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Celio Neto > Blog (Page 202)
30 August
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TRT3 – Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado

Posted by Equipe DNA
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TRT3 - Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 10h14 Se foi necessária a contratação de um advogado para defender em Juízo os interesses do trabalhador, este não deve arcar com essa despesa, já que ela teve origem no descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador. Assim se pronunciou o juiz Márcio Toledo Gonçalves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena. Fundamentando sua sentença nos artigos 389 e 404 do Código Civil, que tratam da responsabilidade do devedor em caso...

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30 August
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TST – ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente

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TST - ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente Publicado em 26 de Agosto de 2010 às 10h14 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT não conseguiu demonstrar à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que a reintegração de dois empregados, determinada em decisão anterior, contraria disposições legal e constitucional. Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos. Os empregados, após se aposentarem, continuaram a trabalhar na empresa...

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30 August
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C.FED – Projeto amplia para cinco dias úteis licença de trabalhador no caso de morte na família

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C.FED - Projeto amplia para cinco dias úteis licença de trabalhador no caso de morte na família Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 14h07 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7347/10, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que amplia de dois dias consecutivos para cinco dias úteis o período em que o trabalhador pode se ausentar do serviço em razão de morte na família. Pela proposta, a chamada licença nojo (luto) poderá ser utilizada pelo empregado no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro (a), ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva...

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TRT15 – Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil

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TRT15 - Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em R$ 15 mil Publicado em 20 de Agosto de 2010 às 10h14 A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de produção e comercialização de grãos para o mercado interno e externo a pagar a uma ex-empregada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais. A empresa, localizada na região de Tupã, no oeste paulista, violou a boa-fé da trabalhadora, demitindo-a apenas dois dias depois de sua contratação. A reclamada convocou a reclamante...

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TST – Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor

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TST - Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h19 A prestação de serviços de corretagem de imóveis envolve uma relação civil. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços de corretagem de imóveis prestados a uma instituição na Bahia. O corretor propôs ação trabalhista, buscando receber honorários pelos serviços de locação...

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TST – Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil

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TST - Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil Publicado em 24 de Agosto de 2010 às 11h18 Vinte e dois anos após perder quatro dedos da mão esquerda, quando trabalhava como menor aprendiz em uma empresa de esquadrias metálicas em São José do Rio Preto (SP), um trabalhador decidiu recorrer à Justiça do Trabalho com pedido de indenização contra seu ex-empregador. A empresa Ullian Esquadrias Metálicas Ltda foi condenada, então, a pagar indenização de R$ 151 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela recorreu, mas a decisão foi...

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TRT4 – Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória

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TRT4 - Ex-funcionária de um posto de gasolina indenizada por situação vexatória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Não oferecer condições dignas ao trabalho dos seus funcionários, expondo-os à violação de sua intimidade, é ato ilícito e passível de gerar danos morais. Um posto de gasolina que tinha apenas um banheiro sem chave para todos os frentistas foi condenado a pagar indenização por submeter sua empregada a situação vexatória. A autora da ação era a única mulher a trabalhar nas bombas de combustível do estabelecimento. A funcionária disse ter sido alvo...

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TRT3 – Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado

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TRT3 - Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h26 Uma auxiliar administrativa ajuizou ação individual na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenação da empregadora ao pagamento do 13º e dos três meses de salários em atraso. Vários empregados da mesma instituição de ensino foram prejudicados pelo descumprimento dessa obrigação patronal. Em razão disso, o sindicato representante da categoria profissional já havia ajuizado anteriormente, na condição de substituto processual, uma ação trabalhista com os mesmos pedidos que constavam na ação individual da...

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30 August
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TST – Processo seletivo não substitui contrato de experiência

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TST - Processo seletivo não substitui contrato de experiência Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h25 Alegações de fraude à legislação trabalhista, feitas por um administrador de empresa, que, em contrato de experiência, foi dispensado em menos de um mês, após ter se submetido a processo seletivo por dois meses, não convencem a Justiça do Trabalho a lhe deferir o que pleiteou na reclamação: nulidade do contrato de experiência, danos morais e materiais e diferença salarial. Ao chegar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o agravo de instrumento do administrador foi...

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30 August
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TST – Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

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TST - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória Publicado em 25 de Agosto de 2010 às 10h25 Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado baiano, que se acidentou em serviço quando trabalhava temporariamente para a empresa ABB Ltda. Impossibilitado de ser reintegrado ao emprego, ele vai receber indenização substitutiva. O trabalhador exercia a função de caldeireiro, quando se acidentou e sofreu deslocamento de retina, em...

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