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Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Fonte: ConJur – Acessado em: 24/09/2020 Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Continue a leitura no LINK...

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Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Fonte: ConJur - Acessado em: 24/09/2020 Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso[1], entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao início de vigência, no dia 18 de setembro entrou em vigor[2] a Lei 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) —, que visa a proteger os direitos da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Continue a leitura no LINK...

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Ministério da Economia divulga lista dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Brasil

Fonte: Governo Federal - Acessado em: 24/09/2020 A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15/9), a lista dos setores econômicos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus após ser decretado estado de calamidade pública no Brasil, decorrente da Covid-19. A lista destina-se apenas a orientar as instituições financeiras acerca dos setores mais atingidos. A lista foi elaborada com base na variação do faturamento do setor, segundo dados da Receita Federal. Também foi considerada a relevância do setor na economia, tanto por valor agregado (VA), quanto por pessoal ocupado...

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Programa StartOut Brasil concorre ao WSIS Prizes 2020

Fonte: MDIC - Acessado em: 23/09/2020 O StartOut Brasil, programa que apoia a imersão de startups brasileiras nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo, foi selecionado para concorrer à 8ª edição do Prêmio da Cúpula da Sociedade da Informação (WSIS Prizes 2020) das Nações Unidas, que reconhece projetos e atividades que utilizam as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para promover o desenvolvimento sustentável. Os vencedores serão escolhidos em votação online. Qualquer pessoa pode votar até o dia 24 de janeiro. Para isso, basta acessar o site da WSIS Prizes, se cadastrar e escolher o favorito da categoria. A edição de 2020 reuniu 352 projetos em...

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Aplicações e influências da AI (inteligência artificial) e LGPD (lei geral de proteção de dados) no mundo do trabalho

Logo mais, às 17h, os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele estarão com o Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados, Eduardo Magrani, que abordará diretamente da Alemanha o tema "Aplicações e influências da AI (inteligência artificial) e LGPD (lei geral de proteção de dados) no mundo do trabalho". O evento, promovido pelo Instituto Mundo do Trabalho, conta com o apoio do Instituto Nacional de Proteção de Dados e organização do In Loco, e será transmitido pelo Youtube e também pela Fanpage do In Loco. Esperamos vocês lá! Clique no link abaixo para a acompanhar a live no Youtube: [embed]https://youtu.be/KvYtksmgZeo[/embed]...

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É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

Fonte: STF - Acessado em: 22/09/2020 Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta da venda de determinados produtos e destinada aos que optaram pelo regime de tributação monofásica. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, e foi tomada na análise...

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A Lei Geral de Proteção de Dados e sua incidência nas relações de trabalho

"A Lei Geral de Proteção de Dados e sua incidência nas relações de trabalho”. Assista WEBINÁRIO que foi realizado no dia 15.09, às 18h, com os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele. O evento, foi promovido pelo Instituto Mundo do Trabalho, e contou com o apoio do Instituto Nacional de Proteção de Dados e organização do In Loco. Assista WEBINÁRIO completo abaixo: [embed]https://www.youtube.com/watch?v=newyUrqPMBA&feature=youtu.be[/embed]...

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LGPD entra em vigor nesta sexta-feira, dia 18!

Com a sanção presidencial da Lei 14.058/20, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – está em vigor. Embora a lei sancionada (Lei 14.058/20) não traga qualquer disposição acerca da vigência da LGPD, esta se encontrava suspensa em razão do artigo 4º da MP 959/2020, que tratava do adiamento da vigência da lei para janeiro de 2021. No entanto, o Senado julgou prejudicada a proposta de adiamento, alegando que a matéria já havia sido votada meses atrás. Assim, diante da necessidade de aguardar a sanção ou veto presidencial da MP como um todo, houve prorrogação do prazo do início da sua...

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Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista

Fonte: TRT18 - Acessado em: 10/09/2020 A Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins. Valendo-se da plataforma Google Meet, a audiência telepresencial de conciliação permitiu a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes, onde reside. Os pagamentos serão efetuados por meio de conversão de Bitcoins em Reais, ficando acordado que a empresa reclamada se responsabiliza pelo custo da conversão devido às tarifas/taxas eventualmente cobradas pela plataforma (exchange) e pela variação do valor monetário do...

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