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Celio Neto > Blog (Page 7)

Programa de Implementação de Teletrabalho: Egger & Mesquita em fase final da construção das políticas

Parabéns à Egger & Mesquita, que já está na fase final de construção de sua Política de Teletrabalho. O escritório de advocacia, que conta com aproximadamente uma centena de colaboradores demonstrou preocupação com a implementação de um teletrabalho estruturado e perene. A Equipe CN Advogados iniciou as atividades ao final do ano passado com um workshop de conscientização, seguido da formação de um comitê de teletrabalho, responsável por diversas reuniões onde se discutiram pontos sensíveis do projeto. A redação final da política já está em revisão junto ao comitê responsável, e o passo seguinte será a construção das políticas conexas...

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Atividades essenciais: quais atividades podem funcionar no Paraná durante o “lockdown”

Na última sexta-feira (26) o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, decretou medidas mais restritivas em todo o Estado como medida para conter o avanço do Coronavírus. Como as restrições tiveram início às 24hs desse sábado, nesta segunda-feira muitas empresas estão se perguntando quais setores são considerados como essenciais e podem funcionar durante os oito dias em que valerão essas medidas. Segundo o artigo 5º do Decreto 6.983/2021, publicado na própria sexta-feira (26) pelo Governo do Paraná, são consideradas atividades essenciais as seguintes áreas: “I – captação, tratamento e distribuição de água; II – assistência médica e hospitalar; III – assistência veterinária; IV – produção,...

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TRT-RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid

Fonte: TRT21. Acessado em 02/03/2021. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel). A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador não protegido, foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Natal em ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos vigilantes  (Sindsegur). No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que o valor da multa era “exorbitante”,  tese não aceita pelo desembargador Carlos Newton de Souza...

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NJ – Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência

Fonte: TRT3. Acessado em 02/03/2021. O juiz William Martins, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, declarou a nulidade de auto de infração emitido contra empresa de cafeicultura, pelo descumprimento da cota legal de empregados com deficiência. Ficou comprovado que a empresa se esforçou para contratar trabalhadores com deficiência, conforme cota exigida no artigo 93 da Lei nº 8213/1991, o que deixou de ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade, sobretudo pela ausência de candidatos às vagas disponibilizadas. Nesse quadro, o magistrado julgou procedente a ação de anulatória de auto de infração ajuizada pela empresa contra a União...

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PORTARIA AMPLIA ATIVIDADES QUE PODEM SER EXERCIDAS EM DIA DE DOMINGO

No dia 18.02.2021, foi publicado no DOU a Portaria 1.809 SEPRT/ME, que amplia o rol das atividades autorizadas a trabalhar em dia de domingo. Como novidades, destacamos as autorizações para o trabalho nas seguintes atividades: construção civil; indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas; indústria química; serviços de call center; serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral. Com isso, fica autorizado o trabalho em dia de domingo, preservado evidentemente o descanso semanal em outro dia da semana, observada a Convenção Coletiva de Trabalho de...

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Carnaval é feriado? Tire suas dúvidas.

Como forma de conter o avanço do coronavírus no Estado, na última terça-feira (2), o governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou que vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval deste ano para todo o Poder Executivo. O Governo vai oficializar a decisão com a publicação de um novo decreto. O texto alterará o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021. O novo Decreto ainda dispõe que todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de...

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Controle de jornada e o Teletrabalho

Live solidária realizada em prol do Hospital do Amor vira e-book. Na oportunidade, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto abordou o tema Controle de Jornada e o Teletrabalho. Célio Pereira Oliveira Neto[1] Resumo O presente artigo aborda a questão da manutenção ou exclusão do regime de controle de jornada quando da adoção do teletrabalho, apresentando a dissonância relativa ao tema. Nesse diapasão, defende a isenção do controle como conquista do trabalhador empoderado diante do avanço da telemática, mitigação da subordinação e transformações na forma de prestação do trabalho. Reconhece, no entanto que ao teor da regra legal, a isenção de controle prevista pelo...

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O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas

Fonte: Conjur. Acessado em 28/01/2021. Vários são os questionamentos no que se refere à (im)possibilidade de o empregador exigir a vacinação de seus empregados. Para respondê-los, três diferentes fatos devem ser considerados, para que posteriormente seja levado a efeito o uso da melhor hermenêutica, a fim de ditar os passos da interpretação constitucional. Clique aqui para conferir o artigo!...

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Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

Fonte: TST. Acessado em 26/01/2021. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um operador de máquina de colheita seja calculada sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre 40% do salário mínimo, como fora decidido nas instâncias anteriores. Monotonia e repetitividade Na reclamação, o profissional postulou indenização por danos materiais decorrentes de doença ocupacional (desgaste dos discos da coluna vertebral) e outras doenças degenerativas na coluna. Documentos anexados aos autos mostraram que as lesões foram se agravando com a repetição dos movimentos em suas...

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GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL – (GETRAB-USP)

Compartilho edital de abertura de processo seletivo para o grupo de estudos de direito contemporâneo do trabalho e da seguridade social (GETRAB-USP). Trata-se de um grupo com profissionais renomados de todo o Brasil, coordenados pelo professor Nelson Mannrich, do qual tenho a honra de ser membro.  Oportunidade ímpar de ingresso  para novos pesquisadores, conforme edital: Edital GETRAB-USP 2021...

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