03 September

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TRT18 – TRT mantém reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que perdeu a visão do olho direito

A Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença do juiz do trabalho substituto Celismar Figueiredo, que havia condenado a empresa Engil - Engenharia e Indústria Ltda. ao pagamento de reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que sofreu acidente do trabalho. O autor era armador (trabalhava na montagem de ferragens) e perdeu a visão do olho direito. O operário foi atingido por um fragmento de cerâmica quando retirava um vaso sanitário de um banheiro que seria demolido. Em defesa, a empresa alegou que acidente foi causado por ato inseguro praticado pelo obreiro, que agiu por...

03 September

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TRT23 – Marcada para o dia 13 a audiência do trabalhador desaparecido em obra de usina

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Será realizada no próximo dia 13, na Vara do Trabalho de Colíder, a audiência com a empresa responsável pela obra da usina hidrelétrica no rio Teles Pires, onde um trabalhador desapareceu no desmoronamento ocorrido em 15 de julho em uma área de descarga de materiais. Esta será a primeira audiência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu a suspensão das atividades na área determinada ?bota fora?. A juíza substituta Ana Paula Scolari deferiu a liminar mandando parar os trabalhos no local até a realização de laudo técnico, sob pena de multa de 500 mil...

03 September

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TRT3 – Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

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O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento do processo. Magistrados e juristas têm enquadrado o instituto do assédio processual como sendo uma modalidade de assédio moral. Essa questão foi objeto de análise da Turma Recursal de Juiz de Fora. Acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, os julgadores confirmaram parcialmente a sentença que condenou duas empresas, de forma solidária, à reparação do dano moral por assédio processual, apenas reduzindo o valor da indenização para R$50.000,00. O motivo da...

03 September

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S.FED – Aprovado fim da cobrança de multa rescisória de 10% do FGTS

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O Plenário aprovou na úlitma terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa (PLS 198/2007 - Complementar). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente em junho de 2013, o que garante tempo para que a proposta seja examinada pela Câmara dos Deputados. Pela versão original, a contribuição seria extinta em 31 de dezembro de 2010. O relator, senador Romero...

03 September

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TRT3 – Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

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A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais aconteceria. Para a trabalhadora, o desinteresse pela sua mão de obra ocorreu depois de o restaurante ter entrado em contato com o ex-empregador, que passou informações desabonadoras a seu respeito, incluindo o ajuizamento de reclamação trabalhista contra o antigo patrão. A reclamante pediu a condenação solidária das empresas ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de ter sido...

03 September

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C.FED – Na falta da mãe, pai poderá ter licença para cuidar do filho

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe. A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ? Decreto-lei 5.452/43). Seu autor argumenta: ?Mães e pais são vínculos eternos. Pais são tão capazes para lidar com a rotina do filho quanto as mães. Desde a gestação, o pai tem um papel fundamental no desenvolvimento do...

03 September

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TRT15 – Mantida decisão que condenou rede de lojas a indenizar vendedores assediados por não cumprirem metas

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A 5ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma importante rede de lojas de venda a varejo e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, que condenou a empresa por danos morais, no valor de R$ 30 mil, pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas. A prática da empresa para esses vendedores era de colocá-los na ?boca do caixa?, situação que assim perdurava até que se efetivasse uma venda. Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, essa prática da empresa pode ser...

03 September

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TST – Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento

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O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas no Diário da Justiça dos dias 28 e 29 de junho e 2 de julho de 2012. Com a publicação, agora são 420 as Orientações Jurisprudenciais da SDI-1, órgão revisor das decisões das Turmas do TST e unificador da jurisprudência. Os novos textos tratam, respectivamente, do enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial e turnos ininterruptos de revezamento. Eis o inteiro teor: OJ 419.ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA...

03 September

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S.FED – Plenário aprova aposentadoria especial para garçons

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Foi aprovado, na última terça-feira (7), no Plenário do Senado, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB- DF) que garante aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes. O PLS 652/2011 - Complementar foi aprovado com 60 votos favoráveis e uma abstenção, em primeiro turno, e 55 favoráveis, em segundo turno. Pela proposta, além de garçons, trabalhadores que atuem nas funções de maitre, cozinheiro de bar ou restaurante e confeiteiro também poderão ter direito a se aposentar mais cedo, após 25 anos de contribuição. O projeto altera a Lei dos Planos de Benefícios...

03 September

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TST – Banco é condenado a pagar mínimo profissional a engenheiro

Posted by Equipe DNA

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O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa não obedeceu, no momento da contratação, à Lei 4.950-A/66, que estabelece a remuneração mínima obrigatória para os engenheiros de seis salários mínimos vigentes no País, para jornada de seis horas. As diferenças a que se refere a decisão são relativas, contudo, apenas ao salário de ingresso no Basa. Ao ajuizar a reclamação em nome dos engenheiros, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados do Pará e Amapá argumentou...

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