20 May

Sticky

Transporte – TRT1 – Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço

Com decisão proferida pela 4ª Turma do TRT/RJ, a JSL S/A, empresa de serviços logísticos prestadora de serviços de coleta de lixo para a Comlurb, foi condenada, em segunda instância, a pagar - dentre outras verbas - indenização por dano moral a motorista de caminhão. Na inicial, ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando, na verdade, deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por ter sofrido perda de função laborativa em razão de múltiplas hérnias de disco. O juízo de primeiro grau entendeu que ficou provado o nexo de causalidade entre a doença e o...

20 May

0 Comments

Sticky

Doméstico – TRT10 – Mesa Redonda sobre a EC 72/2013: domésticos saíram da invisibilidade

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O desembargador do TRT-10ª Região Brasilino Ramos abriu ontem (9), no auditório do Centro Universitário de Brasília, a Mesa Redonda EC 72/2013 - Novos Direitos dos Empregados Domésticos. O evento foi uma parceria entre o UniCEUB e a Escola Judicial do TRT10, e lotou o auditório de 180 lugares. Participaram também da mesa como debatedores a juíza convocada Cilene Amaro Santos, o juiz Gervásio Meireles, o procurador do Trabalho Maurício Correia de Mello, e a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF Alessandra Camarano. Também prestigiaram o evento a desembargadora Flávia Falcão, diretora da Escola Judicial, e a desembargadora...

20 May

0 Comments

Sticky

Intervalo intrajornada – TRT3 – Pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, o empregador que contar com mais de dez trabalhadores deverá anotar os horários de entrada e saída em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo pré-assinalar o período de repouso. Mas essa pré-assinalação, de que trata a lei, de forma alguma desobriga o patrão de proceder à anotação, dia a dia, nos controles de jornada, dos horários em que o empregado iniciou e encerrou o intervalo. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa de transporte de valores...

20 May

0 Comments

Sticky

Horas extras TRT3 – Turma concede horas extras a empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de horas extras no período em que ficava esperando o ônibus fornecido pela reclamada para retorno do trabalho. Segundo alegou, não havia outro meio de transporte. O juiz de 1º Grau indeferiu o pedido, por entender que não havia qualquer obrigação ou imposição da reclamada de que os empregados utilizassem essa condução. Uma testemunha informou que quem quisesse poderia ir trabalhar em veículo próprio. Para o magistrado, o trabalhador não se submetia ao poder diretivo do empregador após a anotação da saída no controle de ponto. Mas esse...

20 May

0 Comments

Sticky

Justa causa – TRT18 – Tribunal reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de 1º grau que reconheceu a legalidade da dispensa por justa causa de funcionário da empresa Regra Logística em Distribuição Ltda por faltas injustificadas ao serviço. Consta dos autos que o trabalhador faltou ao serviço por nove dias injustificadamente em um curto período de tempo, recebendo punições gradativas a cada nova falta sem que isso o impedisse de reiterar no ato. A postura do obreiro foi enquadrada como desídia, que é o desleixo do empregado no cumprimento de suas obrigações. Tal hipótese, enquadra-se em...

20 May

0 Comments

Sticky

Atletas – C.FED – Comissão rejeita mudança em Lei Pelé que garantiria direitos a todos os atletas

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na quarta-feira (8) proposta que exclui artigo da Lei Pelé (9.615/98) para estender a todas as modalidades esportivas os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados a atletas e entidades do futebol. A medida está prevista no Projeto de Lei 3611/12, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Atualmente, conforme a Lei Pelé, a aplicação de alguns dispositivos é obrigatória somente para o futebol. Nos demais casos, é facultado às demais modalidades esportivas adotar o que determina a lei ou não. Segundo o autor, a Lei Pelé fez distinção não autorizada pela Constituição Federal e...

20 May

0 Comments

Sticky

Hospitais – TST – Auxiliar de enfermagem vai receber periculosidade por levar bebês para raios-X

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras atividades, segurava bebês para exames radiológicos. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da auxiliar. Na reclamação trabalhista, a profissional alegou que, além dos riscos causados pela exposição à radiação, foi impedida de gozar dos intervalos para repouso e alimentação. Ela recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu os argumentos do hospital e negou os benefícios em favor...

20 May

0 Comments

Sticky

Assédio Moral – TST – Gerente assediado até no hospital receberá R$ 100 mil de indenização

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Burro e incompetente. Essas seriam apenas algumas das agressões verbais que um gerente teria ouvido do presidente da Direção S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, empresa de crédito de São Paulo, no exercício de suas funções. Após ser despedido, ele entrou com reclamação trabalhista, e o caso foi considerado assédio moral. Agora a empresa deverá indenizá-lo em R$ 100 mil. Como gerente de Finame, uma modalidade de financiamento de longo prazo, sua função era acompanhar os o?ciais de justiça nas apreensões dos bens dados em garantia dos contratos realizados entre a empresa e seus clientes. Ele conta que...

20 May

0 Comments

Sticky

Construção Civil – MPT – Construtora pagará recisão e salários atrasados a terceirizados

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo MPT A Vanguard Home Campo Grande deve realizar o pagamento das verbas rescisórias e saldo de salário do mês de abril a 14 terceirizados. Eles trabalhavam no acabamento em gesso do Liv Cidade Jardim, empreendimento da empresa localizado na região do Jardim Flamboyant,em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores são empregados da prestadora de serviços Gesso Ribeiro, que não os pagava há dois meses. O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado...

20 May

0 Comments

Sticky

Justa causa – TRT18 – Tribunal mantém demissão por justa causa de empregado que passou dados de cliente para empresa concorrente

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a demissão por justa causa de empregado que repassou dados de cliente da empresa Régia Comércio de Informática Ltda à empresa concorrente. A decisão, unânime, é da 3ª Turma, que manteve entendimento do juiz de 1º grau Celso Moredo Garcia. Conforme consta dos autos, o empregado enviou e-mail com dados cadastrais de cliente à empresa CTIS, que exerce atividades no mesmo ramo de atuação da empresa Régia, motivo porque a empresa o demitiu por justa causa, por prática de concorrência desleal e violação de dados sigilosos (art. 482 da...

Notícias

Recent Posts