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Celio Neto > Blog (Page 15)
25 August
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Câmara dos Deputados pode decidir hoje futuro da LGPD

Posted by Equipe DNA
in Sem categoria

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a medida provisória 959/20 que adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) para 3 de maio de 2021. A MP que vence no próximo dia 28, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até a próxima sexta-feira. Do contrário, perderá a validade. O Poder Judiciário, por sua vez, parece ter finalmente despertado para o tema e, no último dia 20/08, o CNJ publicou a Recomendação nº 73, de 20/08/2020, que “Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às...

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24 August
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Supremo mantém cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Fonte: ConJur - Acessado em: 24/08/2020 É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, é possível admitir a continuidade da cobrança. Continue a leitura acessando o LINK...

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19 August
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Período noturno da jornada de cuidadora é reconhecido como “regime de prontidão”

Posted by Equipe DNA
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Fonte: TRT18 - Acessado em: 20/08/2020 A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma cuidadora de idoso de São Luís de Montes Belos na jornada 24 x 24 horas e respectivas verbas trabalhistas devidas. Entretanto, acolheu parcialmente o recurso da empregadora para aplicar o regime de prontidão no período noturno. A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que, neste caso, não havia necessidade de cuidado integral e intensivo com o idoso durante a noite, de modo que as cuidadoras não precisavam permanecer em vigília, mas tão somente em acompanhamento. O Colegiado aplicou o artigo 244 da CLT, determinando...

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19 August
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Teletrabalho: vantagens e desvantagens

Posted by Equipe DNA
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Fonte: Camara - Acessado em: 19/08/2020 Podcast da Rádio Câmara aborda diversos aspectos do teletrabalho: direitos e deveres de patrões e empregados, a duração da jornada de trabalho, vantagens e desvantagens do novo regime na visão de especialistas, experiências do setor público, sugestões de mudanças na legislação atual e cuidados com a saúde no trabalho em casa, tanto física quando mental. De acordo com o IBGE, entre o final de junho e o começo de julho, quase 9 milhões de brasileiros estavam trabalhando em casa por causa da pandemia de coronavírus. 8,9 milhões de pessoas trabalhando remotamente entre 28/6 e 4/7 de 2020  ...

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18 August
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LGPD coloca Brasil na vanguarda do tratamento de dados, mas tem problemas

Posted by Equipe DNA
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Fonte: ConJur - Acessado em: 18/08/2020 Tratamento de dados é um tema absolutamente vital nos dias que correm e o Brasil, enfim, está a ponto de entrar para o primeiro mundo nesse terreno. Além de ser um precioso mecanismo de preservação da privacidade dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) chega com a missão de colocar o país na mesma página de potências como a Europa, que conta com uma legislação específica para essa área há dois anos. A versão nacional da lei entrará em vigor, muito provavelmente, no dia 16 deste mês. Continue a leitura clicando AQUI...

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13 August
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Deputados e servidores voltam a cobrar a regulamentação do teletrabalho

Posted by Equipe DNA
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Deputados, gestores públicos e representantes de servidores voltaram a cobrar, no sábado passado, a regulamentação do teletrabalho. Eles participaram do oitavo debate sobre o serviço público em tempos de pandemia, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE), e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN), em parceria com entidades do setor de Mato Grosso do Sul. "O teletrabalho é uma necessidade no momento, mas temos que dar todas as condições políticas para que o Poder Legislativo federal discipline os detalhes, as vicissitudes, o alcance e todas as nuances do...

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12 August
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Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir

Posted by Equipe DNA
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Fonte: ConJur - Acessado em: 12/08/2020 Um supermercado de São Paulo foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi submetido a situações que atentaram contra a sua dignidade, a sua integridade psíquica e o seu bem-estar individual. Continue a leitura clicando AQUI...

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11 August
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Enciclopédia Jurídica da PUC/SP – Teletrabalho à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável

Posted by Equipe DNA
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O advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou da Enciclopédia Jurídica da PUC/SP, com o artigo “Teletrabalho à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável”, abordando o quanto o #teletraballho pode contribuir com a Agenda 2030 da ONU ao possibilitar o exercício de trabalho decente e ampliar a concretização de direitos fundamentais, além de servir ao desenvolvimento econômico e contribuir na preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Link do artigo: https://bit.ly/30MTRhi...

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11 August
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Reforma trabalhista gera insegurança jurídica e pressiona demanda do TST

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Fonte: ConJur - Acessado em: 11/08/2020 A nova ordem jurídica do trabalho decorreu basicamente da edição das Medidas Provisórias 927 e 936, com vistas à preservação de emprego e renda em situação de emergência. A MP 927, de 23 de março, dispõe oito medidas para o enfrentamento da crise: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e diferimento do recolhimento do FGTS. Para continuar a leitura clique AQUI...

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06 August
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Projeto direciona economia gerada pelo teletrabalho ao combate à covid-19

Posted by Equipe DNA
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Projeto de lei (PL 4.006/2020) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) estabelece que os recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus. Dos recursos economizados pelo poder público em razão do teletrabalho, 7,5% deverão ser garantidos para o custeio da vacina contra a doença, diz o projeto. O PL 4.006/2020 define teletrabalho como as atividades regulares de atribuição do servidor e do empregado públicos...

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