CCJ aprova regulação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse colegiado foi criado pela Emenda Constitucional 45, que promoveu uma reforma no Poder Judiciário em 2004. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Serraglio: parecer pela aprovação com as modificações da Comissão de Trabalho O texto incorpora três emendas propostas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que havia analisado e aprovado o projeto em junho de 2013. Segundo o relator na CCJ, deputado...
Continue reading