Carnaval é feriado? Orientações importantes

A cada ano que se inicia a dúvida que sempre surge em todo o país é sobre Carnaval ser ou não feriado. Tal questionamento ocorre, principalmente, no âmbito trabalhista, em razão das questões que podem estar afetas com o expediente em empresas, bancos, órgãos públicos, nos dias da semana como as terças-feiras e quartas feiras de cinzas, ou mesmo o banco de horas dos empregados em iniciativas privadas. O Carnaval não é feriado, salvo disposição que assim o regule, assim como em feriados que não estejam previstos em Leis Federais, estando regulamentados, portanto, em Leis Estaduais e/ou Municipais. Da mesma forma,...

25 January

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Ato declaratório executivo CODAR Nº 2, de 5 de janeiro de 2023

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Na forma do Ato Declaratório Executivo CODAR n.2, de 05 de janeiro de 2023, o recolhimento de contribuição previdenciária originado de reclamatórias trabalhistas deve ser realizado mediante DARF, por meio do Código 6092. Segue íntegra: O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, declara: Art. 1º Fica instituído o código...

12 January

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Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

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Por Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini Introdução Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Os episódios envolvendo a Cambridge Analytica na eleição americana e no Brexit bem mostraram a força do uso dos dados quando de...

29 July

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TRT-3 condena empresa a indenizar empregado haitiano vítima de racismo

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O contratante de serviços terceirizados deve zelar pelo cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada. E, nos casos em que essa fiscalização não é suficiente para impedir violações a direitos do empregado terceirizado, tem responsabilidade subsidiária, conforme decisão proferida pelo STF na ADPF 324 e no Recurso Extraordinário 958.252, com força vinculativa. Esse foi o entendimento do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao negar provimento a recurso de uma empresa condenada de forma subsidiária a indenizar em R$ 40 mil um trabalhador haitiano vítima de racismo e xenofobia. Além do racismo e da xenofobia,...

29 July

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Comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista

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No dia 20 de junho, em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista, nosso sócio fundador Célio Neto, participou do evento da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, onde abordou a MP 1.108 e as perspectivas legislativas do teletrabalho. O evento contou com a participação de juristas portugueses e brasileiros. ...

11 July

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Célio Neto Advogados recebe reconhecimento no Ranking Análise Advocacia Regional como uma das bancas mais admiradas da Região Sul

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Célio Neto Advogados recebe reconhecimento no Ranking Análise Advocacia Regional como uma das bancas mais admiradas da Região Sul. A pesquisa foi realizada com 990 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas nacionais entre os dias 1 de julho e 10 de setembro de 2021. Estamos entre os escritórios Mais Admirados, segundo 16ª edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA....

28 June

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Entrevista de Célio Pereira Oliveira Neto, para Daniel Filla, na Band, sobre o teletrabalho.

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Compartilhamos a íntegra de entrevista concedida pelo nosso sócio fundador - Célio Pereira Oliveira Neto -, para Daniel Filla, na Band, em programa local, veiculado no domingo (19/06). O Report 360 trata de tecnologia, e o tema foi o teletrabalho. Link da entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=T3YWg8xL95o...

10 June

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Posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho

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O 29º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho contou com a participação da Presidente do TRT/PR Ana Carolina Zaina, Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Luiz Carlos Amorim Robortella, Presidentes Honorários Ministro Alexandre Agra Belmonte, Nelson Mannrich, inúmeros acadêmicos, ministros, desembargadores, juízes e advogados.O advogado Célio Neto foi apresentado em um emocionante discurso do acadêmico Ney José de Freitas, que já ocupou a presidência do TRT/PR. Em seu discurso, Célio Neto procurou homenagear o patrono da cadeira 75, assim como cada um dos seus titulares, ressaltando os grandes feitos que os conduziram à imortalidade, sobretudo do...

13 May

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