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Celio Neto > Blog (Page 209)
28 June
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TRT4 – Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

Posted by Equipe DNA
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TRT4 - Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa Publicado em 22 de Junho de 2010 às 10h46 Para conseguir mais dias de licença que o necessário, uma empregada de uma grande loja de departamentos adulterou a data do atestado médico. A empresa descobriu a fraude e a demitiu por justa causa. A trabalhadora ingressou com ação na Justiça do Trabalho visando o afastamento da justa causa para ter direito a valores da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Entretanto, ratificando a sentença de origem, a 1ª Turma...

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28 June
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TST – Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego

Posted by Equipe DNA
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TST - Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego Publicado em 23 de Junho de 2010 às 10h09 A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei, informou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de um empregado da Telemont – Engenharia de Telecomunicações, que pretendia vínculo empregatício com a Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, para a qual prestava serviços. A compreensão do empregado era de que, por ter trabalhado na atividade-fim da Telemar, especificamente na reparação e instalação de...

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28 June
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TST – SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

Posted by Equipe DNA
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TST - SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível <br>Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Caixa Econômica Federal o direito de ter um agravo de instrumento analisado pela Sexta Turma da corte, após reconhecer que a guia de recolhimento do depósito recursal apresentada pela empresa era válida. Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa. No...

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28 June
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TST – Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST

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TST - Ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol tem recurso negado no TST Publicado em 24 de Junho de 2010 às 11h45 O ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, teve um recurso negado em julgamento recente na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O atleta pretendia desconstituir decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que concluíra pela inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com o Santos Futebol Clube. ...

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28 June
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TST – Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

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TST - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo Publicado em 28 de Maio de 2010 às 11h04 Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição, a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito sendo exigido pela CLT (art. 614). Por isso, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acatou, por maioria, recurso da Companhia Brasileira de Bebidas com o objetivo de reverter decisão que a obrigou ao pagamento de horas...

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17 June
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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida

Posted by Equipe DNA
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Acidente de trabalho tem alíquota de seguro reduzida AE Agencia Estado -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- BRASÍLIA - O governo cedeu às pressões da indústria e decidiu reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - atualmente de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem nenhum tipo de acidente. A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro. Por outro lado, as companhias que esconderem informações e forem pegas pela fiscalização...

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31 May
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TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou

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TRT15 – Empresa demite atendente que ridicularizou gaga; recurso da trabalhadora não prosperou Publicado em 24 de Maio de 2010 às 11h07 Reclamante trabalhava no telemarketing, riu e imitou a cliente e depois perdeu o emprego por justa causa Em ação que já havia perdido na 1ª Instância, trabalhadora não reverteu demissão por justa causa apesar de alegar rigor excessivo, acionamento da tecla “mute” (para seu riso não ser ouvido - o dispositivo não funcionou) e impossibilidade de ler todo o Código de Ética da empresa no momento da contratação. Transcrita...

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31 May
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TST – Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais

Posted by Equipe DNA
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TST - Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais Publicado em 26 de Maio de 2010 às 10h59 A Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança não terá que pagar indenização por danos morais a ex-empregado, apesar de tê-lo acusado injustamente, em boletim de ocorrência, de conivência em furto ocorrido nas dependências de um cliente. A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou voto da relatoria da presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi. Como não ficou comprovado...

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31 May
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S.FED – Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas

Posted by Equipe DNA
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S.FED - Aprovada medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas Publicado em 27 de Maio de 2010 às 12h14 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), medida para reduzir a duração dos processos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a exigir da parte que recorrer ao agravo de instrumento o depósito de 50% do valor do recurso contestado. Essa cobrança pretende impedir o uso abusivo do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, prática que vem dificultando o andamento das ações. Segundo...

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31 May
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TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho

Posted by Equipe DNA
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TST – Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho Publicado em 24 de Maio de 2010 às 10h46 O empregador não pode identificar em carteira do trabalho que realizou alterações no documento por determinação judicial, nem escrever o número do processo que o levou a fazer as anotações. Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, por maioria, condenação que obriga a Gibraltar Corretora de Seguros Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ex-empregado que...

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