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Celio Neto > Blog (Page 87)
22 September
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Viação tem que comprovar contratação de 26 aprendizes maiores de 21 anos

Posted by Equipe DNA
in Notícias

(Seg, 22 Set 2014 06:50:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da União para considerar legal a exigência de que a Auto Viação Triângulo Ltda. comprove a contratação de 26 aprendizes, em atendimento à cota prevista no artigo 429 da CLT. Para a Turma, a profissão de motorista de ônibus deve integrar a base de cálculo da cota da aprendizagem, pois demanda formação profissional. A empresa ajuizou mandado de segurança contra ato do delegado do Trabalho em Uberlândia (MG), que a notificou para que provasse o atendimento à cota de aprendizes. Segundo a viação, de seus 976...

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17 September
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Espaço do Conhecimento

Posted by Equipe DNA
in Notícias

No último dia 12  foi realizado o Espaço do Conhecimento, oportunidade em que o advogado Célio Pereira Oliveira Neto propôs uma reflexão sobre a base em que foi construído o Direito do Trabalho, defendendo uma revisão mais adequada à diversidade das relações e à complexidade da sociedade contemporânea, observados os direitos fundamentais. O espaço está aberto para a participação dos clientes e a próxima edição acontecerá no dia 10 de outubro. Os interessados poderão fazer sua inscrição pelo escritorio@celioneto.adv.br ou por telefone: (41) 3085-5385 Sobre: O Espaço do Conhecimento é um encontro periódico entre o corpo de advogados do escritório e clientes, promovido pelo advogado Célio Pereira Oliveira Neto, destinado à promover a reflexão sobre...

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17 September
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Direito do Trabalho e o Programa dos Presidenciáveis na ACP

Posted by Equipe DNA
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O encontro promovido na Associação Comercial do Paraná (ACP) sobre Direito do Trabalho e o Programa dos Presidenciáveis discutiu nesta última terça-feira (16), as propostas apresentadas pelos previdenciáveis no campo do trabalho e previdência. Dentre os presentes estavam o Vice-Presidente da ACP, Dr. Airton Hack, o Ex-Ministro, Dr. Indalécio Gomes Neto, o Assessor Jurídico da ACP, Dr. João Carlos Regis, o Coordenador da Comissão de Trabalho e Previdência de Trabalho da ACP, Dr. Rodrigo Goulart e o vice-presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/PR, Dr. Célio Pereira Oliveira Neto. Na foto (da esquerda p/ direita): João Carlos Régis (assessor jurídico da ACP),...

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17 September
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Bem de família pode ser penhorado em crédito trabalhista

Posted by Equipe DNA
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TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 1792200807102001 SP 01792-2008-071-02-00-1 (TRT-2) O inciso IV do art. 1º da CF estabelece os valores sociais do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Por sua vez, o caput do art. 170 assegura que a ordem econômica será fundada na valorização do trabalho humano. Em face da conjugação desses dispositivos, torna-se evidente que o trabalho humano é um dos fundamentos da ordem constitucional econômica. Como se não bastassem essas assertivas,o art. 193, caput, estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivos...

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17 September
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TRT13 – Negar reiteradamente direitos trabalhistas é dumping social

Posted by Equipe DNA
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Reiteradas práticas de desrespeito à legislação trabalhista configura dumping social, conforme entendimento da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas-SP. O empregado afirmou em seu recurso que a empresa, visando à maximização de seus lucros em detrimento da ordem social, teria atingido sua dignidade e sua honra. O relator do recurso, desembargador Luiz José Dezena da Silva, acolheu a argumentação do empregado justificando que o produtor ou fornecedor de serviços, ao descumprir reiteradamente a legislação trabalhista, pratica ‘dumping, pois reduz sobremaneira o custo de seu produto ou serviço, de modo a oferecê-los com manifesta vantagem sobre a concorrência, vantagem esta...

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15 September
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Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”

Posted by Equipe DNA
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunicações Ltda. a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um "controle gestacional" de suas empregadas. Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a empresa teria realizado um "Programa de Gestação" a fim de regular qual empregada poderia ou não engravidar. Segundo ela, tal prática era ofensiva a sua honra e dignidade. Conforme apurado, as regras eram enviadas por e-mail pela gerente e excluíam do cronograma as empregadas que não fossem casadas oficialmente. As que já tivessem filho somente poderiam engravidar depois das empregadas à frente...

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15 September
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Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico

Posted by Equipe DNA
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O autor...

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11 September
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Discussão sobre direitos de empregados domésticos continua no Congresso

Posted by Equipe DNA
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Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A discussão está parada na comissão que analisa o assunto. Uma mudança na Constituição promulgada em abril do ano passado foi comemorada em todo o Brasil e chamada de "nova Lei Áurea". A Proposta de Emenda à Constituição 478/10, também conhecida como PEC das Domésticas, suprimiu o artigo que excluía os trabalhadores domésticos do conjunto de direitos trabalhistas. A alteração parecia garantir igualdade de tratamento entre empregadas domésticas e todos os trabalhadores. Mas mudar a Constituição não basta para garantir novos direitos...

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