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Celio Neto > Blog (Page 22)
21 maio
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Constitucionalismo digital e direitos: para que servem as leis gerais da internet?

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: ConJur - Acessado em: 21/05/2020 O ato normativo obrigava as prestadoras de serviços de telecomunicações (STFC e SMP) a compartilharem dados dos usuários de seus usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Saiba mais acessando: https://bit.ly/2LK7QfD  ...

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04 maio
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MP regula pagamento de benefício a trabalhador e adia Lei Geral de Proteção de Dados

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O governo federal publicou na noite de quarta-feira (29) a MP 959/2020, que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A medida provisória também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (a LGPD — Lei 13.709, de 2018), de agosto deste ano para maio de 2021. Os benefícios (criados por uma medida provisória anterior, a MP 936/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) serão custeados com recursos do Orçamento da União. Pela...

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30 abril
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Jornada MPs

Artigo de Equipe DNA
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Jornada MPs: Aproveitando o material do e-Book, em iniciativa da Associação Comercial do Paraná, Instituto Mundo do Trabalho e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do ABC, sob a coordenação dos advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Francisco Bernardino Sena, os autores do e-book participaram de uma semana de lives sobre cada um dos temas das medidas provisórias, dos dias 27 a 29 do mês corrente. As lives contaram com a participação dos sócios Ana Beatriz Ramalho de Oliveira e Rafael Mosele. Confira as lives já disponíveis:     https://www.youtube.com/watch?v=Kc959qqK9QA https://www.youtube.com/watch?v=YMcYA8uRYwI https://www.youtube.com/watch?v=00zCe_L5Hck https://www.youtube.com/watch?v=fKiTrsSsQMc  ...

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