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Blog

Celio Neto > Blog (Page 18)
01 July
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Qual o limite do tratamento de dados pessoais sensíveis para a preservação do ambiente laboral ?

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em razão da disseminação do contágio por coronavírus causador da covid-19 o governo federal publicou a Lei 13.979/20 que deu ensejo a ações de isolamento social e quarentena, com o objetivo de preservação da saúde da coletividade (art. 1º, §1º). No seu artigo 3º, a Lei 13.979/20 trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus que consistem em isolamento, quarentena, restrição de saída e entrada no país, realização compulsória de exames, comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos, ou circulação em regiões de contaminação e compartilhamento de informações das pessoas infectadas. Essas mesmas medidas se ampliaram rapidamente a medida em que a...

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01 July
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Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Objeto O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15 de 2020 (fruto da MP 936), após a aprovação pelo Congresso, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento aos trabalhadores de direitos instituídos. Introdução A MP 936, de 1º.4.2020, teve por objeto a instituição do Programa Emergencial do Emprego e da Renda e dispôs acerca de medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, nomeadamente instituição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, combinada com a redução proporcional de...

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01 July
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Mães ou pais podem ter direito a teletrabalho até reabertura de escolas e creches

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 3.428/2020, que prevê teletrabalho para mãe ou pai até a reabertura de creches e escolas dos filhos — com idade máxima de 12 anos incompletos. Contarato argumenta que vários estados já têm planos de reabertura gradual de alguns setores da economia, mas que a reabertura das escolas não está prevista nas primeiras etapas. Por causa disso, ressalta ele, muitas pessoas voltarão a trabalhar presencialmente, enquanto seus filhos continuarão a estudar em casa, gerando sobrecarga para esses pais e mães, "especialmente as mães de baixa renda ou de famílias monoparentais"....

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30 June
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STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim

Posted by Equipe DNA
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Fonte: ConJur - Acessado em: 30/06/2020 A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria "temerário" isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim de empresas. Para continuar a leitura clique AQUI...

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24 June
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LIVE sobre Direito Individual do Trabalho

Posted by Equipe DNA
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No data de 17/06, o sócio Célio Pereira Oliveira Neto participou de debates tratando da PLC 15 com a presença do desembargador do TRT2 Davi Furtado Meirelles e dos advogados Ricardo Guimarães e Francisco Bernardino. Acompanhe vídeo na integra: https://www.youtube.com/watch?v=MGwDrJhUDcY&feature=youtu.be&fbclid=IwAR2cAZkTlH6oytU_6j-h-NgH-vp6fzwWLN-Y_Brd-XpQZHmLBsdykgb67RA...

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24 June
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Projeto prevê teletrabalho para pais de crianças com creche fechada

Posted by Equipe DNA
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Os pais cujos filhos estão sem creche ou escola terão direito a optar pelo trabalho remoto. É o que estabelece o PL 3.428/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), apresentado nesta sexta-feira (19) no Senado. Segundo o texto, a mãe ou o pai de família monoparental terá direito a teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, até a reabertura da creche ou da escola dos filhos com até 12 anos incompletos. Creches e escolas estão fechadas na grande maioria das cidades durante o período de pandemia do coronavírus. Quando ambos os pais tiverem que voltar ao trabalho presencial, apenas um deles...

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23 June
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Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

Posted by Equipe DNA
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Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento....

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18 June
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Promessa de emprego não cumprida pode gerar indenização, decide 3ª Câmara

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A empresa que não cumprir promessa de contratação após o trabalhador pedir demissão do emprego anterior deverá pagar indenização. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em uma ação na qual o autor requereu a reparação dos danos morais e materiais sofridos em decorrência do fato. No processo, o autor juntou uma série de documentos preenchidos a pedido da empresa na qual pretendia trabalhar, como autorização para desconto salarial e termos de renúncia ao vale-transporte e relativos ao plano de saúde. Ele também afirmou ter realizado o exame admissional, além de...

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