(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 69)
17 August
0 Comments
Sticky

Trabalhador não obtém reconhecimento de doença profissional e é condenando em multa.

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O empregador quando expõe o empregado a condição de trabalho que possa originar uma moléstia ou um acidente, independentemente do seguro da Previdência Social, pode responder pela reparação do dano causado ao trabalhador.  Esse tipo de demanda judicial é comum e em regra ocorre perícia judicial para avaliação do nexo causal (se a moléstia ou acidente são decorrentes do trabalho) e a extensão ou limitação que causa a incapacidade laborativa do trabalhador. Um trabalhador ingressou com demanda pedindo indenizado do empregador sustentando sofrer de grave doença ocupacional incapacitante que lhe causava dores lombares motivadas pelo trabalho em posições antiergonômicas.  No curso...

Continue reading
16 August
0 Comments
Sticky

Decisão do TST reajusta processos em 36%

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Justiça do Trabalho passa a corrigir perdas inflacionárias com o IPCA-E e não mais com a Taxa Referencial (TR). A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País Repentinamente, o passivo trabalhista das empresas brasileiras deve subir cerca de 36% depois da troca de índices de correção monetária pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O novo cálculo é retroativo a junho de 2009. A mais alta corte da Justiça do Trabalho decidiu trocar a Taxa Referencial Diária (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para que as pendências trabalhistas fossem reajustadas de...

Continue reading
14 August
0 Comments
Sticky

TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Uniformização de Jurisprudência é um incidente processual que visa a manter a unidade de jurisprudência interna de um tribunal, evitando a desarmonia nos julgamentos proferidos pelas diversas Turmas que o compõem. Com isso, o Tribunal é provocado a se pronunciar sobre um tema jurídico controvertido entre as Turmas. Exatamente com esse objetivo, recentemente, o desembargador 1º Vice Presidente do TRT/MG, José Murilo de Morais, determinou o processamento do "Incidente de Uniformização de Jurisprudência Trabalhista", sobre seguinte questão: A não observância do intervalo previsto no art. 384 da CLT constitui mera infração administrativa ou gera direito ao pagamento de 15...

Continue reading
13 August
0 Comments
Sticky

Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho. A isenção está prevista em substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 2708/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O substitutivo reúne os textos do projeto de Busato e de outros 14 que tramitam em conjunto. O texto aprovado...

Continue reading
12 August
0 Comments
Sticky

Empresa de ônibus é isentada de culpa por assaltos contra cobrador

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A empresa de transporte público Viação São José, de Curitiba, foi absolvida de culpa em assaltos sofridos por um cobrador de ônibus que pediu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais. A decisão da 6ª Turma do TRT-PR reformou a sentença de primeiro grau, que havia entendido que a empresa se omitiu quanto à adoção de medidas de segurança para garantir a integridade física e moral dos empregados. "Salvo demonstração da omissão culposa (...

Continue reading
11 August
0 Comments
Sticky

Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costeira Transportes e Serviços Ltda. a pagar multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) visando à regularização de motoristas carreteiros terceirizados em Manaus (AM). Apesar de um primeiro ajuste, firmado em 2004, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que, entre abril de 2006 a junho de 2008, 22 profissionais não tinham as CTPS registradas. A empresa foi multada em R$ 120 mil e assinou outro acordo com o MPT. Em nova ação fiscalizatória, o MTE apontou a...

Continue reading
07 August
0 Comments
Sticky

Contrato de trabalho temporário que não atende a todos os requisitos legais é nulo

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Um empregado do setor de alimentação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após o juiz de 1ª instância (73ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP) negar os seus pedidos constantes da petição inicial. A desembargadora da 10ª Turma do Tribunal Ana Maria Moraes Barbosa, relatora do acórdão, observou que o empregado tinha razão no seu pedido de reconhecimento de vínculo anterior ao registro em carteira. A primeira reclamada alegou, na sua defesa, que o reclamante havia sido contratado temporariamente (antes do registro em CTPS), por agência de emprego, devido ao acúmulo extraordinário de serviço. Analisando o caso, a...

Continue reading
06 August
0 Comments
Sticky

Atuação da OAB garante correção de créditos trabalhistas pela inflação

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, valendo agora o IPCA-E. A OAB participou do julgamento como amicus curiae. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez sustentação oral no julgamento e definiu a decisão do TST como uma vitória de toda a sociedade. “Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”,...

Continue reading
05 August
0 Comments
Sticky

Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O uso das mídias sociais não é tão simples quanto possa parecer. Os perigos são invisíveis e, por isso, é preciso muita cautela antes de publicar um conteúdo, pois a mensagem pode servir de prova em alguma ação trabalhista. Muitos são os casos já registrados de condutas inadequadas que resultaram em demissões de funcionários por justa causa. Em decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um empregado foi desligado da empresa e teve que pagar multa depois de postar comentários considerados difamatórios sobre o ambiente profissional onde atuava. Osinal de alerta para o uso das redes sociais está aceso e,...

Continue reading
04 August
0 Comments
Sticky

94% das empresas já informam dispensa via Web, diz MTE

Posted by Equipe DNA
in Notícias

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 94% dos requerimentos de Seguro Desemprego já estão sendo enviados por meio do Sistema EmpregadorWeb. Este bom resultado foi conquistado a partir da Resolução nº 742 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2015 que tornou obrigatório o uso da ferramenta a todos os empregadores, quando tiverem de informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício. Do total de 310.452...

Continue reading