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Celio Neto > Blog (Page 90)
23 July
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STJ – Liminar tira nome de construtora da lista suja do Ministério do Trabalho

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O Ministério do Trabalho e Emprego deve excluir o nome da Construtora Tenda S/A do cadastro de empresas que submetem seus trabalhadores a condições análogas às de escravo. A decisão do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, tem caráter liminar e vale até o julgamento final do mandado de segurança impetrado pela construtora. No pedido, a construtora afirma que foi surpreendida com a notícia da inclusão de seu nome no cadastro. Narra que, ao solicitar informações e cópia dos atos administrativos referentes à inscrição, teria recebido apenas um CD com o relatório final da fiscalização,...

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22 July
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CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal. Embora o TST aplique a casos semelhantes a Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que isenta o dono da obra da responsabilidade pelas dívidas de empreiteiras, no caso específico, a CEF, financiadora do empreendimento, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho motivada pela ausência de pagamento dos salários dos empregados (Processo 0000684-77.2012.5.04.0741). Ao...

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09 July
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Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como entendera o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decisão anterior. A ministra citou o item II da Súmula 378 do TS, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118...

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04 July
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Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus (AM), porque o calor ao qual estava exposto no desempenho da atividade ultrapassa o limite de tolerância. As empresas de transporte recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação, mas a Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento, o que, na prática, mantém o entendimento regional. Laudos periciais trazidos de outras reclamações trabalhistas constataram que motoristas e cobradores trabalhavam em temperatura média de 32° a 33°, o que daria direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%). O Tribunal...

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02 July
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Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial

Posted by Equipe DNA
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Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2013, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, segue para sanção presidencial. Baseado em proposta do Tribunal Superior do Trabalho aprovada em 2011, o projeto visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado -...

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27 June
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Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus em Curitiba e Região

Posted by Equipe DNA
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou no início da manhã desta sexta-feira (27) que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) coloquem em circulação 100% da frota de ônibus com 50% dos cobradores em estações-tubos e terminais. Os cobradores estão em greve desde quinta-feira (26). A ordem judicial diz ainda que os sindicatos estão sujeitos a multa de R$ 30 mil por dia caso não cumpram a determinação. Na quinta-feira, os ônibus chegaram a circular...

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24 June
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TST – Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

Posted by Equipe DNA
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas para a de escriturário em início de carreira. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ressaltou que houve procedimento constrangedor para o empregado, como retaliação por ele ter apresentado atestado médico. De acordo com o processo, o ex-empregado trabalhou por mais de 25 anos nos no banco, ocupando a função de gerente-geral a partir de 2006, quando foi atropelado...

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20 June
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TRT18 – Tribunal tenta promover conciliação entre trabalhadores e empresas do transporte coletivo

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A quinta audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve do setor de transporte, realizada nesta terça-feira, 17/6, no auditório do Tribunal Pleno do TRT, não resultou em acordo. Dessa forma, permance o indicativo de greve aprovado pela categoria domingo passado, com paralisação prevista para a próxima segunda-feira, 23/6. Os trabalhadores só não deflagrarão o movimento se o Setransp aprovar a proposta dos trabalhadores de reajuste de 10% sobre o salário, 23% sobre o ticket-alimentação e a volta da manobra ou indenização de R$ 250,00. A informação foi comunicada pelos Sindittransporte e Sindicoletivo hoje durante a audiência. A presidente do TRT,...

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16 June
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STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra

Posted by Equipe DNA
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A definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconheceu a repercussão geral do tema na sexta-feira (16/5), por meio de seu Plenário Virtual. Com isso, todos os processos que discutem a matéria ficarão sobrestados até que o Supremo julgue o mérito do recurso. A decisão deverá ser aplicada a todos os casos. A relatoria é do ministro Luiz Fux. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de autoria da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal....

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12 June
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Subordinação Estrutural

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Por Mário Henrique Gebran Schirmer Um dos mais importantes tópicos da investigação acadêmica trabalhista é a subordinação do empregado perante o empregador. Não sem razão. A subordinação é um dos principais requisitos do vínculo empregatício, vez que é por este meio que fica clarividente a existência de uma relação de poder entre o empregador e o empregado. Em matéria trabalhista, a subordinação sempre foi interpretada como a explicitação de uma situação de poderdo empregador perante o empregado. Neste norte, o poder do empregador ? traduzido mais especificamente no comando diretivo ? figura como forte elemento legitimador do reconhecimento de vínculo de emprego,...

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