28 junho

Sticky

TST – Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho

TST - Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2010 às 10h47 Um ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça do Trabalho, não conseguiu reverter essa situação, mesmo sendo inocentado posteriormente em julgamento criminal pelas mesmas “faltas graves” que lhe tiraram do emprego. No caso, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso do trabalhador e manter...

28 junho

0 Comments

Sticky

TRT4 – Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TRT4 - Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa Publicado em 22 de Junho de 2010 às 10h46 Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa. A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Entretanto, ratificando a sentença de origem, a 1ª Turma...

28 junho

0 Comments

Sticky

TST – Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego Publicado em 23 de Junho de 2010 às 10h09 A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei, informou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de um empregado da Telemont – Engenharia de Telecomunicações, que pretendia vínculo empregatício com a Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, para a qual prestava serviços. A compreensão do empregado era de que, por ter trabalhado na atividade-fim da Telemar, especificamente na reparação e instalação de...

28 junho

0 Comments

Sticky

TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível <br>Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Caixa Econômica Federal o direito de ter um agravo de instrumento analisado pela Sexta Turma da corte, após reconhecer que a guia de recolhimento do depósito recursal apresentada pela empresa era válida. Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa. No...

28 junho

0 Comments

Sticky

TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 O ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, teve um recurso negado em julgamento recente na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O atleta pretendia desconstituir decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que concluíra pela inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com o Santos Futebol Clube. ...

28 junho

0 Comments

Sticky

TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h04 Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição, a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614). Por isso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou, por maioria, recurso da Companhia Brasileira de Bebidas com o objetivo de reverter decisão que a obrigou ao pagamento de horas...

17 junho

0 Comments

Sticky

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida AE Agencia Estado -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- BRASÍLIA - O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização...

31 maio

0 Comments

Sticky

TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou Publicado em 24 de Maio de 2010 às 11h07 Reclamante trabalhava no telemarketing, riu e imitou a cliente e depois perdeu o emprego por justa causa Em ação que já havia perdido na 1ª Instância, trabalhadora não reverteu demissão por justa causa apesar de alegar rigor excessivo, acionamento da tecla “mute” (para seu riso não ser ouvido - o dispositivo não funcionou) e impossibilidade de ler todo o Código de Ética da empresa no momento da contratação. Transcrita...

31 maio

0 Comments

Sticky

TST – Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

TST - Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais Publicado em 26 de Maio de 2010 às 10h59 A Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança não terá que pagar indenização por danos morais a ex-empregado, apesar de tê-lo acusado injustamente, em boletim de ocorrência, de conivência em furto ocorrido nas dependências de um cliente. A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou voto da relatoria da presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi. Como não ficou comprovado...

31 maio

0 Comments

Sticky

S.FED – Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

S.FED - Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas Publicado em 27 de Maio de 2010 às 12h14 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a exigir da parte que recorrer ao agravo de instrumento o depósito de 50% do valor do recurso contestado. Essa cobrança pretende impedir o uso abusivo do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, prática que vem dificultando o andamento das ações. Segundo...

TST – Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho

TRT4 – Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

TST – Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego

TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou

TST – Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais

S.FED – Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Posts recentes

Blog

Posts recentes