26 October

Sticky

TRT4 – Wal-Mart deve indenizar trabalhador despedido durante tratamento de saúde

A Wal-Mart Brasil deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, um trabalhador despedido enquanto realizava tratamento de varizes. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença da juíza Barbara Schonhofen Garcia, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo informações do processo, o empregado avisou à empresa que faria uma cirurgia, mas não pôde realizá-la por ter sido desvinculado do plano de saúde em razão da despedida. De acordo com os autos, o...

26 October

0 Comments

Sticky

TST – Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Sabemi Seguradora S. A. de multa por não ter quitado no prazo as verbas rescisórias de uma empregada demitida sem justa causa. A Turma considerou indevido responsabilizar a empresa pelo atraso no pagamento, uma vez que foi a empregada quem não compareceu no dia marcado para o acerto de contas, levando a empresa a ajuizar uma ação de consignação em pagamento. O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator que examinou o recurso empresarial na Sétima Turma, esclareceu que a empregada deixou de receber as verbas em tempo...

25 October

0 Comments

Sticky

Assédio moral é tema de seminário ministrado no MPT-PR

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove, no dia 26 de outubro, a partir das 14 horas, o seminário "Assédio moral, medo e sofrimento no trabalho". Com o objetivo de debater o tema sob uma perspectiva jurídica e médica, o evento será ministrado pela médica psiquiatra Margarida Barreto e pelo juiz da Vara do Trabalho de Araucária, Luciano de Toledo Coelho. A atividade acontece no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná, que tem como uma das atuações do garantir um meio de ambiente de trabalho saudável, isento de práticas que exponham...

21 October

0 Comments

Sticky

TST – Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Uma auxiliar de limpeza contratada em regime de 12h de trabalho com 36h de descanso - conhecido como regime de 12x36 - não receberá pagamento em dobro pelo trabalho nos feriados. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao dar provimento a recurso da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), considerou que as 36h de descanso já incluem o repouso relativo aos feriados. Após quase cinco anos trabalhando para a Funcamp, a auxiliar foi dispensada em fevereiro de 2008. Ela, então, ajuizou reclamação requerendo adicional de 100% pelo serviço prestado em feriados. A...

18 October

0 Comments

Sticky

S.FED – Empreendedor individual pode ter acesso a mais linhas de financiamento

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O profissional enquadrado como empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso a linhas dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no dia (11/10), estende ainda a essa categoria os benefícios creditícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime dos senadores na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou como relator Relator ad hocAd...

18 October

0 Comments

Sticky

MPT – Dumping social: Magazine Luiza sofre processo de R$ 3 milhões

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Descumprimento reiterado da lei leva MPT a ingressar com pedido de reparação dos danos causados à coletividade O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto ingressou com ação civil pública na Justiça com o pedido de condenação da empresa Magazine Luiza ao pagamento de R$ 3 milhões pela prática de dumping social. Foram juntadas no processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que provam a conduta irregular da empresa ao longo dos últimos anos. Segundo entendimento do MPT, a empresa varejista buscou, no decorrer dos anos, a redução de custos a partir da...

18 October

0 Comments

Sticky

TST – Cecrisa perde recurso por apresentar depósito com número diferente de processo

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, não conhecer de embargos opostos pela Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. contra decisão que considerou seu recurso deserto por falta de depósito recursal. Dessa forma, ficou mantida decisão da Quinta Turma do TST no sentido de que o recolhimento das custas processuais com indicação de número de processo diferente daquele para o qual realmente se destina gera deserção processual. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, propunha em seu voto a reforma da decisão da Quinta Turma, que considerou “equivoco inafastável”...

18 October

0 Comments

Sticky

TRT3 – Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Com fundamento no Enunciado 22 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1º Grau e deferiu à empregada o pagamento de 15 minutos extras por dia, com reflexos nas demais parcelas, em razão da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. O artigo em questão prevê que, em caso de prorrogação do horário normal de trabalho da empregada, ela terá direito a um descanso mínimo de 15 minutos, antes do período extraordinário. Como esse dispositivo encontra-se no capítulo...

18 October

0 Comments

Sticky

TRT16 – Tribunal determina que sindicato dos bancários não impeça acesso às agências do Bradesco

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Alcebíades Tavares Dantas determinou que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão se abstenha de impedir o livre acesso às agências do Bradesco em São Luís, ou criar obstáculos a qualquer um da população ou mesmo aos empregados que não aderiram à greve. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil. A determinação consta na liminar deferida no final da tarde desta quarta-feira (5), no Mandado de Segurança impetrado pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de...

18 October

0 Comments

Sticky

TRT3 – Trabalhador que teve de ficar nu em exame admissional será indenizado

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Um empregado procurou a Justiça do Trabalho dizendo-se abalado moralmente por ter passado pela situação constrangedora de ter que se despir dentro de um banheiro, onde estavam mais quatro candidatos às vagas oferecidas pela empresa. Já despidos, todos foram encaminhados a uma sala e examinados em conjunto. Ele pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A ré foi condenada em 1º Grau a reparar o trabalhador ofendido com a importância de R$3.000,00. A empresa não concordou com a decisão, alegando que o exame admissional é realizado, sim, com os trabalhadores nus, mas nunca em...

Notícias

Recent Posts