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Celio Neto > Blog (Page 82)
09 dezembro
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C.FED – Relatório defende fim do trabalho doméstico infanto-juvenil

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil pode votar nesta quarta-feira (10) relatório final que defende o fim do trabalho doméstico infanto-juvenil. O texto, da relatora Luciana Santos (PCdoB-PE), também prevê a regulamentação do trabalho desportivo infantil e assume o compromisso de barrar a aprovação de propostas que aumentem a idade para ingresso de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.   Instalada em setembro de 2013, a CPI realizou 19 reuniões de audiências públicas em Brasília, Recife (PE), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), para discutir temas como trabalho infantil doméstico, acidentes e mortes...

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08 dezembro
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Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão da condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS a um ex-diretor que, mesmo não sendo empregado, tinha o FGTS depositado pela empresa, que estendia o benefício aos membros da direção. Ele entrou na empresa em 1990 como gerente comercial, cargo que exerceu até 1993, quando teve o contrato de trabalho rescindido e foi eleito em assembleia de sócios para ocupar o cargo estatutário de diretor comercial. Destituído em 2008, ajuizou a ação trabalhista, pedindo a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. O...

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08 dezembro
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Resumo painel – Dano Existencial

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Célio Pereira Oliveira Neto O Advogado Célio iniciou sua participação conceituando o dano existencial, que é uma espécie de dano imaterial, que lesiona a vítima a impossibilitando de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida, de modo parcial ou totalmente; e a dificuldade de retomar a sua vida de relação, comparando-se com a situação anterior. A abrangência do Dano Existencial atinge todo conhecimento que incide, negativamente, sobre o complexo de afazeres da pessoa, sendo suscetível de repercutir-se, de maneira consistente – temporária ou permanentemente – sobre sua existência. Os elementos se constituem em danos ao projeto de vida...

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08 dezembro
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Resumo do painel – Dano decorrente do assédio moral

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

José Afonso Dallegrave Neto O jurista Dallegrave começou sua participação na palestra, falando do tema no contexto pós-moderno, pontuandoa situação da sociedade digitalizada e veloz; consumista, atomizada e vaidosa; com verdades relativas (motivacional x abusiva); diversificada, xenófoba e competitiva. A sociedade competitiva resulta em conflitos, que no âmbito trabalhista se traduzem em “Produtividade da empresa x Dignidade do trabalhador”.   Dallegrave falou do Assédio Moral discriminatório, chamado de Mobbing, que são atos dolosos que partem do empregador, superior hierárquico ou colegas de trabalho, representados por uma atitude de ostensiva perseguição, acarretando danos relevantes de ordem física, psíquica e moral do ofendido. O assédio moral...

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08 dezembro
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Resumo do painel – Dano Moral Coletivo

Artigo de Equipe DNA
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Alberto Emiliano Oliveira Neto  O Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região iniciou sua participação na palestra falando da relação de trabalho, na qual de um lado temos o Empregador, que assumirá o risco da atividade econômica, e de outro, o Empregado que é aquele por ser desprovido dos meios de produção, tem como única alternativa a sua sobrevivência, advinda da força de Trabalho. Para regular esta relação jurídica, o direito do trabalho acaba definindo cláusula essenciais, cláusulas que integram o Contrato de Trabalho, cláusulas estas que serão vinculativas. Alberto Emiliano, tratou também dos Sujeitos de Direito, que...

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08 dezembro
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Resumo do painel – Dano Pré-Contratual

Artigo de Equipe DNA
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Luciano Augusto de Toledo Coelho  O Juiz do trabalho iniciou sua apresentação falando da fase pré-contratual, que acontece antes da contratação e termina no momento em que inicia o contrato ou quando o suposto empregado não é admitido na seleção. O artigo base da CLT para essa fase pré-contratual é o artigo 373- A. Outras vedações ao empregado no momento da contratação são: consultar o CERASA, deixar de contratar por ter reclamatória trabalhista contra outras empresas, e deixar de contratar por antecedentes criminais. Luciano Coelho, ressaltou a importância da informação que o Empregador deve prestar ao trabalhador. O empregador deve esclarecer ao trabalhador...

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04 dezembro
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Duas medidas provisórias perdem vigência na próxima semana

Artigo de Equipe DNA
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Devido ao período eleitoral e a outras matérias consideradas prioritárias, duas medidas provisórias perdem a vigência na próxima semana (MPs 653/14 e 654/14). Igual risco atinge a MP 655/14 que, apesar de valer até 2 de fevereiro de 2015, pode não ser aprovada a tempo na Câmara e no Senado, pois o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Lei das Farmácias A MP 653/14 vale até o dia 8 de dezembro e nem sequer tem parecer aprovado pela comissão mista. Ela muda a recente lei das farmácias (Lei 13.021/14) para permitir a substituição do farmacêutico por outros profissionais da área nos estabelecimentos classificados como micro ou...

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01 dezembro
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Comissão aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro

Artigo de Equipe DNA
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A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou proposta que permite o pagamento de vale-alimentação, refeição e transporte em dinheiro, diretamente ao empregado. Essa foi a principal modificação do relator, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), em seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP). “Quem tem melhores condições de decidir a cesta de consumo que mais traz bem-estar é o indivíduo e não o Estado. Se em uma semana, o trabalhador resolveu ir todos os dias a pé para o trabalho e poupar para adquirir uma camisa, por que ele não poderia fazê-lo?”, questionou Agnolin. Segundo o relator, o atual...

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27 novembro
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Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

Artigo de Equipe DNA
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região (PB) contra decisão que fixa multa diária (astreintes) somente a partir do 150º dia de atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Clínica, Pronto Socorro e Hospital Geral Ltda. A multa foi fixada em ação civil pública movida pelo MPT contra o hospital. O Ministério Público alegava ser ilegal a concessão de prazo, uma vez que o artigo 15 daLei 8.036/90 obriga os empregadores a depositar, até o dia sete de cada mês, o valor...

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26 novembro
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TST – Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo como empregada doméstica

Artigo de Equipe DNA
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  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosa que, por cerca de quatro anos, entre 2008 a 2011, fazia 15 a 16 plantões noturnos por mês, junto com uma equipe de cuidadoras, para a mãe da empregadora, que necessitava de cuidados ininterruptos. A Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.   A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de que a empregada não trabalhava em prol da família, que é o destinatário do trabalho doméstico, mas somente...

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