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Celio Neto > Blog (Page 18)
24 June
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Projeto prevê teletrabalho para pais de crianças com creche fechada

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Os pais cujos filhos estão sem creche ou escola terão direito a optar pelo trabalho remoto. É o que estabelece o PL 3.428/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), apresentado nesta sexta-feira (19) no Senado. Segundo o texto, a mãe ou o pai de família monoparental terá direito a teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, até a reabertura da creche ou da escola dos filhos com até 12 anos incompletos. Creches e escolas estão fechadas na grande maioria das cidades durante o período de pandemia do coronavírus. Quando ambos os pais tiverem que voltar ao trabalho presencial, apenas um deles...

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23 June
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Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento....

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18 June
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Promessa de emprego não cumprida pode gerar indenização, decide 3ª Câmara

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A empresa que não cumprir promessa de contratação após o trabalhador pedir demissão do emprego anterior deverá pagar indenização. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em uma ação na qual o autor requereu a reparação dos danos morais e materiais sofridos em decorrência do fato. No processo, o autor juntou uma série de documentos preenchidos a pedido da empresa na qual pretendia trabalhar, como autorização para desconto salarial e termos de renúncia ao vale-transporte e relativos ao plano de saúde. Ele também afirmou ter realizado o exame admissional, além de...

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10 June
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Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

Posted by Equipe DNA
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava serviços ao Carrefour Shopping Taboão, em Taboão da Serra (SP), e sofreu acidente a caminho do trabalho. A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. Acidente e demissão O empregado contou, na reclamação trabalhista, que o acidente acarretou uma lesão que exigiu a realização de procedimento cirúrgico. Durante o afastamento de 30 dias, foi demitido. Ele sustentou que teria direito à estabilidade provisória, pois acidentes ocorridos durante...

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09 June
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Justiça do Trabalho concede indenização a bancária que adquiriu síndrome de burnout

Posted by Equipe DNA
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Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária vítima da síndrome de burnout. Ao apreciar recurso da instituição financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo reclamado e mantiveram a decisão oriunda da Vara do Trabalho de Muriaé. A única pretensão acatada foi a de redução do valor da indenização, que passou a ser de R$ 20 mil. Atuando como relator, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar invocou Maslach e Jackson (1981) para explicar que o burnout é uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto e excessivo...

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05 June
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Bate-papo que reuniu os diretores do INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados

Posted by Equipe DNA
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Ontem (04/06/2020) o advogado Rafael Mosele participou de um grande bate-papo que reuniu os diretores do INPD - Instituto Nacional de Proteção de Dados - debatendo sobre a vigência da LGPD, esclarecendo dúvidas e buscando trazer perspectivas sobre os cenários futuros possíveis. Confira a live na integra: ...

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04 June
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PONTOS DE ATENÇÃO NA APLICAÇÃO DA PORTARIA 10.486, QUE REGULAMENTA O PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Posted by Equipe DNA
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O presente artigo tem por escopo rápida abordagem dos principais trechos da Portaria 10.486 editada pelo Ministério da Economia, apresentando os pontos que merecem atenção especial do empregador - não se prestando à análise dos termos da Medida Provisória 936 (MP 936), salvo para correlação. A Medida Provisória 936, de 01.04.2020, tem por objeto a instituição do Programa Emergencial do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, dentre as quais a instituição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, combinada com a redução proporcional de jornada e de salários...

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04 June
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Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

Posted by Equipe DNA
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O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá à União. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT atualmente já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo...

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