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Celio Neto > Blog (Page 23)
30 abril
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E-Book Associação Comercial do Paraná

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

E-Book Associação Comercial do Paraná: O advogado Célio Pereira Oliveira Neto coordenou e-book que procura sistematizar de maneira objetiva, direta e concisa as principais orientações relativas às Medidas Provisórias 927, 936, 944 e 945. A iniciativa foi do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial, coordenado pelo advogado Célio, e amplamente apoiada pelo Presidente da ACP, Camilo Turmina. Confira o e-book na integra: https://bit.ly/manualmps...

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30 abril
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Pandemia do Coronavírus – Suspensão temporária das obrigações assumidas pela empresa junto à instituição bancária

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem ao encontro a entendimento pessoal já externado anteriormente. Em processo ajuizado por um restaurante contra um grande Banco, a justiça deferiu tutela de urgência para suspender sumária e provisoriamente, por 90 dias, pagamentos de prestações de empréstimo tomado, ordenando, ainda, a liberação pelo banco das garantias  oferecidas pelo estabelecimento na operação (no caso, recebíveis de cartão de débito e crédito), impedindo-o, ainda, de cobrar multa e encargos moratórios nesse período. A decisão também determinou a liberação de aplicações financeiras mantidas pela empresa no banco, sob pena de multa diária...

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29 abril
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Live – Instituto Nacional de Proteção de Dados

Artigo de Equipe DNA
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No dia 08/04, o advogado Rafael Mosele participou de uma live do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). O encontro contou com a participação de especialistas e membros do Instituto abordando a questão do Teletrabalho, trazendo à tona questões importantes relacionadas à Privacidade, Segurança, Fiscalização e Políticas Laborais, tendo como mote as mudanças provocadas pelo Covid-19 nos ambientes profissionais. A apresentação da live foi conduzida por Eduardo Magrani (Presidente do INPD), e além de Rafael Mosele (Diretor de Relações do Trabalho do INPD), a live contou com a participação de Rafael Reis (Diretor Financeiro do INPD).       https://youtu.be/M3EHURcrLyw...

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28 abril
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Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Artigo de Equipe DNA
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Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente da Covid-19. O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do benefício. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social. Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto...

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23 abril
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Entrevista sobre MP do corte de salário para Banda B

Artigo de Equipe DNA
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No dia 02.04, logo quando a MP 936 foi publicada, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedeu entrevista sobre o previsto na medida para a repórter Denise Mello para o Jornal da Banda B. Confira a entrevista!   https://soundcloud.com/user-150158271/0204-entrevista-denise-sobre-mp-do-corte-de-salario-advogado-celio-neto  ...

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22 abril
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Indenização trabalhista por dano moral coletivo é convertida para apoiar ações de combate à COVID-19 em Porto Velho/RO

Artigo de Equipe DNA
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Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO tomada no último dia 1º vai reforçar o combate à pandemia da COVID-19 que atinge a capital de Rondônia. O juiz do Trabalho Titular Afrânio Viana Gonçalves autorizou o repasse de R$ 385 mil ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da Organização das Nações Unidas, que possui termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT). A decisão atende pedido do próprio Ministério Público do Trabalho, bem como recomendação da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que, em Ato...

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