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Celio Neto > Blog (Page 11)
10 novembro
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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: TST. Acessado em 10/11/2020. Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da empresa traz prejuízos ao sistema de formação técnico-profissional e contraria o direito fundamental à profissionalização. Descumprimento A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter tomado ciência de que a empresa, em descumprimento ao artigo 429 da CLT, havia deixado de...

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04 novembro
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Programa Brasil Mais é retomado para alavancar a produtividade de pequenos e médios negócios

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: Gov. Acessado em 04/11/2020. As ações do programa Brasil Mais foram retomadas no mês de outubro para impulsionar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras em um cenário de transformação digital. Lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Economia e parceiros, o programa teve uma pausa em função da Covid-19. O Brasil Mais oferece às empresas ferramentas para melhorar a gestão e inovar processos de forma a aumentar a produtividade. É baseado no desenvolvimento das capacidades gerenciais com referências nas melhores práticas mundiais. A iniciativa é voltada aos pequenos negócios e empresas de médio porte dos setores da indústria,...

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03 novembro
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WEBINAR que tratará a “Implantação estruturada do TELETRABALHO no retorno pessoal”

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Agora a partir das 14h00, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participará de um WEBINAR que tratará a “Implantação estruturada do TELETRABALHO no retorno pessoal”, abordando os desafios jurídicos a serem enfrentados. Assista o WEBINAR acessando ZOOM e usando os dados de acesso do convite....

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29 outubro
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O regime de home office em situação emergencial equivale ao teletrabalho? Como fica a marcação de ponto para empregados que estejam em home office devido à pandemia mas estão sujeitos à marcação de ponto?

Artigo de Equipe DNA
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Célio Pereira Oliveira Neto[1] Em sua tradução literal, teletrabalho significa trabalho a distância (do grego tele, que significa distante). Representa trabalho prestado, ao menos em parte, a distância, fora da sede da organização empresarial, mediante uso da telemática, com flexibilidade de jornada e ausência de fiscalização direta, empoderando o teletrabalhador diante da auto-organização e autonomia de gestão do tempo e, em certa medida, de suas atividades.[2] A OIT conceitua teletrabalho como “forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da...

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29 outubro
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Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

Artigo de Equipe DNA
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Fonte: TST. Acessado em 29/10/2020. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que não há controle de horário no trabalho em casa, e caberia ao empregado apresentar prova em sentido contrário. O ex-gerente da Blackberry, multinacional de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, alegou que respondia a e-mails e atendia ligações fora do horário de trabalho, e ainda era obrigado a...

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29 outubro
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L G P D : Um olhar disruptivo para novos desafios

Artigo de Equipe DNA
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No último dia 23/10/2020 demos mais um passo para implementação do projeto de adequação à LGPD na Colson do Brasil, com a realização do Workshop de conscientização, ministrado pelo sócio Rafael Mosele. A adequação à nova lei é mandatória e essencial para o seguimento dos negócios em geral. Independentemente das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que por sinal são elevadíssimas, não somente sob o ponto de vista financeiro, mas principalmente sob a ótica da continuidade do próprio modelo de negócio, a adequação será vista como um diferencial no momento da contratação dos serviços e aquisição de produtos...

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29 outubro
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Inexistência de vínculo de emprego entre Transportador Autônomo de Cargas (TAC) com empresa Transportadora confirmada pelo TRT/PR, em ação defendida pelo escritório CN

Artigo de Equipe DNA
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No último dia 27 de outubro, a 6ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho do Paraná manteve a sentença de primeiro grau que indeferiu os pleitos de Transportador de Cargas Autônomo, conhecido como “TAC”, que procurava o reconhecimento de vínculo de emprego e seus consectários legais, com uma empresa Transportadora de Cargas, como motorista carreteiro. Do conjunto probatório, extraiu-se que o Reclamante dirigia o caminhão de propriedade de seu pai e era o responsável pelas despesas do veículo, assumindo os riscos da atividade, como um trabalhador autônomo. Não houve, também, subordinação do Reclamante à Reclamada, pois, como bem observado na...

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29 outubro
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Em ação defendida pelo escritório CN, TRT/PR mantém improcedência de ação que pretendia vínculo de emprego entre cirurgiã dentista e Centro Odontológico

Artigo de Equipe DNA
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Na data de 27.10.2020, foi publicada decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, mantendo a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedentes os pedidos de uma cirurgiã dentista autônoma, que procurava obter reconhecimento de vínculo de emprego em face a um Centro Odontológico. Entendeu a 7ª turma do TRT da 9ª região, ao manter a sentença, que ausentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, já que a prova oral produzida e demais elementos dos autos foi condizente com a realidade fática de que havia prestação de serviços de natureza civil (mera relação de trabalho), no qual...

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29 outubro
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Decisão da 6ª Turma do TST

Artigo de Equipe DNA
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A 6ª Turma do TST decidiu por unanimidade, em processo após à Reforma Trabalhista que a condenação não se limita aos valores indicados na inicial. (ARR- 1000987-73.2018.5.02.0271, 6ª Turma, DEJT 16/10/2020. Essa decisão da 6ª Turma (ausência de limitação) é a primeira que enfrentou o tema após a Reforma Trabalhista, que trouxe a necessidade de indicação do pedido no art. 840, § 1º, da CLT. Mas, antes da Reforma, já havia a necessidade de indicação de valores pelo rito sumaríssimo, o que deixa em aberto à discussão. Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a controvérsia acerca da limitação da condenação,...

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28 outubro
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Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Artigo de Equipe DNA
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Fonte: AgênciaSenado. Acessado em 28/10/2020. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes de chegarem ao Plenário, as indicações já tinham sido aprovadas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19). Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros da diretoria tem duração de...

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