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Celio Neto > Blog (Page 11)
29 October
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Decisão da 6ª Turma do TST

Posted by Equipe DNA
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A 6ª Turma do TST decidiu por unanimidade, em processo após à Reforma Trabalhista que a condenação não se limita aos valores indicados na inicial. (ARR- 1000987-73.2018.5.02.0271, 6ª Turma, DEJT 16/10/2020. Essa decisão da 6ª Turma (ausência de limitação) é a primeira que enfrentou o tema após a Reforma Trabalhista, que trouxe a necessidade de indicação do pedido no art. 840, § 1º, da CLT. Mas, antes da Reforma, já havia a necessidade de indicação de valores pelo rito sumaríssimo, o que deixa em aberto à discussão. Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a controvérsia acerca da limitação da condenação,...

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28 October
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Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Posted by Equipe DNA
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Fonte: AgênciaSenado. Acessado em 28/10/2020. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes de chegarem ao Plenário, as indicações já tinham sido aprovadas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19). Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros da diretoria tem duração de...

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27 October
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Com atuação do MCTI, Marco Legal das Startups chega ao Congresso Nacional

Posted by Equipe DNA
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Fonte: Gov. Acessado em 27/10/2020. Chegou nessa terça-feira (20) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”. De autoria do Poder Executivo, o projeto de dei foi assinado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma parceria construída entre os dois ministérios e que visa incentivar o empreendedorismo inovador no Brasil. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O PLP 249/20 estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação do setor...

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22 October
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O advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do evento da METADADOS

Posted by Equipe DNA
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No dia 15/10 o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do evento da METADADOS, com mais de 970 inscritos, abordando o “Teletrabalho e home office: os desafios da implantação”, juntamente com Cléo Carneiro, recepcionados pelo diretor da empresa Fernando Hansen. Clique no link para assistir o vídeo completo: https://bit.ly/3dRqsqY...

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15 October
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Prorrogação de prazos para redução proporcional de jornada e salário e suspensão

Posted by Equipe DNA
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O Governo Federal, por meio do Decreto 10.517 publicado no dia 13/10/2020, prorrogou mais uma vez os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e salário, assim como de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a lei 14.020 de 06 de julho de 2020. Os prazos máximos foram acrescidos de mais 60 dias, atingindo agora o total de 240 dias, limitados ao período de duração do estado de calamidade pública que vigora até o dia 31/12/2020. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que se façam necessários, seguimos à disposição. Equipe CN Advogados....

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14 October
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Pandemia é momento de possibilidades para setor de inovações, afirma ministro

Posted by Equipe DNA
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As dificuldades surgidas durante a pandemia da Covid-19 podem se reverter em oportunidades para quem trabalha com inovação, destacou o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, nesta terça-feira (7), durante a abertura da 5ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia do Norte Pioneiro do Paraná – GeniusCon 2020. “Para quem trabalha com inovações, é conhecido o fato de que as dificuldades significam também uma possibilidade de apresentar soluções para problemas que afetam pessoas e instituições”, afirmou. O ministro reforçou que a pandemia é um momento especial e difícil para a humanidade, mas demonstrou a importância da ciência,...

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13 October
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Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor

Posted by Equipe DNA
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O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e leva a assinatura do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e de outros oito parlamentares. Entre outros pontos, o projeto inclui como dever do poder público a chamada fiscalização orientadora: identificada alguma infração, o fiscal orientará a empresa. Qualquer multa só será aplicada na segunda visita do fiscal. Regra semelhante já é prevista na legislação para pequenas e microempresas. O texto...

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09 October
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Número de empresas em funcionamento cresce em 252,8 mil no período de um mês

Posted by Equipe DNA
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O Brasil conta com 252.840 empresas a mais em funcionamento do que havia no final de agosto. Esse retrato positivo do empreendedorismo no período de um mês no país pode ser conferido a partir desta quarta-feira (7/10) no Mapa de Empresas, ferramenta lançada este ano pelo governo federal. Enquanto em 31 de agosto havia 19.289.824 empresas ativas, já em 30 de setembro o número tinha saltado para 19.542.664. As atividades econômicas de maior destaque na criação de empresas em setembro foram: cabeleireiros, manicure e pedicure; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de bebidas; restaurantes e similares. O tempo...

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