19 maio

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TST – Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

TST - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere Publicado em 3 de Maio de 2010 às 11h10 A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu Ltda. – Cofercatu o pagamento de 40 minutos extras por dia relativas...

19 maio

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TST – Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício

Artigo de Equipe DNA

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TST - Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou de ofício a prescrição da reclamação de um empregado da Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda. que, após ser dispensado em 2000, quis receber indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 1993. O empregado foi contratado em 88 como auxiliar de laboratório. Em 93 sofreu...

19 maio

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TST – Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

Artigo de Equipe DNA

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TST - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho gaúcho (4ª Região) e limitou o valor de contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito em 50% de um dia de trabalho dos profissionais sindicalizados. Com esse resultado, explicou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Sindicato dos Trabalhadores não poderá mais...

19 maio

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Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade

Artigo de Equipe DNA

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TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO A ESTABILIDADE Fonte: TST - 10/05/2010 A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência. Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de ex-empregado de um distribuidor de argamassas à estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho durante contrato de experiência. O relator do recurso de revista do empregado, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que a Constituição...

19 maio

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TST – Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso

Artigo de Equipe DNA

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TST – Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso Publicado em 11 de Maio de 2010 às 10h01 Ao não atacar o fundamento da decisão da Quinta Turma de que calendário obtido através do site do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, sem a devida autenticação, não é documento que comprove existência de feriado local, a Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. viu rejeitado seu recurso de embargos pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A...

19 maio

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TRT3 – Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empresa de ônibus que mandou espionar cobrador terá que indenizá-lo por danos morais Publicado em 11 de Maio de 2010 às 10h02 Em julgamento recente, a 2ª Turma do TRT-MG concluiu que a conduta do preposto de uma empresa de ônibus, ao espionar o cobrador dentro da cabine de um sanitário, na tentativa de apurar suposto ato de improbidade, revela atitude empresarial abusiva e ofensiva à intimidade e privacidade do empregado. Ficou comprovado no processo que a intenção da empresa era produzir prova ilícita para justificar a dispensa por justa causa que já...

19 maio

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TRT12 – Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Artigo de Equipe DNA

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TRT12 - Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta Publicado em 11 de Maio de 2010 às 11h02 A juíza Ângela Maria Konrath, da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada da Cristais Hering Ltda., em consequência do fechamento da empresa. A Cristais Hering, uma das pioneiras do setor no Brasil, encerrou suas atividades em março de 2009, após enfrentar problemas econômicos e administrativos. Muitos de seus empregados tentaram manter a linha de produção, num sistema de gestão direta que foi inviabilizado, entre outros fatores,...

12 maio

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TST – Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo

Artigo de Equipe DNA

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TST - Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo Publicado em 23 de Março de 2010 às 10h03 Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo. Essa é a conclusão do ministro Guilherme Caputo Bastos, relator de um recurso de embargos de um grupo de empregados da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), após análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao assunto. Os trabalhadores defendiam a aplicação do salário profissional...

12 maio

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TRT15 – Empresa suscitou certeza de contratação; expectativa desfeita a fez pagar por danos morais

Artigo de Equipe DNA

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TRT15 - Empresa suscitou certeza de contratação; expectativa desfeita a fez pagar por danos morais Publicado em 23 de Março de 2010 às 11h23 A ementa da decisão se refere a um “inequívoco constrangimento pessoal e social ao trabalhador”, que se havia colocado à disposição da empresa para alcançar o emprego Proposta a ação, a Vara do Trabalho a julgou improcedente, ainda que verificasse o exame admissional feito pelo trabalhador e sua participação na “integração”; o juízo compreendeu que o reclamante não comprovou, objetivamente, danos materiais ou morais, “como, por exemplo,...

12 maio

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TRT3 – Empregadora que discriminou empregada em razão de gravidez é condenada por dano moral

Artigo de Equipe DNA

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TRT3 - Empregadora que discriminou empregada em razão de gravidez é condenada por dano moral Publicado em 23 de Março de 2010 às 11h23 Ao analisar o caso de uma trabalhadora gestante, que alegou ter passado a sofrer humilhação e discriminação, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a empregadora diferenciou e oprimiu a empregada em razão de sua gravidez. Segundo explicou o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, relator do recurso da empresa, as testemunhas ouvidas no processo confirmaram os atos de discriminação cometidos contra a empregada. Após a comunicação da gravidez,...

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