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Celio Neto > Blog (Page 8)
02 March
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Atividades essenciais: quais atividades podem funcionar no Paraná durante o “lockdown”

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Na última sexta-feira (26) o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, decretou medidas mais restritivas em todo o Estado como medida para conter o avanço do Coronavírus. Como as restrições tiveram início às 24hs desse sábado, nesta segunda-feira muitas empresas estão se perguntando quais setores são considerados como essenciais e podem funcionar durante os oito dias em que valerão essas medidas. Segundo o artigo 5º do Decreto 6.983/2021, publicado na própria sexta-feira (26) pelo Governo do Paraná, são consideradas atividades essenciais as seguintes áreas: “I – captação, tratamento e distribuição de água; II – assistência médica e hospitalar; III – assistência veterinária; IV – produção,...

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02 March
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TRT-RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Fonte: TRT21. Acessado em 02/03/2021. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel). A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador não protegido, foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Natal em ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos vigilantes  (Sindsegur). No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que o valor da multa era “exorbitante”,  tese não aceita pelo desembargador Carlos Newton de Souza...

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02 March
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NJ – Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Fonte: TRT3. Acessado em 02/03/2021. O juiz William Martins, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, declarou a nulidade de auto de infração emitido contra empresa de cafeicultura, pelo descumprimento da cota legal de empregados com deficiência. Ficou comprovado que a empresa se esforçou para contratar trabalhadores com deficiência, conforme cota exigida no artigo 93 da Lei nº 8213/1991, o que deixou de ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade, sobretudo pela ausência de candidatos às vagas disponibilizadas. Nesse quadro, o magistrado julgou procedente a ação de anulatória de auto de infração ajuizada pela empresa contra a União...

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25 February
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PORTARIA AMPLIA ATIVIDADES QUE PODEM SER EXERCIDAS EM DIA DE DOMINGO

Posted by Equipe DNA
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No dia 18.02.2021, foi publicado no DOU a Portaria 1.809 SEPRT/ME, que amplia o rol das atividades autorizadas a trabalhar em dia de domingo. Como novidades, destacamos as autorizações para o trabalho nas seguintes atividades: construção civil; indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas; indústria química; serviços de call center; serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral. Com isso, fica autorizado o trabalho em dia de domingo, preservado evidentemente o descanso semanal em outro dia da semana, observada a Convenção Coletiva de Trabalho de...

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05 February
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Carnaval é feriado? Tire suas dúvidas.

Posted by Equipe DNA
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Como forma de conter o avanço do coronavírus no Estado, na última terça-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou que vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval deste ano para todo o Poder Executivo. O Governo vai oficializar a decisão com a publicação de um novo decreto. O texto alterará o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021. O novo Decreto ainda dispõe que todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de...

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28 January
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Controle de jornada e o Teletrabalho

Posted by Equipe DNA
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Live solidária realizada em prol do Hospital do Amor vira e-book. Na oportunidade, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou o tema Controle de Jornada e o Teletrabalho. Célio Pereira Oliveira Neto[1] Resumo O presente artigo aborda a questão da manutenção ou exclusão do regime de controle de jornada quando da adoção do teletrabalho, apresentando a dissonância relativa ao tema. Nesse diapasão, defende a isenção do controle como conquista do trabalhador empoderado diante do avanço da telemática, mitigação da subordinação e transformações na forma de prestação do trabalho. Reconhece, no entanto que ao teor da regra legal, a isenção de controle prevista pelo...

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28 January
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O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas

Posted by Equipe DNA
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Fonte: Conjur. Acessado em 28/01/2021. Vários são os questionamentos no que se refere à (im)possibilidade de o empregador exigir a vacinação de seus empregados. Para respondê-los, três diferentes fatos devem ser considerados, para que posteriormente seja levado a efeito o uso da melhor hermenêutica, a fim de ditar os passos da interpretação constitucional. Clique aqui para conferir o artigo!...

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26 January
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Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TST. Acessado em 26/01/2021. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas instâncias anteriores. Monotonia e repetitividade Na reclamação, o profissional postulou indenização por danos materiais decorrentes de doença ocupacional (desgaste dos discos da coluna vertebral) e outras doenças degenerativas na coluna. Documentos anexados aos autos mostraram que as lesões foram se agravando com a repetição dos movimentos em suas...

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25 January
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GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL – (GETRAB-USP)

Posted by Equipe DNA
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Compartilho edital de abertura de processo seletivo para o grupo de estudos de direito contemporâneo do trabalho e da seguridade social (GETRAB-USP). Trata-se de um grupo com profissionais renomados de todo o Brasil, coordenados pelo professor Nelson Mannrich, do qual tenho a honra de ser membro.  Oportunidade ímpar de ingresso  para novos pesquisadores, conforme edital: Edital GETRAB-USP 2021...

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21 January
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Contribuições do teletrabalho em prol da agenda 2030

Posted by Equipe DNA
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Motores aquecidos! A COLSON do Brasil animada com a implementação do #TELETRABALHO, enxergando as diversas vantagens de um programa estruturado, destacando-se não só as já conhecidas economias para empresa, assim como bem-estar do colaborador,  como também a agenda 2030. Sobre o assunto, veja o artigo “Contribuições do teletrabalho em prol da agenda 2030”, de autoria do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, cuja a publicação ocorreu ainda antes da pandemia, em 2019. Livro: Diretrizes da OIT em seu centenário: qual o futuro do direito do trabalho? Confira: Contribuições do Teletrabalho em prol da Agenda 2030...

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