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Celio Neto > Blog (Page 18)

Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento....

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Promessa de emprego não cumprida pode gerar indenização, decide 3ª Câmara

A empresa que não cumprir promessa de contratação após o trabalhador pedir demissão do emprego anterior deverá pagar indenização. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em uma ação na qual o autor requereu a reparação dos danos morais e materiais sofridos em decorrência do fato. No processo, o autor juntou uma série de documentos preenchidos a pedido da empresa na qual pretendia trabalhar, como autorização para desconto salarial e termos de renúncia ao vale-transporte e relativos ao plano de saúde. Ele também afirmou ter realizado o exame admissional, além de...

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Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava serviços ao Carrefour Shopping Taboão, em Taboão da Serra (SP), e sofreu acidente a caminho do trabalho. A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. Acidente e demissão O empregado contou, na reclamação trabalhista, que o acidente acarretou uma lesão que exigiu a realização de procedimento cirúrgico. Durante o afastamento de 30 dias, foi demitido. Ele sustentou que teria direito à estabilidade provisória, pois acidentes ocorridos durante...

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Justiça do Trabalho concede indenização a bancária que adquiriu síndrome de burnout

Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária vítima da síndrome de burnout. Ao apreciar recurso da instituição financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo reclamado e mantiveram a decisão oriunda da Vara do Trabalho de Muriaé. A única pretensão acatada foi a de redução do valor da indenização, que passou a ser de R$ 20 mil. Atuando como relator, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar invocou Maslach e Jackson (1981) para explicar que o burnout é uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto e excessivo...

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Bate-papo que reuniu os diretores do INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados

Ontem (04/06/2020) o advogado Rafael Mosele participou de um grande bate-papo que reuniu os diretores do INPD - Instituto Nacional de Proteção de Dados - debatendo sobre a vigência da LGPD, esclarecendo dúvidas e buscando trazer perspectivas sobre os cenários futuros possíveis. Confira a live na integra: ...

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PONTOS DE ATENÇÃO NA APLICAÇÃO DA PORTARIA 10.486, QUE REGULAMENTA O PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

O presente artigo tem por escopo rápida abordagem dos principais trechos da Portaria 10.486 editada pelo Ministério da Economia, apresentando os pontos que merecem atenção especial do empregador - não se prestando à análise dos termos da Medida Provisória 936 (MP 936), salvo para correlação. A Medida Provisória 936, de 01.04.2020, tem por objeto a instituição do Programa Emergencial do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, dentre as quais a instituição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, combinada com a redução proporcional de jornada e de salários...

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Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá à União. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT atualmente já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo...

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Empresa no cenário da pandemia

Assim como no âmbito pessoal, relações jurídicas empresariais foram amplamente afetadas pela pandemia. Abordaremos aqui duas questões envolvendo o espectro corporativo e como a pandemia os afetou. Situação de empresários, comerciantes, lojistas Em decorrência dos reflexos da pandemia da covid-19, lojistas viram seu faturamento praticamente zerar. Com as lojas e o comércio em geral fechados por decisão de política sanitária, inúmeras relações jurídicas inerentes ao setor se viram abruptamente suspensas, de reflexos econômicos ainda imprevisíveis, mas certamente em sua maioria se avizinhando desastrosos. De outro lado, os locadores, sejam eles proprietários de lojas de rua, edifícios comerciais ou, mesmo, administradores de shoppings centers....

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20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

Fonte: Conjur - Acessado em: 02/06/2020 Dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus. Os dados são do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma organizada pela ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”. Leia mais clicando AQUI...

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