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Celio Neto > Blog (Page 11)
22 October
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O advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do evento da METADADOS

Posted by Equipe DNA
in Notícias

No dia 15/10 o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou do evento da METADADOS, com mais de 970 inscritos, abordando o “Teletrabalho e home office: os desafios da implantação”, juntamente com Cléo Carneiro, recepcionados pelo diretor da empresa Fernando Hansen. Clique no link para assistir o vídeo completo: https://bit.ly/3dRqsqY...

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15 October
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Prorrogação de prazos para redução proporcional de jornada e salário e suspensão

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O Governo Federal, por meio do Decreto 10.517 publicado no dia 13/10/2020, prorrogou mais uma vez os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e salário, assim como de suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a lei 14.020 de 06 de julho de 2020. Os prazos máximos foram acrescidos de mais 60 dias, atingindo agora o total de 240 dias, limitados ao período de duração do estado de calamidade pública que vigora até o dia 31/12/2020. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que se façam necessários, seguimos à disposição. Equipe CN Advogados....

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14 October
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Pandemia é momento de possibilidades para setor de inovações, afirma ministro

Posted by Equipe DNA
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As dificuldades surgidas durante a pandemia da Covid-19 podem se reverter em oportunidades para quem trabalha com inovação, destacou o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, nesta terça-feira (7), durante a abertura da 5ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia do Norte Pioneiro do Paraná – GeniusCon 2020. “Para quem trabalha com inovações, é conhecido o fato de que as dificuldades significam também uma possibilidade de apresentar soluções para problemas que afetam pessoas e instituições”, afirmou. O ministro reforçou que a pandemia é um momento especial e difícil para a humanidade, mas demonstrou a importância da ciência,...

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13 October
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Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor

Posted by Equipe DNA
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O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e leva a assinatura do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e de outros oito parlamentares. Entre outros pontos, o projeto inclui como dever do poder público a chamada fiscalização orientadora: identificada alguma infração, o fiscal orientará a empresa. Qualquer multa só será aplicada na segunda visita do fiscal. Regra semelhante já é prevista na legislação para pequenas e microempresas. O texto...

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09 October
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Número de empresas em funcionamento cresce em 252,8 mil no período de um mês

Posted by Equipe DNA
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O Brasil conta com 252.840 empresas a mais em funcionamento do que havia no final de agosto. Esse retrato positivo do empreendedorismo no período de um mês no país pode ser conferido a partir desta quarta-feira (7/10) no Mapa de Empresas, ferramenta lançada este ano pelo governo federal. Enquanto em 31 de agosto havia 19.289.824 empresas ativas, já em 30 de setembro o número tinha saltado para 19.542.664. As atividades econômicas de maior destaque na criação de empresas em setembro foram: cabeleireiros, manicure e pedicure; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de bebidas; restaurantes e similares. O tempo...

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08 October
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Dados macroeconômicos e fiscais indicam recuperação das atividades econômicas no 3º trimestre

Posted by Equipe DNA
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O cruzamento de dados fiscais e dos indicadores econômicos das atividades produtivas do país, realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), aponta uma forte recuperação da economia se consolidando no terceiro trimestre de 2020. Além disso, a Secretaria manteve projeção de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em -4,7% para 2020 e crescimento de 3,2% em 2021. A análise da Conjuntura Macroeconômica e da Arrecadação Bruta de Tributos Federais foi apresentada na manhã desta quinta-feira (1º/10) pelo coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômicos-Fiscais da SPE/ME, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, durante coletiva de imprensa por videoconferência, realizada pela Receita...

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06 October
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COVID-19: Mãe de uma criança com sinais de autismo pede autorização da Justiça para trabalhar remotamente

Posted by Equipe DNA
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Em Leópolis, cidade do norte Estado, uma professora da rede municipal de ensino procurou a Justiça para ter o direito de trabalhar remotamente durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além de integrar o grupo de risco da COVID-19 por ser diabética, a servidora pública é mãe de uma menina que necessita de acompanhamento constante. Segundo informações do processo, a criança tem sinais de autismo e possui uma doença genética rara, a Síndrome de Cri du Chat, que provoca atrasos em seu desenvolvimento. No processo, a professora pediu autorização para realizar suas atividades laborais de maneira remota, pelo menos durante o período...

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02 October
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Supremo Tribunal Federal decide que a competência para julgar as discussões sobre representação comercial não é da Justiça do Trabalho

Posted by Equipe DNA
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Em decisão apreciada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 29.09, por maioria dos votos, restou decidido que a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial, e portanto, deve ser processada e julgada pela Justiça Comum. Através da análise do Recurso Extraordinário (RE) 606003, o qual foi interposto contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a competência da Justiça trabalhista para julgar ações que envolvem a cobrança de comissões referentes à relação jurídica entre um representante comercial e a empresa por ele representada, o STF firmou entendimento, com...

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02 October
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Honorários de sucumbência parcial: julgamento do Supremo Tribunal Federal

Posted by Equipe DNA
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Na data de 16 de setembro de 2020, a 4º Turma do Tribunal do Superior do Trabalho, na Decisão  de nº 425-24.2018.5.12.0006, reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791- A, parágrafo 3º, da CLT, em reclamação trabalhista ajuizada após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Efetivamente, a decisão do TST afasta a hipótese de que o Reclamante não irá pagar os honorários caso o pedido formulado em sua reclamação trabalhista seja julgado parcialmente procedente. “Fixa-se o entendimento no sentido de que, se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a vigência da Lei nº...

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