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Celio Neto > Blog (Page 7)
26 March
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Workshop – LGPD para Empresas Terceiras

Posted by Equipe DNA
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Confira o conteúdo completo do workshop “LGPD para Empresas Terceiras”, promovido pela Executiva Outsourcing no dia 23 de março! O link está na bio. No evento, o diretor presidente da Executiva, Márcio Pereira de Barros, entrevista o advogado Célio Pereira Oliveira Neto. A Executiva tem tradição na auditagem de contratos nas terceirizações de grandes empresas, promovendo o evento a fim de orientar a sua numerosa clientela acerca das adequações necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados.  O escritório Célio Neto Advogados agradece o convite e a oportunidade de conscientizar o mercado e orientar quanto às principais medidas a serem tomadas para efeito...

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22 March
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CONGERHI 2021 – Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Posted by Equipe DNA
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Os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele participaram, no dia 19/03, do CONGERHI 2021, abordando o tema: Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – #LGPD, no dia-dia das #RelaçõesdoTrabalho. O congresso contou com mais de 1200 participantes. O escritório Célio Neto Advogados parabeniza os organizadores do CONGERHI e agradece à Tatiane Souza pelo generoso convite. ...

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19 March
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A relação entre transportador autônomo de carga e o tomador deve ser analisada pela justiça comum

Posted by Equipe DNA
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No dia 19 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal apreciou a Reclamação 46.356. A partir dela, o órgão decidiu que compete à Justiça Comum analisar a existência dos requisitos da Lei 11442, além do preenchimento ou não dos elementos relativos à relação de emprego. Confira a decisão na íntegra....

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11 March
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Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19

Posted by Equipe DNA
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As inscrições para o Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19 estão abertas! No evento, o advogado Célio Neto falará a respeito dos resultados da pesquisa da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRAT) durante a pandemia. Confira a programação: https://www.sympla.com.br/simposio-internacional-sobre-homeoffice-na-era-covid-19__1145988...

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10 March
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4ª TURMA DO TST ANALISA REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO EM DEMANDA DE MOTORISTA COM A UBER, MANTENDO DECISÃO QUE NEGOU VÍNCULO DE EMPREGO

Posted by Equipe DNA
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A 4ª Turma do TST analisou recurso de trabalhador que buscava o reconhecimento da demanda de emprego com a Uber, tendo sido negado provimento ao apelo. Em tempos de amplo debate quanto à relação mantida entre plataformas digitais e trabalhadores (no sentido lato), é importante observar a forma como os elementos do vínculo de emprego foram analisados no caso em análise, em voto do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, cujo trecho da ementa se transcreve para mais fácil visualização: Nesse contexto, analisando, à luz dos arts. 2º e 3º da CLT, a relação existente entre a Uber e...

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04 March
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TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TST. Acessado em 04/03/2021. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de manutenção hospitalar de Águas Lindas (GO) contratado, por meio da internet, pela Engebio Nordeste. Os exames admissionais ocorreram em Brasília (DF), o contrato foi firmado em Recife (PE) e a prestação de serviços se deu em Natal (RN). Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Vara de Currais Novos (RN), o relator, ministro Evandro Valadão, disse que é preciso considerar a “realidade fenomênica do...

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03 March
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Programa de Implementação de Teletrabalho: Egger & Mesquita em fase final da construção das políticas

Posted by Equipe DNA
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Parabéns à Egger & Mesquita, que já está na fase final de construção de sua Política de Teletrabalho. O escritório de advocacia, que conta com aproximadamente uma centena de colaboradores demonstrou preocupação com a implementação de um teletrabalho estruturado e perene. A Equipe CN Advogados iniciou as atividades ao final do ano passado com um workshop de conscientização, seguido da formação de um comitê de teletrabalho, responsável por diversas reuniões onde se discutiram pontos sensíveis do projeto. A redação final da política já está em revisão junto ao comitê responsável, e o passo seguinte será a construção das políticas conexas...

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02 March
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Atividades essenciais: quais atividades podem funcionar no Paraná durante o “lockdown”

Posted by Equipe DNA
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Na última sexta-feira (26) o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, decretou medidas mais restritivas em todo o Estado como medida para conter o avanço do Coronavírus. Como as restrições tiveram início às 24hs desse sábado, nesta segunda-feira muitas empresas estão se perguntando quais setores são considerados como essenciais e podem funcionar durante os oito dias em que valerão essas medidas. Segundo o artigo 5º do Decreto 6.983/2021, publicado na própria sexta-feira (26) pelo Governo do Paraná, são consideradas atividades essenciais as seguintes áreas: “I – captação, tratamento e distribuição de água; II – assistência médica e hospitalar; III – assistência veterinária; IV – produção,...

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02 March
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TRT-RN mantém multa de R$ 15 mil para empresa que não entregou EPIs contra o Covid

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TRT21. Acessado em 02/03/2021. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel). A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador não protegido, foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Natal em ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos vigilantes  (Sindsegur). No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que o valor da multa era “exorbitante”,  tese não aceita pelo desembargador Carlos Newton de Souza...

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02 March
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NJ – Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa agrícola por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TRT3. Acessado em 02/03/2021. O juiz William Martins, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, declarou a nulidade de auto de infração emitido contra empresa de cafeicultura, pelo descumprimento da cota legal de empregados com deficiência. Ficou comprovado que a empresa se esforçou para contratar trabalhadores com deficiência, conforme cota exigida no artigo 93 da Lei nº 8213/1991, o que deixou de ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade, sobretudo pela ausência de candidatos às vagas disponibilizadas. Nesse quadro, o magistrado julgou procedente a ação de anulatória de auto de infração ajuizada pela empresa contra a União...

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