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Celio Neto > Blog (Page 23)
29 April
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Live – Instituto Nacional de Proteção de Dados

Posted by Equipe DNA
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No dia 08/04, o advogado Rafael Mosele participou de uma live do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). O encontro contou com a participação de especialistas e membros do Instituto abordando a questão do Teletrabalho, trazendo à tona questões importantes relacionadas à Privacidade, Segurança, Fiscalização e Políticas Laborais, tendo como mote as mudanças provocadas pelo Covid-19 nos ambientes profissionais. A apresentação da live foi conduzida por Eduardo Magrani (Presidente do INPD), e além de Rafael Mosele (Diretor de Relações do Trabalho do INPD), a live contou com a participação de Rafael Reis (Diretor Financeiro do INPD).       https://youtu.be/M3EHURcrLyw...

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28 April
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Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Posted by Equipe DNA
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Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente da Covid-19. O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do benefício. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social. Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto...

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22 April
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Indenização trabalhista por dano moral coletivo é convertida para apoiar ações de combate à COVID-19 em Porto Velho/RO

Posted by Equipe DNA
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Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO tomada no último dia 1º vai reforçar o combate à pandemia da COVID-19 que atinge a capital de Rondônia. O juiz do Trabalho Titular Afrânio Viana Gonçalves autorizou o repasse de R$ 385 mil ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da Organização das Nações Unidas, que possui termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT). A decisão atende pedido do próprio Ministério Público do Trabalho, bem como recomendação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que, em Ato...

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16 April
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Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente da Covid-19. O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do benefício. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o...

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15 April
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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Posted by Equipe DNA
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade.​ Segundo a decisão, que será submetida a referendo do Plenário, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual. A...

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