20 May

Sticky

Justa causa – TRT18 – Tribunal reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de 1º grau que reconheceu a legalidade da dispensa por justa causa de funcionário da empresa Regra Logística em Distribuição Ltda por faltas injustificadas ao serviço. Consta dos autos que o trabalhador faltou ao serviço por nove dias injustificadamente em um curto período de tempo, recebendo punições gradativas a cada nova falta sem que isso o impedisse de reiterar no ato. A postura do obreiro foi enquadrada como desídia, que é o desleixo do empregado no cumprimento de suas obrigações. Tal hipótese, enquadra-se em...

20 May

0 Comments

Sticky

Horas extras TRT3 – Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de horas extras no período em que ficava esperando o ônibus fornecido pela reclamada para retorno do trabalho. Segundo alegou, não havia outro meio de transporte. O juiz de 1º Grau indeferiu o pedido, por entender que não havia qualquer obrigação ou imposição da reclamada de que os empregados utilizassem essa condução. Uma testemunha informou que quem quisesse poderia ir trabalhar em veículo próprio. Para o magistrado, o trabalhador não se submetia ao poder diretivo do empregador após a anotação da saída no controle de ponto. Mas esse...

20 May

0 Comments

Sticky

Hospitais – TST – Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras atividades, segurava bebês para exames radiológicos. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da auxiliar. Na reclamação trabalhista, a profissional alegou que, além dos riscos causados pela exposição à radiação, foi impedida de gozar dos intervalos para repouso e alimentação. Ela recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu os argumentos do hospital e negou os benefícios em favor...

20 May

0 Comments

Sticky

Atletas – C.FED – Comissão rejeita mudança em Lei Pelé que garantiria direitos a todos os atletas

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na quarta-feira (8) proposta que exclui artigo da Lei Pelé (9.615/98) para estender a todas as modalidades esportivas os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados a atletas e entidades do futebol. A medida está prevista no Projeto de Lei 3611/12, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Atualmente, conforme a Lei Pelé, a aplicação de alguns dispositivos é obrigatória somente para o futebol. Nos demais casos, é facultado às demais modalidades esportivas adotar o que determina a lei ou não. Segundo o autor, a Lei Pelé fez distinção não autorizada pela Constituição Federal e...

20 May

0 Comments

Sticky

Assédio Moral – TST – Gerente assediado até no hospital receberá R$ 100 mil de indenização

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Burro e incompetente. Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele entrou com reclamação trabalhista, e o caso foi considerado assédio moral. Agora a empresa deverá indenizá-lo em R$ 100 mil. Como gerente de Finame, uma modalidade de financiamento de longo prazo, sua função era acompanhar os o?ciais de justiça nas apreensões dos bens dados em garantia dos contratos realizados entre a empresa e seus clientes. Ele conta que...

20 May

0 Comments

Sticky

Construção Civil – MPT – Construtora pagará recisão e salários atrasados a terceirizados

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo MPT A Vanguard Home Campo Grande deve realizar o pagamento das verbas rescisórias e saldo de salário do mês de abril a 14 terceirizados. Eles trabalhavam no acabamento em gesso do Liv Cidade Jardim, empreendimento da empresa localizado na região do Jardim Flamboyant,em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores são empregados da prestadora de serviços Gesso Ribeiro, que não os pagava há dois meses. O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado...

20 May

0 Comments

Sticky

Indústria – TRT15 – Usina é condenada a pagar R$ 65 mil por danos morais à mãe e ao irmão de empregado morto em serviço

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma conceituada usina de açúcar e álcool, e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, que condenou a usina a pagar R$ 65 mil por danos morais à mãe e ao irmão de um funcionário da empresa, morto em serviço, além de pensão mensal vitalícia à mãe da vítima (como danos materiais). Inconformada com a sentença, a empresa recorreu, negando sua responsabilidade na morte do funcionário, um trabalhador de 25 anos, vítima de descarga elétrica durante o trabalho. A usina também...

20 May

0 Comments

Sticky

Dispensa – TRT18 – Schincariol terá que reverter dispensa de motorista acometido por esquizofrenia

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região anulou dispensa de motorista da empresa Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S. A. acometido por doença psiquiátrica tida como grave, a esquizofrenia. A decisão, unânime, é da Terceira Turma, que manteve entendimento da juíza de 1º grau Antônia Helena Taveira. Nos autos, a empresa alega que o trabalhador não sofreu acidente de trabalho nem foi diagnosticado com doença ocupacional e que no momento da dispensa sem justa causa o motorista estava apto para o trabalho. Declarou ainda que a doença era pré-existente e que não havia nexo de...

20 May

0 Comments

Sticky

Responsabilidade Civil – TST – Turma eleva de R$ 5 mil para R$ 100 mil indenização por morte de mineiro por silicose

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância regional a ser paga a seu filho. Ex-empregado da Anglogold Ashanti Brasil Mineração Ltda., para quem trabalhou em minas subterrâneas de ouro a partir de janeiro de 1965, ele se aposentou por invalidez em setembro de 1979 e faleceu 13 anos depois, em outubro de 1992. Impor a título de reparação pela morte do ex-empregado, por complicações advindas da doença profissional adquirida -...

20 May

0 Comments

Sticky

Hospitais – TST – Tribunal mantém liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Em sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última segunda-feira (6), o Estado do Espírito Santo não conseguiu a suspensão de liminar concedida nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação determinava a adequação de unidades da rede hospitalar pública de Vitória (ES) aos parâmetros da Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, para propiciar a fruição do intervalo intrajornada aos empregados terceirizados. O caso teve início em maio de 2007, quando o MPT recebeu a denúncia de que 40 trabalhadores terceirizados da...

Notícias

Recent Posts