01 junho

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A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

A edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) representou um marco regulatório essencial para a garantia da privacidade e da autodeterminação informativa no âmbito das relações laborais. Em paralelo, a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), vigente a partir de maio de 2025, inclui os fatores psicossociais como elementos obrigatórios no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), criando um novo cenário para o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde do trabalhador. Neste contexto, emerge a necessidade de repensar o papel do empregador diante de suas obrigações legais e éticas...

29 maio

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A importância da conscientização no combate ao assédio corporativo

Artigo de Gabriela

in Sem categoria

Compliance CN promover ambientes de trabalho mais seguros faz parte da nossa atuação, o que fica potencializado com a entrada em vigor da NR-1. O advogado Célio Neto ministrou a palestra “Combate ao Assédio no Ambiente Corporativo” em diferentes empresas e instituições, contribuindo para reflexões sobre ética, respeito e responsabilidade nas relações profissionais. Entre os encontros realizados, estiveram: Colson Group, Grupo Sentax, Grupo SPN e IBPM. A conscientização e a capacitação se revelam indispensáveis para a construção de ambientes corporativos mais saudáveis, alinhados às boas práticas de convivência e melhores regras de Compliance ...

12 maio

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Palestra do nosso sócio fundador para o grupo SPN

Artigo de Gabriela

in Sem categoria

Palestra no Grupo SPNDentro do nosso Programa CN, Compliance para o seu Negócio, alinhados com a cultura preventiva, e trabalhando com os valores previstos no Código de Ética, estivemos vez mais no parceiro Grupo SPN, ministrando a palestra “Prevenção ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho. Na oportunidade, reforçamos os Canais de Denúncia e o compromisso de não omissão. O time se mostrou super participativo, e, por certo os resultados serão os melhores. Parabenizamos o time do RH e a direção pelas contínuas ações! ...

05 maio

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Célio Neto preside a solenidade de posse da ministra Morgana de Almeida na Academia Brasileira de Direito do Trabalho

Artigo de Gabriela

in Sem categoria

Nosso sócio fundador, Célio Pereira Oliveira Neto, presidiu o 41º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em uma tarde de grande relevância para o direito do trabalho, processo do trabalho e processo civil. ⚖️ O evento, realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, marcou também a investidura da nova acadêmica, Morgana de Almeida. Com o tema “Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho”, o Colóquio reuniu importantes nomes do meio jurídico e acadêmico para debates enriquecedores sobre os desafios e avanços do direito processual contemporâneo. Parabenizamos a Ministra Morgana, a ABDT e o TRT9 pela excelência do...

28 abril

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LGPD aplicada às políticas de inclusão: limites, riscos e alternativas ao consentimento

Artigo de Gabriela

in Sem categoria

Por Rafael Mosele* A Portaria Conjunta nº 1.088/2025, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta o compartilhamento de dados de pessoas com deficiência (PCDs) e de trabalhadores reabilitados com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A finalidade da medida é promover a intermediação de mão de obra e aumentar a efetividade do cumprimento da reserva legal de vagas, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991. Apesar dos méritos operacionais da iniciativa, sob o ponto de vista técnico-jurídico, a portaria adota como única base legal para o tratamento de dados o consentimento...

25 março

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Acadêmico Célio Pereira OIiveira Neto celebra 17 anos de escritório com evento que teve Conferência de Abertura do Presidente da ABDT

Artigo de Gabriela

in Notícias

O escritório Célio Neto Advogados comemorou 17 anos, no dia 20 de março, em café da manhã que contou com a Conferência de Abertura do Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Ministro Alexandre Agra Belmonte, que apresentou panorama geral dos principais temas a serem enfrentados pelo TST em 2026, dentro de uma perspectiva das teses vinculantes. Coube ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, com foco preventivo, apresentar os temas Adequação à NR1, e Assédio Eleitoral. O empresário Alexandre Maeoka, presidente da Rede Nissei, que emprega mais de 8000 trabalhadores em diversos estados da Federação, apresentou a perspectiva empresarial...

07 outubro

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Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

Artigo de Celio Neto

in Artigos

Rafael Mosele A demissão de cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco, sob a alegação de baixa produtividade no home office, reacendeu o debate sobre os limites do monitoramento digital nas relações de trabalho e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sindicato dos Bancários de São Paulo afirma que os desligamentos tiveram como base registros de inatividade em computadores corporativos, como longos períodos sem digitação ou movimentação do mouse. Já o banco nega que se trate de uma reestruturação e sustenta que as dispensas ocorreram por “baixa aderência ao home office” e por “padrões incompatíveis com...

07 novembro

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Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Artigo de Celio Neto

in Sem categoria

O juiz baseou sua decisão no fato de que as atividades desempenhadas pela reclamante não apresentavam risco biológico significativo, sobretudo porque não havia qualquer similitude entre o ambiente de trabalho da reclamante e os estabelecimentos classificados como insalubres, como hospitais, onde a exposição a agentes biológicos é substancialmente maior.Além disso, o próprio relato da reclamante ao perito reforçou essa conclusão, visto que mencionou que a aplicação de injetáveis era uma prática esporádica e limitada. Isso demonstra que não havia demanda acentuada ou contato permanente com agentes biológicos que justificassem a caracterização da insalubridade.Por fim, o laudo pericial deixou claro que...

07 novembro

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Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

Artigo de Celio Neto

in Sem categoria

Tendo o juiz considerado que a ausência de assistência do sindicato atrai para a empresa o ônus da prova quanto à inexistência de vício. No caso presente, contudo, além do pedido de demissão ter ficado incontroverso, o emprego foi oferecido à empregada, que se recusou a retomar o posto de trabalho, sem apresentar justificativa para tanto. Nesse sentido, pontuou a sentença:No caso dos autos, a reclamatória é expressa ao apontar que a autora pediu demissão e não há qualquer alegação de vício de consentimento em tal pedido. Portanto, com ou sem chancela sindical, fato é que a reclamante claramente não queria manter o liame empregatício com...

03 outubro

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O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Artigo de Celio Neto

in Informe

Nas palavras do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, “a nova Resolução do CNJ não altera qualquer aspecto relativo às rescisões de contrato de emprego, somente tem por finalidade regulamentar acordos extrajudiciais e acordos pré-processuais. Sem entrar no mérito de a edição da Resolução CNJ Nº 586 não parecer ser de competência do CNJ, o fato é que na prática apenas procura regulamentar os acordos extrajudiciais, assim como composições pré-processuais, oferecendo maior segurança jurídica aos empregados e empregadores". Acesse abaixo a Resolução Nº 586 do CNJ. 0005870-16.2024.2.00.0000_5739550Download ...

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

A importância da conscientização no combate ao assédio corporativo

Palestra do nosso sócio fundador para o grupo SPN

Célio Neto preside a solenidade de posse da ministra Morgana de Almeida na Academia Brasileira de Direito do Trabalho

LGPD aplicada às políticas de inclusão: limites, riscos e alternativas ao consentimento

Acadêmico Célio Pereira OIiveira Neto celebra 17 anos de escritório com evento que teve Conferência de Abertura do Presidente da ABDT

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Célio Neto Advogados + Citibank: diálogos sobre o futuro do trabalho

Riscos Psicossociais: Assédio e Violência no Contexto da NR-1

Nosso sócio fundador é citado em acórdão do TRT/CE

E-Book: Planejamento e aspectos econômicos diante do fim da escala 6×1

Em palestra promovida pela ACIC, nosso sócio fundador Célio Neto abordou os desafios e impactos do possível fim da escala 6×1.

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