#lgpd#relaçõesdotrabalho: No dia 26/11 às 8h acontecerá o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contará com a abertura da PALESTRA MAGNA do Ministro Douglas Rodrigues Alencar, seguindo com a PALESTRA do advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Acompanhe o simpósio no Youtube do IGT: https://bit.ly/2JfuApS...
Continue readingFonte: TRT3. Acessado em 11/11/2020. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho remoto enquanto vigorar norma no município de Uberaba ou norma estadual que suspenda as atividades na escola onde o filho dela está matriculado. A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas, que mantiveram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de...
Continue readingFonte: TST. Acessado em 10/11/2020. Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da empresa traz prejuízos ao sistema de formação técnico-profissional e contraria o direito fundamental à profissionalização. Descumprimento A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter tomado ciência de que a empresa, em descumprimento ao artigo 429 da CLT, havia deixado de...
Continue readingFonte: Gov. Acessado em 04/11/2020. As ações do programa Brasil Mais foram retomadas no mês de outubro para impulsionar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras em um cenário de transformação digital. Lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Economia e parceiros, o programa teve uma pausa em função da Covid-19. O Brasil Mais oferece às empresas ferramentas para melhorar a gestão e inovar processos de forma a aumentar a produtividade. É baseado no desenvolvimento das capacidades gerenciais com referências nas melhores práticas mundiais. A iniciativa é voltada aos pequenos negócios e empresas de médio porte dos setores da indústria,...
Continue readingAgora a partir das 14h00, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participará de um WEBINAR que tratará a “Implantação estruturada do TELETRABALHO no retorno pessoal”, abordando os desafios jurídicos a serem enfrentados. Assista o WEBINAR acessando ZOOM e usando os dados de acesso do convite....
Continue readingCélio Pereira Oliveira Neto[1] Em sua tradução literal, teletrabalho significa trabalho a distância (do grego tele, que significa distante). Representa trabalho prestado, ao menos em parte, a distância, fora da sede da organização empresarial, mediante uso da telemática, com flexibilidade de jornada e ausência de fiscalização direta, empoderando o teletrabalhador diante da auto-organização e autonomia de gestão do tempo e, em certa medida, de suas atividades.[2] A OIT conceitua teletrabalho como “forma de trabalho efetuada em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da...
Continue readingFonte: TST. Acessado em 29/10/2020. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgou improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que não há controle de horário no trabalho em casa, e caberia ao empregado apresentar prova em sentido contrário. O ex-gerente da Blackberry, multinacional de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, alegou que respondia a e-mails e atendia ligações fora do horário de trabalho, e ainda era obrigado a...
Continue readingNo último dia 23/10/2020 demos mais um passo para implementação do projeto de adequação à LGPD na Colson do Brasil, com a realização do Workshop de conscientização, ministrado pelo sócio Rafael Mosele. A adequação à nova lei é mandatória e essencial para o seguimento dos negócios em geral. Independentemente das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que por sinal são elevadíssimas, não somente sob o ponto de vista financeiro, mas principalmente sob a ótica da continuidade do próprio modelo de negócio, a adequação será vista como um diferencial no momento da contratação dos serviços e aquisição de produtos...
Continue readingNo último dia 27 de outubro, a 6ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho do Paraná manteve a sentença de primeiro grau que indeferiu os pleitos de Transportador de Cargas Autônomo, conhecido como “TAC”, que procurava o reconhecimento de vínculo de emprego e seus consectários legais, com uma empresa Transportadora de Cargas, como motorista carreteiro. Do conjunto probatório, extraiu-se que o Reclamante dirigia o caminhão de propriedade de seu pai e era o responsável pelas despesas do veículo, assumindo os riscos da atividade, como um trabalhador autônomo. Não houve, também, subordinação do Reclamante à Reclamada, pois, como bem observado na...
Continue readingNa data de 27.10.2020, foi publicada decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, mantendo a sentença de 1º grau, que havia julgado improcedentes os pedidos de uma cirurgiã dentista autônoma, que procurava obter reconhecimento de vínculo de emprego em face a um Centro Odontológico. Entendeu a 7ª turma do TRT da 9ª região, ao manter a sentença, que ausentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, já que a prova oral produzida e demais elementos dos autos foi condizente com a realidade fática de que havia prestação de serviços de natureza civil (mera relação de trabalho), no qual...
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