09 July

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TRT3 – Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral.

TRT3 - Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral Publicado em 8 de Julho de 2010 às 10h15 Passam de 200 mil as novas reclamações trabalhistas que dão entrada na Justiça do Trabalho de Minas todos os anos. Boa parte delas contêm denúncias de assédio moral praticado pelos empregadores e seus prepostos contra os trabalhadores. Para os juízes, a grande dificuldade desse tipo de processo é a constituição da prova, já que quem pratica o assédio geralmente não deixa pistas concretas. Muitas vezes, o que se tem é a palavra...

09 July

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Advocacia-Geral da União – Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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Advocacia-Geral da União - Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Portaria AGU nº 1.046, de 06.07.2010 - DOU 1 de 08.07.2010 . Dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I, VI e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e Considerando os termos de Acordo de Cooperação Técnica nº 052/2009/CNJ, celebrado...

08 July

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TRT12 – Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais.

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TRT12 - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisado no plenário da Câmara. O PL, do ex-deputado Marcus...

08 July

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TRT3 – Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa.

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TRT3 - Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa Publicado em 6 de Julho de 2010 às 11h40 Ao analisar recurso da SLU, a 8ª Turma do TRT-MG entendeu que a empresa não tem razão em seus argumentos e manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade da dispensa por justa causa do trabalhador, determinando a sua reintegração no emprego. Isso porque, embora o empregado realmente faltasse ou chegasse atrasado no trabalho, isso ocorria em decorrência dos fortes sintomas do alcoolismo, não caracterizando, então, a conduta desidiosa que autorizaria...

08 July

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Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

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Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista (07.07.10) A matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de 10% sobre o valor da condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de 15 dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Depois de muitas discussões na última Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, venceu a tese do relator dos embargos, ministro Brito Pereira, no sentido da incompatibilidade da norma. Como explicou o relator, o artigo 769...

07 July

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TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação

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TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação O Juízo Auxiliar de Conciliação de 1º Grau (JAC-1) do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realizará, de 16 a 20 de agosto, a Semana da Conciliação. Para participar, os advogados devem solicitar, até 9 de julho, na Vara de origem, a inclusão do processo em pauta no JAC-1. Informações pelos telefones (41) 3310-7141 begin_of_the_skype_highlighting (41) 3310-7141 end_of_the_skype_highlighting ou 3319-7471 e também pelo e-mail conciliar@trt9.jus.br. A atuação dos Juízos...

01 July

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Apartir de 16 de agosto de 2010 Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho só com Depósito Recursal

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LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7o ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do § 5º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio...

30 June

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Participação nos Resultados para os Empregados do Terceiro Setor

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Participação nos Resultados para os Empregados do Terceiro Setor Célio Pereira Oliveira Neto Advogado, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. 1 OBJETO O presente estudo tem por objeto propor uma reflexão sobre o possível direito constitucional dos empregados do terceiro setor à participação em programa de resultados. 2 NORMA CONSTITUCIONAL A Constituição Federal em seu art. 7º, XI, prescreve: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...

29 June

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Aperfeiçoamento profissional dos advogados do escritório

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Em contínuo processo de aperfeiçoamento, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto ingressou no Mestrado em Direito do Trabalho da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e a Dra. Mônica Nunes Zanella foi aprovada com nota máxima no trabalho de conclusão da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho junto á PUC/PR, com o tema "A Aplicabilidade do artigo 745-A do Código de Processo Civil na Execução Trabalhista"....

29 June

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TRT3 – Turma anula sentença arbitral e reconhece relação de emprego

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TRT3 - Turma anula sentença arbitral e reconhece relação de emprego Publicado em 28 de Junho de 2010 às 10h17 Dando razão a um trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora modificou a sentença que julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de ter sido proposta a ação após o prazo decadencial de noventa dias, previsto na Lei 9.307/96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral. Ou seja, no entender do Juízo de 1o Grau, ocorreu a extinção do direito pela falta de ação de seu titular, o que, em outras...

TRT3 – Juiz se baseia em gestos, entonação e indícios para caracterizar assédio moral.

Advocacia-Geral da União – Desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

TRT12 – Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais.

TRT3 – Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa.

Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

TRT-PR realiza em agosto Semana da Conciliação

Apartir de 16 de agosto de 2010 Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho só com Depósito Recursal

Participação nos Resultados para os Empregados do Terceiro Setor

Aperfeiçoamento profissional dos advogados do escritório

TRT3 – Turma anula sentença arbitral e reconhece relação de emprego

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Novo artigo publicado na obra coletiva “Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho”

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