03 September

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TST – Santander consegue redução de indenização a bancária com LER

Por considerar desproporcional uma indenização por dano moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) na atividade laboral, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empregada e manteve decisão da Segunda Turma do Tribunal que reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor da verba que havia sido deferido na instância regional. A empregada entrou na Justiça do Trabalho alegando que adquiriu LER no exercício da função de escriturária no Banco Santander. Informou que, além da dor física e...

03 September

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TST – Auxiliar de enfermagem exposta a raios X recebe adicional de periculosidade

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. de Porto Alegre (RS), adicional de periculosidade após constatar a exposição da profissional a radiação ionizante emanada de um aparelho de raios X utilizado durante exames em pacientes no setor onde trabalhava. O recurso da auxiliar de enfermagem, julgado pela Turma do TST, pedia a reforma da decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS) que negou o adicional de periculosidade. Embora o Regional tenha reconhecido que a enfermeira estava exposta à radiação - já que eram realizados...

03 September

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TRT1 – Atrasos e faltas injustificadas geram justa causa

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Uma operadora de caixa das Lojas Americanas foi dispensada por justa causa em virtude de inúmeros atrasos injustificados e faltas ao serviço. A sentença de 1º grau ? proferida pela juíza Sônia Maria Martinez Tomaz Braga, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ? foi confirmada pela 1ª Turma do TRT/RJ, que concluiu pela ocorrência de desídia, um dos fatores elencados na Consolidação das Leis do Trabalho que autorizam o término da relação de emprego por iniciativa do patrão. Ao entrar com a ação, a ex-empregada afirmou que a justa causa teria sido dada por ela ter...

03 September

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TST – O trabalhador estrangeiro no Brasil

Posted by Equipe DNA

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Quando um trabalhador estrangeiro presta serviços em território brasileiro, as leis que regem o contrato são as do país de origem ou as leis brasileiras? A matéria especial desta semana é sobre o empregado estrangeiro no Brasil e o trabalhador brasileiro que atua em outros países, panorama e decisões da Justiça do Trabalho sobre as demandas decorrentes dessas relações. TST cancela Súmula sobre o princípio da lex loci executionis A diretriz da Justiça do Trabalho era de que a relação jurídica deveria ser regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço, conforme previsto no Enunciado de...

03 September

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TST – Renner é absolvida de indenizar empregado por revista em bolsas

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Um empregado das Lojas Renner S.A., indignado com a revista de seus objetos pessoais pela empresa, não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho em sua pretensão de ser indenizado por danos morais. A Sétima Turma do TST, ao examinar recurso de revista interposto pela rede de lojas, considerou regular a prática, já que durante os procedimentos não houve abuso de direito por parte da empresa. No julgamento, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, destacou que a atual jurisprudência do TST considera que a revista visual de objetos pessoais não ofende a dignidade dos empregados quando realizada de forma...

03 September

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TRT18 – TRT mantém reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que perdeu a visão do olho direito

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A Primeira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença do juiz do trabalho substituto Celismar Figueiredo, que havia condenado a empresa Engil - Engenharia e Indústria Ltda. ao pagamento de reparação por danos morais e estéticos em favor de trabalhador que sofreu acidente do trabalho. O autor era armador (trabalhava na montagem de ferragens) e perdeu a visão do olho direito. O operário foi atingido por um fragmento de cerâmica quando retirava um vaso sanitário de um banheiro que seria demolido. Em defesa, a empresa alegou que acidente foi causado por ato inseguro praticado pelo obreiro, que agiu por...

03 September

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TRT23 – Marcada para o dia 13 a audiência do trabalhador desaparecido em obra de usina

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Será realizada no próximo dia 13, na Vara do Trabalho de Colíder, a audiência com a empresa responsável pela obra da usina hidrelétrica no rio Teles Pires, onde um trabalhador desapareceu no desmoronamento ocorrido em 15 de julho em uma área de descarga de materiais. Esta será a primeira audiência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que requereu a suspensão das atividades na área determinada ?bota fora?. A juíza substituta Ana Paula Scolari deferiu a liminar mandando parar os trabalhos no local até a realização de laudo técnico, sob pena de multa de 500 mil...

03 September

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TRT3 – Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

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O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com o fim único de retardar o andamento do processo. Magistrados e juristas têm enquadrado o instituto do assédio processual como sendo uma modalidade de assédio moral. Essa questão foi objeto de análise da Turma Recursal de Juiz de Fora. Acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, os julgadores confirmaram parcialmente a sentença que condenou duas empresas, de forma solidária, à reparação do dano moral por assédio processual, apenas reduzindo o valor da indenização para R$50.000,00. O motivo da...

03 September

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S.FED – Aprovado fim da cobrança de multa rescisória de 10% do FGTS

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O Plenário aprovou na úlitma terça-feira (7) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa (PLS 198/2007 - Complementar). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente em junho de 2013, o que garante tempo para que a proposta seja examinada pela Câmara dos Deputados. Pela versão original, a contribuição seria extinta em 31 de dezembro de 2010. O relator, senador Romero...

03 September

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TRT3 – Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada

Posted by Equipe DNA

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A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo sido marcada até data de início, quando, então, recebeu ligação da empresa, avisando que a admissão não mais aconteceria. Para a trabalhadora, o desinteresse pela sua mão de obra ocorreu depois de o restaurante ter entrado em contato com o ex-empregador, que passou informações desabonadoras a seu respeito, incluindo o ajuizamento de reclamação trabalhista contra o antigo patrão. A reclamante pediu a condenação solidária das empresas ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de ter sido...

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