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Celio Neto > Blog (Page 79)
10 fevereiro
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Carnaval não é feriado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Objeto  As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas até meio dia, são motivo de debate na relação capital/trabalho.  Dois são os entendimentos a respeito: a) o carnaval não é feriado, na medida em que não há lei assim determinando; b) o carnaval é considerado feriado pelos costumes do povo ou ainda em razão da prática reiterada da empresa de concessão de folga sem compensação nesse dia, e por fim, se houver disposição em convenção coletiva ou...

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03 fevereiro
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Empresa que não emprega fica isenta de pagar imposto sindical

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano, o sindicato patronal a que ela estiver ligada deve restituir os valores cobrados pelo imposto sindical. Assim decidiu a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), ao negar recurso de um sindicato e uma empresa do ramo de administração patrimonial. A decisão baseia-se em consolidação de jurisprudência do ano passado, como demonstrado em acórdão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por unificar a Jurisprudência da corte. A empresa não concordou com a cobrança da contribuição feita pelo sindicato e conseguiu, por decisão da 4ª Vara...

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02 fevereiro
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Negada indenização a trabalhadores que sofreram acidentes por assumirem riscos desnecessários, sem culpa da empresa

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Justiça do Trabalho negou recursos de dois trabalhadores que pediam indenizações por acidente de trabalho, mas não conseguiram demonstrar a culpa das empresas. Os processos, em situações distintas, envolvem um engenheiro que rompeu os ligamentos do tornozelo ao cair de cima de uma mesa e uma auxiliar geral que feriu dois dedos da mão ao fazer a limpeza de um equipamento ligado. Os desembargadores da Sétima Turma do TRT-PR, que julgaram os dois recursos, entenderam que os funcionários foram imprudentes e tomaram decisões por conta própria, o que foi determinante para os acidentes. Das decisões, cabem recursos. O engenheiro agrônomo trabalhava...

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28 janeiro
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Trabalhadores de 12 montadoras entram em greve no Paraná

Artigo de Equipe DNA
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Eles protestam contra as mais de 1,3 mil demissões ocorridas ao longo de 2014. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, um grupo de manifestantes interdita a rodovia BR-277 na altura da cidade de Paranaguá. De acordo com o sindicato da categoria, essas empresas reúnem cerca de 40 mil funcionários. Saiba mais: CBN Fonte: CBN...

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28 janeiro
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Seguro-desemprego

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Com a edição da MP 665, de 30 de dezembro de 2014, alteram-se prazos de carência para percepção do seguro-desemprego. Com efeito, o período de carência para recorrer ao seguro pela primeira vez será elevado de seis meses para 18 meses de trabalho, 12 meses na segunda solicitação e seis meses na terceira. Veja a íntegra da MP 665 que regulamenta a concessão do seguro desemprego e abono-salarial, clique aqui!...

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28 janeiro
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Mudança nos prazos de concessão do auxílio-doença

Artigo de Equipe DNA
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Com a edição da MP 664, 30 de dezembro de 2014, o benefício relativo ao afastamento de empregado segurado somente será pago pela Previdência a partir de 31 dias. Com isso, transfere-se às empresas a responsabilidade de pagamento do afastamento até 30 dias.  Com efeito, anteriormente, as empresas arcavam com os 15 primeiros dias de afastamento. Com a MP 664, o prazo passa para 30 dias. Ou seja, a MP 664 onera as empresas em 15 dias no período de afastamento dos segurados empregados. A Medida Provisória tem o claro intuito de diminuir o impacto nos cofres da Previdência, porém, mais uma vez onerando...

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28 janeiro
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Prevenção no uso das redes sociais

Artigo de Equipe DNA
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As redes sociais têm provocado todo tipo de conflito. O Escritório atua preventivamente junto aos seus clientes, instituindo Política de Uso das Redes Sociais combinada com Política de Uso de Recursos Eletrônicos. Os advogados da banca têm ministrado palestras nos clientes, quando do lançamento das políticas. Atuando de modo educativo, orientativo e mediante políticas escritas ameniza-se o risco de posturas inadequadas de colaboradores. As demandas têm sido crescentes, conforme dá conta a notícia que segue: Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho    ...

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28 janeiro
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Regime de Teletrabalho

Artigo de Equipe DNA
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Desde o início de 2014, o Escritório tem incentivado o regime de Teletrabalho. Nossos profissionais têm trabalhado a cada 15 dias em casa, como se estivessem no escritório. Ou seja, realizam as suas atividades a distância part time, com toda a tecnologia que permite acesso aos sistemas de trabalho. Na visão do Escritório, ganha a sociedade com uma pequena contribuição quanto à diminuição do tráfego de carros, ganham os trabalhadores com melhor qualidade de vida. O tema é objeto do doutorado junto à PUC/SP, do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, que se propôs a enfrentar os dilemas decorrentes do regime de Teletrabalho. Na reportagem abaixo,...

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26 janeiro
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Liminar exige frota mínima durante greve de ônibus em Curitiba e região

Artigo de Equipe DNA
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O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) determinou que pelo menos 70% dos ônibus de Curitiba e Região Metropolitana devem permanecer em circulação nos horários de pico durante a greve no transporte coletivo. Os horários de pico são entre 5h e 9h e entre 17h e 20h. Nos demais horários, a exigência é de que pelo menos 50% da frota circule.A multa por descumprimento da liminar foi elevada nesta segunda-feira de R$ 50 mil para R$ 300 mil por dia. Estão sujeitos à multa o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (SINDIMOC) e o...

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