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2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho

No dia 26/11 aconteceu o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contou com a conferência de abertura do Ministro do TST Douglas Rodrigues Alencar, seguida da palestra do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, que abordou o tema: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Evolução, Princípios e Desafios atuais para implementação da LGPD.  Confira a íntegra no link: https://youtu.be/cosyeygOWPo...

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Julgada improcedente ação defendida pela CN Advogados, em que auxiliar de movimentação de carga, entre outros pedidos, pretendia a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por assédio moral, sob o fundamento que seria assediado, com punições e cobranças excessivas

Na audiência de instrução processual, a própria testemunha do Reclamante afirmou em seu depoimento, que o Reclamante sempre se atrasava, o que foi confirmado pela testemunha ouvida a convite da Reclamada, sendo por esse motivo advertido, confirmando que outros empregados na mesma condição também sofriam punições. O Juízo da 3ª Vara de Trabalho de Contagem verificou que: “...

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LGPD e as relações de trabalho

#lgpd#relaçõesdotrabalho: No dia 26/11 às 8h acontecerá o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contará com a abertura da PALESTRA MAGNA do Ministro Douglas Rodrigues Alencar, seguindo com a PALESTRA do advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Acompanhe o simpósio no Youtube do IGT: https://bit.ly/2JfuApS...

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Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco

Fonte: TRT3. Acessado em 11/11/2020. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho remoto enquanto vigorar norma no município de Uberaba ou norma estadual que suspenda as atividades na escola onde o filho dela está matriculado. A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas, que mantiveram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de...

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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

Fonte: TST. Acessado em 10/11/2020. Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da empresa traz prejuízos ao sistema de formação técnico-profissional e contraria o direito fundamental à profissionalização. Descumprimento A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter tomado ciência de que a empresa, em descumprimento ao artigo 429 da CLT, havia deixado de...

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Programa Brasil Mais é retomado para alavancar a produtividade de pequenos e médios negócios

Fonte: Gov. Acessado em 04/11/2020. As ações do programa Brasil Mais foram retomadas no mês de outubro para impulsionar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras em um cenário de transformação digital. Lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Economia e parceiros, o programa teve uma pausa em função da Covid-19. O Brasil Mais oferece às empresas ferramentas para melhorar a gestão e inovar processos de forma a aumentar a produtividade. É baseado no desenvolvimento das capacidades gerenciais com referências nas melhores práticas mundiais. A iniciativa é voltada aos pequenos negócios e empresas de médio porte dos setores da indústria,...

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WEBINAR que tratará a “Implantação estruturada do TELETRABALHO no retorno pessoal”

Agora a partir das 14h00, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participará de um WEBINAR que tratará a “Implantação estruturada do TELETRABALHO no retorno pessoal”, abordando os desafios jurídicos a serem enfrentados. Assista o WEBINAR acessando ZOOM e usando os dados de acesso do convite....

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O regime de home office em situação emergencial equivale ao teletrabalho? Como fica a marcação de ponto para empregados que estejam em home office devido à pandemia mas estão sujeitos à marcação de ponto?

Célio Pereira Oliveira Neto[1] Em sua tradução literal, teletrabalho significa trabalho a distância (do grego tele, que significa distante). Representa trabalho prestado, ao menos em parte, a distância, fora da sede da organização empresarial, mediante uso da telemática, com flexibilidade de jornada e ausência de fiscalização direta, empoderando o teletrabalhador diante da auto-organização e autonomia de gestão do tempo e, em certa medida, de suas atividades.[2] A OIT conceitua teletrabalho como “forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da...

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