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Celio Neto > Blog (Page 12)
05 janeiro
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Prestação de serviço intelectual por pessoa jurídica é constitucional, diz STF

Artigo de Celio Neto
in Notícias

Fonte: Conjur. Acessado em 05/01/2021. Ao permitir que prestadores de serviços intelectuais optem legitimamente pela constituição de pessoa jurídica para exercer suas atividades, oferecendo-os benefícios fiscais e previdenciários, a Lei 11.196/2005 não incorreu em inconstitucionalidade. Continue a leitura na íntegra....

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22 dezembro
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Projeto prevê controle de jornada por sistema informatizado no teletrabalho

Artigo de Celio Neto
in Notícias

Fonte: Câmara. Acessado em 22/12/2020. O Projeto de Lei 5282/20 determina que o controle de jornada efetuada no regime de teletrabalho seja realizado mediante registros eletrônicos de acesso e saída do trabalhador em sistemas informatizados disponibilizados pela empresa. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a proposta, o empregador disponibilizará extrato com o resumo dos registros efetuados no mês anterior até o dia 15 do mês subsequente.  O empregado deverá solicitar eventuais correções nos registros no prazo de sete dias. E eventual ajuste financeiro decorrente de divergências nos registros será pago ou descontado no...

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21 dezembro
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Finalizado o julgamento no STF acerca do ADC 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 relacionado à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho

Artigo de Celio Neto
in Notícias

No último dia 18/12/2020, por maioria de votos, o STF, através do Ministro Relator Gilmar Mendes, julgou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, no sentido de se considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes...

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21 dezembro
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Mantida improcedência de ação defendida pelo escritório CN, movida por ex-Gerente de Loja contra rede de Farmácias que, entre outros pedidos, pretendia o pagamento de horas extras, intervalos, adicional noturno e adicional de insalubridade

Artigo de Celio Neto
in Notícias

A sentença proferida pelo Juízo da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba foi mantida pelo TRT do Paraná, cuja decisão foi publicada no último dia 15/12/2020. Em ambas as decisões se verificou que o conjunto probatório delineado nos autos evidenciou que a Reclamante se enquadrava na hipótese descrita no art. 62, II, da CLT, já que possuía poder de mando diferenciado, podendo admitir e demitir subordinados, fazendo o controle e a gestão da loja (incluindo o pessoal), e realizando a avaliação de desempenho dos seus subordinados, além de sempre ter recebido a gratificação de função de 40%. Da mesma forma,...

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21 dezembro
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SEMINÁRIO-OFICINA PERMANENTE JUSTIÇA, BEM-ESTAR E ECONOMIA

Artigo de Celio Neto
in Notícias

No dia 10/12, o Instituto dos Advogados Brasileiros promoveu o SEMINÁRIO-OFICINA PERMANENTE JUSTIÇA, BEM-ESTAR E ECONOMIA. O advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do painel das 11h, abordando a proteção dos direitos personalíssimos diante do desenvolvimento tecnológico. Assista o vídeo na integra clicando no link: Abertura - Consciência, Cidadania Global e Direitos humanos - YouTube...

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15 dezembro
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Caso de estabilidade gestante é decidido com base na doutrina de Célio Pereira Oliveira Neto

Artigo de Celio Neto
in Notícias

Doutrina do advogado Célio Pereira Oliveira Neto foi utilizada para decidir caso de gestante julgado pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Ao tratar da indenização, o advogado sustenta o abuso de direito da gestante quando faz valer mais o caráter patrimonialista do que o viés social da medida, desconfigurando o direito, e fazendo com que a atitude omissiva (não comunicar o empregador) formalmente licita, se converta em comportamento contrário a boa-fé objetiva. Veja a íntegra da decisão: Documento...

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01 dezembro
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2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho

Artigo de Celio Neto
in Notícias

No dia 26/11 aconteceu o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contou com a conferência de abertura do Ministro do TST Douglas Rodrigues Alencar, seguida da palestra do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, que abordou o tema: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Evolução, Princípios e Desafios atuais para implementação da LGPD.  Confira a íntegra no link: https://youtu.be/cosyeygOWPo...

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