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Celio Neto > Blog (Page 70)
05 agosto
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Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O uso das mídias sociais não é tão simples quanto possa parecer. Os perigos são invisíveis e, por isso, é preciso muita cautela antes de publicar um conteúdo, pois a mensagem pode servir de prova em alguma ação trabalhista. Muitos são os casos já registrados de condutas inadequadas que resultaram em demissões de funcionários por justa causa. Em decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um empregado foi desligado da empresa e teve que pagar multa depois de postar comentários considerados difamatórios sobre o ambiente profissional onde atuava. Osinal de alerta para o uso das redes sociais está aceso e,...

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04 agosto
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94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb. Este bom resultado foi conquistado a partir da Resolução nº 742 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2015 que tornou obrigatório o uso da ferramenta a todos os empregadores, quando tiverem de informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício. Do total de 310.452...

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03 agosto
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TRF3 afasta aplicação do princípio da insignificância ao crime de sonegação previdenciária

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Décima Primeira Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar dois empresários pelo crime de sonegação previdenciária, afastando a aplicação do princípio da insignificância. Segundo a denúncia, os réus, administradores de um sítio, omitiram o nome e os dados pessoais de um empregado doméstico na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além da remuneração e também a vigência do contrato de trabalho. O empregado trabalhava como caseiro do sítio e, assim que foi dispensado, ajuizou reclamação trabalhista, requerendo o pagamento das verbas rescisórias. Na ação, foi reconhecido o vínculo empregatício e os acusados foram condenados a...

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30 julho
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Ministério terá de divulgar dados da contribuição sindical obrigatória

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) precisará tornar disponíveis, em até 30 dias, informações relativas à contribuição sindical obrigatória recolhida para sindicatos patronais e de trabalhadores. A determinação é da Controladoria-Geral da União (CGU), dentro da política de "publicação transparente". Segundo explica a Controladoria, o pedido deu origem a essa determinação foi feito via Lei de Acesso à Informação por um cidadão, após solicitar, sem sucesso, ao MTE e à Caixa dados com o total da receita anual recebida por cada entidade sindical brasileira, entre os anos de 2009 e 2013. Em nota, a CGU detalha que o Ministério do Trabalho...

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29 julho
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OAB ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas. A Ordem entende que, a exemplo da recente decisão sobre os precatórios, o TST deve aplicar a declaração de inconstitucionalidade feita pelo STF na ADI 4.357. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, não se pode descumprir decisão do STF sob nenhuma justificativa. “Ofende-se assim o Estado Democrático de Direito. Além disso, o Supremo deve declarar a proposta inválida caso a Justiça do Trabalho...

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28 julho
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Turma mantém justa causa a doméstica que deixou crianças sozinhas

Artigo de Equipe DNA
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  A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Londrina que saiu do serviço e deixou duas crianças sozinhas, uma delas com necessidades especiais. A trabalhadora havia sido contratada justamente para cuidar dos filhos do casal, um menino de 13 anos e uma menina de oito, portadora da síndrome de Down. A doméstica foi admitida em setembro de 2012. Em 49 dias úteis de trabalho, faltou seis vezes sem justificativa e foi advertida. Dois dias depois de receber a advertência, a trabalhadora saiu da residência e deixou a criança com necessidades especiais e o...

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27 julho
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Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego

Artigo de Equipe DNA
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Para aderir ao PPE, empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores e comprovar, com base nos dados do CAGED, índice de geração líquida de empregos igual ou inferior a 1% O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21), as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Definida, mais cedo, durante a...

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24 julho
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Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista

Artigo de Equipe DNA
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43) para proibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em ações semelhantes ou que estejam processando uma das partes envolvidas no processo. Conforme o Projeto de Lei 8250/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), nesses casos o indivíduo só poderá ser ouvido como informante, ou seja, sem prestar o compromisso de só falar a verdade, pelo qual poderia incorrer em falso testemunho. Atualmente, a CLT, na parte destinada ao processo trabalhista, já não permite o compromisso da testemunha que seja parente até o terceiro...

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23 julho
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PEC 18/2011 sobre redução da idade de trabalho gera controvérsias

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

  Prontas para entrar na pauta da CCJ da Câmara, propostas de emenda à Constituição reduzem de 16 para 14 anos a idade mínima para a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Fundação Abrinq diz que mudança é inconcebível Enviada ao plenário da Câmara na última semana, após ser aprovada em comissão especial, a redução da maioridade penal não é a única preocupação de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os ativistas temem que o passo seguinte seja a diminuição da idade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho. Três propostas de emenda à Constituição...

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22 julho
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55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho: Resumo do 1º Painel

Artigo de Equipe DNA
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55º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Resumo do 1º Painel: Os princípios no Direito do Trabalho Contemporâneo: Por Dr. Célio Pereira Oliveira Neto. Ives Gandra da Silva Martins Filho Qual a relação entre os princípios da Proteção e da Subsidiariedade, e como aplicar adequadamente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas relações trabalhistas? Na visão do Ministro, atualmente, há uma supervalorização dos princípios, o que faz com que, para a obtenção da segurança jurídica, sejam consideradas duas variáveis fundamentais. I. Levar em conta a densidade normativa, ou seja, a concretude, a materialização no sistema, se é clara ou abstrata, se o princípio está claramente...

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