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Celio Neto > Blog (Page 95)
17 abril
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TRT5 – Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu a verba. A Coelba chegou a afirmar que a jornada realizada pela trabalhadora era diferente do que ela havia afirmado. Mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Na reclamação trabalhista, a empregada, analista de investimento, alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8 às 21h, com menos de uma hora...

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16 abril
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Justiça julga nesta terça-feira (15) concessão de licença-maternidade para casal homoafetivo

Artigo de Equipe DNA
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A 13ª Vara do Trabalho de Brasília julga, nesta terça-feira (15), um pedido de concessão de licença-maternidade para um casal homoafetivo. Uma das companheiras deu à luz aos filhos trigêmeos, frutos da união do casal, no dia 11 de dezembro. A companheira dela, autora da ação, obteve da empresa para qual trabalha - o Banco do Brasil - apenas o direito a licença-paternidade de cinco dias. No processo, ela afirma que o prazo do benefício não permitiria que a amamentação fosse realizada por ambas as mães, conforme escolha do casal. Em janeiro deste ano, a juíza do trabalho Ana Beatriz do...

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15 abril
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TRT18 – Trabalhadora feita refém em assalto em Banco Postal vai receber R$ 40 mil por danos morais

Artigo de Equipe DNA
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em favor de trabalhadora dos Correios que foi vítima de assalto no estabelecimento em que também funcionava o Banco Postal, à época (2008) operado pelo Banco Bradesco. Conflito de competência A ação havia sido proposta inicialmente na Justiça Comum, em Ipameri/GO. Após conclusos os autos, o juiz de Direito do município, entretanto, afastou a sua competência para julgar o caso e encaminhou o processo para a Justiça do Trabalho. O processo foi encaminhado à Vara...

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14 abril
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Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias

Artigo de Equipe DNA
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Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei 12.964/2014, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), entra em vigor no prazo de 120 dias. A norma estabelece como regra geral que as infrações previstas na Lei 5.859/1972, que trata do trabalho doméstico, serão punidas com as mesmas multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso da falta de registro, a multa prevista no art. 52 da CLT, de meio salário...

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10 abril
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Bradesco e MP não chegam a acordo em processo sobre contratação de menores aprendizes

Artigo de Equipe DNA
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O Banco Bradesco S. A. e Ministério Público do Público do Trabalho (MPT) não chegaram a acordo em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (7) no Tribunal Superior do Trabalho. As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira. O MPT não aceitou transformar a penalidade (calculada por ele em mais de R$ 35 milhões) em cursos de capitação para jovens oferecidos pela Fundação Bradesco pela Internet. A audiência foi realizada no Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) e conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. Sem a possibilidade de...

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09 abril
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eSocial

Artigo de Equipe DNA
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Considerando que o eSocial trará significativos impactos nos departamentos de RH de todas as empresas, o escritório Célio Neto Advogados está, a todo o momento, prestando informações sobre o programa, bem como promovendo cafés da manhã para orientação e prevenção. O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que permeiam as relações de emprego. A plataforma pretende reunir todas as informações destes tópicos em único acervo, visando evitar a informalidade e possibilitar maior fiscalização e arrecadação, por parte do Estado. Neste modelo, informações que hoje são armazenadas fisicamente, passarão a ser virtuais e não mais estarão...

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07 abril
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TST – Tribunal acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Artigo de Equipe DNA
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A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo final para a interposição de recurso para o primeiro dia útil subsequente, e a comprovação do problema técnico cabe ao Poder Judiciário. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos interpostos por um trabalhador contra decisão da Oitava Turma que considerou seu recurso, nessas condições, intempestivo (fora do prazo). Com isso, o processo vai retornar à Turma para a análise do mérito do primeiro recurso. Para o relator do caso na...

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07 abril
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TST – Tribunal confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

Artigo de Equipe DNA
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias, garantido pela Constituição da República a todo o trabalhador na época do descanso anual, incidisse também sobre os dez dias de descanso não gozados e pagos pela empresa (abono pecuniário). De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia. O ministro Lelio Bentes Corrêa,...

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