eSocial

Considerando que o eSocial trará significativos impactos nos departamentos de RH de todas as empresas, o escritório Célio Neto Advogados está, a todo o momento, prestando informações sobre o programa, bem como promovendo cafés da manhã para orientação e prevenção.

O eSocial é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que permeiam as relações de emprego. A plataforma pretende reunir todas as informações destes tópicos em único acervo, visando evitar a informalidade e possibilitar maior fiscalização e arrecadação, por parte do Estado.

Neste modelo, informações que hoje são armazenadas fisicamente, passarão a ser virtuais e não mais estarão disponíveis a um único órgão de fiscalização/controle, mas a todos, simultaneamente.

Será, pois, necessário que todas as informações referentes à relação de trabalho estejam disponíveis ? não apenas informações que interessem a determinados órgãos, mas toda a documentação ?, uma vez que todos os órgãos terão acesso simultâneo às mídias.
É também imperioso que todas as informações estejam ajustadas, haja vista que o sistema irá operar em tempo real, motivo pelo qual todos os prazos (exames ocupacionais, anotações em CTPS, férias, etc…) devem ser cumpridos rigorosamente.

Portanto, imprescindível máxima atenção e cuidado, uma vez que o programa pretende reunir todas as informações da relação de trabalho, disponibilizando-as em tempo real a todos os órgãos de controle/fiscalização. Pretende-se, ainda, que todas as informações sejam cruzadas entre os órgãos, aumentando a interação entre eles e alavancando exponencialmente a capacidade fiscalizatória.

A situação agrava-se com o fato de que as informações constantes no sistema poderão ser utilizadas como confissões do não cumprimento de obrigações. Assim, se o sistema demonstra que algum sistema de cota, por exemplo, cota para PCDs, ou se algum prazo não foi cumprido regularmente, a informação de irregularidade terá caráter de confissão.

Pelo exposto, fica evidente a imponderável importância das empresas estarem atentas e aptas à utilização do sistema tão logo haja exigência. A complexidade do projeto é tamanho que o seu início foi prorrogado, seja porque os arquivos ainda não se conversam do modo como os órgãos fiscalizatórios desejam, seja pela pressão empresarial.
Esta é a terceira vez que o lançamento é adiado. Deste modo, as empresas que trabalham na sistemática do lucro real, com receita atual superior a 78 milhões, iniciam as atividades do eSocial em outubro de 2014, substituindo as guias a partir de janeiro. As demais empresas iniciam em janeiro de 2015.

Tendo em vista que com o eSocial, a capacidade fiscalizatória aumenta exponencialmente, faz-se mister a maior atenção possível no cumprimento de todas as obrigações que permeiam as relações de trabalho, e nesse sentido, o escritório está à disposição.

Mário Henrique Gebran Schirmer