19 May

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TRT11 – Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso

TRT11 - Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso Publicado em 19 de Abril de 2010 às 10h43 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou quarta-feira (17) projeto de lei que enquadra no crime de apropriação indébita o caso de empregador que se apropria - mesmo que parcialmente - da gorjeta destinada a seus funcionários. O projeto (PLS 471/09) deverá ser enviado à Câmara dos Deputados. Para esse crime, a pena é de um a quatro anos de reclusão mais multa. O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse...

19 May

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TST – Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego

Posted by Equipe DNA

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TST - Candidato não consegue indenização por dano moral após interrupção de seleção para emprego Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h04 A Terceira Turma do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso de candidato a vaga de emprego em seleção da Souza Cruz e, com isso, manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que negou o pagamento de indenização por dano moral pela interrupção do processo seletivo. Para justificar o seu pedido, o autor da ação alegou que houve constrangimento com a...

19 May

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TST – Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral

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TST - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h04 Demitido indevidamente quando ia se submeter a cirurgia de hérnia, um bancário recorreu à justiça e ganhou o direito de receber indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil. A sentença foi confirmada na Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Com os pedidos negados na instância regional, o empregado recorreu e, por meio de recurso adesivo julgado pela Sexta Turma do TST, obteve o...

19 May

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TRT4 – Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adota medida para prevenir acidente

Posted by Equipe DNA

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TRT4 - Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adota medida para prevenir acidente Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h37 Quando a atividade do empregador implica riscos para seus empregados, é necessário que ele comprove a adoção de medidas tendentes a eliminar ou diminuir estes riscos. Não sendo comprovadas tais medidas, mesmo que o acidente de trabalho envolva imprudência do trabalhador, tem o empregador dever de indenizar os danos sofridos, ainda que de forma reduzida. Com este entendimento a 9ª Turma do TRT-RS acolheu parcialmente recurso de reclamante que...

19 May

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TRT11 – Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

Posted by Equipe DNA

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TRT11 - Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora Publicado em 9 de Abril de 2010 às 10h37 Uma grande empresa de alimentação do sul do País foi condenada a pagar indenização por dano moral e estético no valor de R$ 80 mil a uma trabalhadora que ficou doente, incapacitada para o trabalho precocemente. A sentença foi determinada na instância inicial e mantida na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada trabalhava no setor de pré-refile retirando cartilagem de paletas de porco quando foi acometida...

19 May

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PRT2 – Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas

Posted by mauriciomuela

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PRT2 - Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 (PTM Guarulhos) Empresa de comércio de embalagens (Sérgio Rodrigo Gentil ME), situada na cidade de Franco da Rocha, SP, assinou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em 26 de abril de 2010. O termo foi proposto pelos procuradores do Trabalho que integram a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos Eduardo Luis Amgartem, Priscila Cavalieri e Eduardo Menezes Ortega. ...

19 May

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TRT4 – Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial

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TRT4 - Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela para que um portador de câncer de pulmão passe a trabalhar quatro horas diárias, em vez de oito, sem que o salário seja reduzido. O autor alegou, apoiado por laudo médico, que continuar trabalhando seria importante na luta contra a doença, porém não teria condições de suportar a jornada normal. O processo está em andamento, não há sentença...

19 May

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TRT15 – Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira

Posted by Equipe DNA

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TRT15 - Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara do Trabalho de Indaiatuba, condenando uma empresa do ramo de saúde a indenizar enfermeira que alegou ter sido vítima de assédio moral. A reclamante disse ter sofrido pressões por parte de seus chefes para que se demitisse. Afirmou ainda que, “apesar de ser qualificada, com formação superior em Enfermagem, e ter sido...

19 May

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C.DEP – Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos

Posted by Equipe DNA

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C.DEP - Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos Publicado em 22 de Abril de 2010 às 12h36 O relator Daniel Almeida recomendou a aprovação do projeto pela Comissão de Trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 534/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que amplia para 60 salários mínimos (R$ 22,8 mil) o valor do teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesses casos, o juiz é obrigado a proferir a sentença em apenas 15 dias da interposição...

19 May

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TST – TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

Posted by Equipe DNA

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TST - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral Publicado em 29 de Abril de 2010 às 10h09 Multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, e exigência de seu pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados. Entendeu o ministro vice-presidente João Oreste Dalazen que a interposição de Agravo Interno manifestamente infundado, em...

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