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Celio Neto > Blog (Page 25)
30 March
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Banco de horas e antecipação dos feriados em tempo de Coronavírus

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Alguns questionamentos vêm surgindo com a publicação da Medida Provisória n. 927, de 20 de março de 2020, em relação ao Banco de horas e à antecipação dos feriados como medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/20, diante da pandemia do coronavírus (covid-19). Vejamos: A empresa que possui banco de horas negociado coletivamente pode se valer das regras previstas na MP 927/20, para postergar a apuração dos créditos e débitos de horas dos seus empregados, valendo-se da regra dos 18 meses a tanto? Tecnicamente, a resposta é não. O banco de horas instituído...

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30 March
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Férias Individuais e coletivas – MP 927/2020

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Visando favorecer as medidas de proteção contra o covid-19 e causar o menor prejuízo possível para os empregados e empregadores, a MP 927/2020 buscou facilitar a concessão de férias aos empregados, dispondo um regime de exceção que flexibiliza e diminui a burocracia na concessão das férias individuais e coletivas. Considerando o estado de calamidade devido à pandemia de covid-19, algumas atividades da empresa não podem ser realizadas, razão pela qual gostaria de conceder férias a alguns empregados. Qual deve ser o procedimento? Como devem ser pagas tais férias? A concessão das férias antecipadas ocorre por ato do empregador e, com base no...

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30 March
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Descumprimento das obrigações em razão dos Impactos na Economia pelo Coronavírus

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A pandemia do Coronovírus que atinge o mundo está causando impacto na economia do Brasil, na medida que Estados e Municípios estão restringindo atividades, com o intuito de evitar a interação social, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde. Todavia, várias pessoas, físicas e jurídicas, já estão sentindo o impacto destas restrições e vislumbrando a necessidade de postergar suas obrigações ou até mesmo rescindir contratos, diante da ausência de condições para cumpri-las. Em outro momento de epidemias, a jurisprudência considerou o H1N1 como motivo de força maior[1], o que leva a crer que os Tribunais adotarão o mesmo posicionamento. Diante deste cenário, pergunta-se...

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30 March
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Da suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

Posted by Equipe DNA
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Nesse atual cenário de pandemia em que se encontra o nosso país, e com a edição da Medida Provisória 927 que dispõe sobre vários aspectos práticos trabalhistas, é natural que apareçam dúvidas a respeito do dia-a-dia. Por isso, seguem algumas dúvidas que poderão surgir acerca de exigências administrativas referentes à segurança e saúde no trabalho: 1) Nesse período de corona vírus, encerrará o mandato da CIPA na empresa, como devo proceder? De acordo com o art. 17 da MP 927, a CIPA poderá ser mantida até o encerramento do estado de calamidade pública. Portanto, a orientação é de que seja realizado um...

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30 March
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Suspensão temporária do recolhimento do FGTS

Posted by Equipe DNA
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A Medida Provisória 927 suspende temporariamente o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020. O pagamento será feito sem multas ou encargos. A medida provisória prevê que esses valores poderão ser quitados em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente  Operadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, publicou circular regulamentando a suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia-FGTS. Podem fazer uso dessa prerrogativa todos os empregadores, inclusive o empregador doméstico.  Para...

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30 March
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Autos de Infração e doença relacionada ao trabalho durante a pandemia do Coronavírus

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Ante a publicação da Medida Provisória n. 927, de 20 de março de 2020, alguns questionamentos têm se apresentado em relação aos Autos de Infração, bem como eventual constatação de doença ocupacional em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/20, diante da pandemia do COVID-19. Assim, vejamos: Durante a vigência do estado de calamidade pública conforme regras previstas na MP 927/20, as empresas estão sujeitas a autuações administrativas pelos órgãos de fiscalização? As empresas não poderão ser autuadas durante o período de 180(cento e oitenta) dias, contados da entrada em vigor da Medida Provisória, exceto nas seguintes hipóteses...

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27 March
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Debate sobre MP 927 e 928

Posted by Equipe DNA
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No dia 26/03, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou de um debate com o Min. Almir Pazzianotto, a Des. Ivani Contini Bramante (TRT2/SP) e Dr Francisco Bernardino (Adv Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do ABC). O debate foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do ABC e tratou das Medidas Provisórias 927 e 928. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=ozs4k55S17Y[/embed]...

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