.   https://www.youtube.com/watch?v=ggx8YMdomfk...

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13 April
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Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior – IBDSCJ

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Regulamento do  Prêmio Jovem Jurista    2021/2022 1 . O PRÊMIO JOVEM JURISTA 2021/2022, destinado a premiar o autor de monografia inédita sobre tema livre            de DIREITO SOCIAL  – DIREITO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL – pretende incentivar os estudos na área, uma das finalidades estatutárias do IBDSCJ. Ele está aberto a todo bacharel em Direito que complete, até 31 de dezembro de 2021,  40 anos, ambas as condições a serem comprovadas com a respectiva documentação. O texto, inédito, deve ser enviado para icj@uol.com.br até 30 de novembro de 2021, impreterivelmente, e será submetido a uma  comissão composta de 03 associados...

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09 April
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho

Posted by Equipe DNA
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No dia 13 de abril, às 18h30, ocorrerá a Reunião Aberta da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB – PR). No evento, o Dr Célio Neto palestrará acerca dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho.  Acompanhe a reunião, na data mencionada, pelo canal do YouTube indicado na imagem. ...

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07 April
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L G P D : Um olhar disruptivo para novos desafios

Posted by Equipe DNA
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No último dia 23/10/2020 demos mais um passo para implementação do projeto de adequação à LGPD na Colson do Brasil, com a realização do Workshop de conscientização, ministrado pelo sócio Rafael Mosele. A adequação à nova lei é mandatória e essencial para o seguimento dos negócios em geral. Independentemente das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que por sinal são elevadíssimas, não somente sob o ponto de vista financeiro, mas principalmente sob a ótica da continuidade do próprio modelo de negócio, a adequação será vista como um diferencial no momento da contratação dos serviços e aquisição de produtos...

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07 April
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CONGERHI 2021 – Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Posted by Equipe DNA
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Os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele participaram, no dia 19/03, do CONGERHI 2021, abordando o tema: Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – #LGPD, no dia-dia das #RelaçõesdoTrabalho. O congresso contou com mais de 1200 participantes. O escritório Célio Neto Advogados parabeniza os organizadores do CONGERHI e agradece à Tatiane Souza pelo generoso convite. ...

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07 April
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Workshop – LGPD para Empresas Terceiras

Posted by Equipe DNA
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Confira o conteúdo completo do workshop “LGPD para Empresas Terceiras”, promovido pela Executiva Outsourcing no dia 23 de março! O link está na bio. No evento, o diretor presidente da Executiva, Márcio Pereira de Barros, entrevista o advogado Célio Pereira Oliveira Neto. A Executiva tem tradição na auditagem de contratos nas terceirizações de grandes empresas, promovendo o evento a fim de orientar a sua numerosa clientela acerca das adequações necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados. O escritório Célio Neto Advogados agradece o convite e a oportunidade de conscientizar o mercado e orientar quanto às principais medidas a serem tomadas para efeito...

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