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Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Por Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini Introdução Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Os episódios envolvendo a Cambridge Analytica na eleição americana e no Brexit bem mostraram a força do uso dos dados quando de...

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TRT-3 condena empresa a indenizar empregado haitiano vítima de racismo

O contratante de serviços terceirizados deve zelar pelo cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada. E, nos casos em que essa fiscalização não é suficiente para impedir violações a direitos do empregado terceirizado, tem responsabilidade subsidiária, conforme decisão proferida pelo STF na ADPF 324 e no Recurso Extraordinário 958.252, com força vinculativa. Esse foi o entendimento do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao negar provimento a recurso de uma empresa condenada de forma subsidiária a indenizar em R$ 40 mil um trabalhador haitiano vítima de racismo e xenofobia. Além do racismo e da xenofobia,...

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Comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista

No dia 20 de junho, em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista, nosso sócio fundador Célio Neto, participou do evento da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, onde abordou a MP 1.108 e as perspectivas legislativas do teletrabalho. O evento contou com a participação de juristas portugueses e brasileiros.  ...

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Célio Neto Advogados recebe reconhecimento no Ranking Análise Advocacia Regional como uma das bancas mais admiradas da Região Sul

Célio Neto Advogados recebe reconhecimento no Ranking Análise Advocacia Regional como uma das bancas mais admiradas da Região Sul. A pesquisa foi realizada com 990 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas nacionais entre os dias 1 de julho e 10 de setembro de 2021. Estamos entre os escritórios Mais Admirados, segundo 16ª edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA....

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Entrevista de Célio Pereira Oliveira Neto, para Daniel Filla, na Band, sobre o teletrabalho.

Compartilhamos a íntegra de entrevista concedida pelo nosso sócio fundador - Célio Pereira Oliveira Neto -, para Daniel Filla, na Band, em programa local, veiculado no domingo (19/06). O Report 360 trata de tecnologia, e o tema foi o teletrabalho. Link da entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=T3YWg8xL95o...

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Posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho

O 29º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho contou com a participação da Presidente do TRT/PR Ana Carolina Zaina, Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Luiz Carlos Amorim Robortella, Presidentes Honorários Ministro Alexandre Agra Belmonte, Nelson Mannrich, inúmeros acadêmicos, ministros, desembargadores, juízes e advogados.O advogado Célio Neto foi apresentado em um emocionante discurso do acadêmico Ney José de Freitas, que já ocupou a presidência do TRT/PR. Em seu discurso, Célio Neto procurou homenagear o patrono da cadeira 75, assim como cada um dos seus titulares, ressaltando os grandes feitos que os conduziram à imortalidade, sobretudo do...

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Colson 2021

Ao final de 2021, os sócios Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele estiveram na Colson em evento presencial, visando consolidar a implementação dos seguintes programas:   [caption id="attachment_7006" align="alignleft" width="658"] Programa de Implementação de Teletrabalho em Regime Híbrido;[/caption]           [caption id="attachment_7007" align="alignnone" width="640"] Programa de Adequação à LGPD.                     [/caption] Agradecemos à Colson Group pela parceria e confiança, e sigamos em frente!...

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REUNIÃO DE FECHAMENTO ANUAL DO CONSELHO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ

Em ambiente híbrido, sob a coordenação do advogado Célio Pereira Oliveira Neto ocorreu a última reunião do ano do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná. Foram apresentadas as atividades realizadas em 2021 e elaborado o planejamento para os primeiros meses de 2022. Agradecimentos ao presidente da ACP Camilo Turmina que confiou ao advogado Célio Neto a coordenação do Conselho e a todos os nobres e festejados conselheiros....

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