12 agosto

Sticky

TRT11 – Empresa é condenada a indenizar trabalhador por danos morais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve condenação à empresa Yamaha Motor da Amazônia Ltda que deverá indenizar um trabalhador em R$ 8 mil a título de danos morais. De acordo com o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Júnior, ficou comprovado que o empregado foi submetido a humilhações no ambiente de trabalho por parte de seu superior imediato que o xingou de burro, incompetente e sem moral, sem que nenhuma providência tenha sido tomada por parte da empresa. Ainda de acordo com o relator, o assédio moral é a exposição do...

11 agosto

0 Comments

Sticky

TRT24 – Tribunal considera que acordo celebrado com uma empresa pode beneficiar outras demandadas

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por maioria, reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas por considerar que acordo celebrado entre o trabalhador e uma das empresas demandadas, com quitação do extinto contrato de trabalho, beneficia as demais presentes no processo. Em uma primeira ação trabalhista (PROC. Nº 01096-2009-072-24-00-2), movida contra três empresas, o trabalhador firmou acordo exclusivamente com a Calazans e Seraphim Serviços Florestais Ltda, outorgando quitação total do extinto contrato de trabalho. Alguns meses depois ajuizou outra ação trabalhista, agora contra...

11 agosto

0 Comments

Sticky

A arte de advogar

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A arte de advogar exige antes de tudo paixão. O advogado deve em sua arte, nos tempos atuais, mais do que nunca, assumir a dimensão social de sua profissão. Os advogados representam, perante um dos poderes do Estado, os anseios e aspirações da sociedade. E nessa tarefa, devem procurar a correta aplicação da lei e sobretudo a perseguição do justo, contribuindo, assim, para o aprimoramento da vida em sociedade. A arte de advogar exige muito mais do que a escolha por esta nobre profissão. A arte de advogar exige acima de tudo amor, dedicação, comprometimento, e principalmente uma incansável busca...

11 agosto

0 Comments

Sticky

Dia do Advogado, a celebração desta nobre profissão

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Não seria exagero algum afirmar que a celebração deste 11 de agosto, dia da criação dos cursos jurídicos no país, representa a data escolhida para dignificarmos e ressaltarmos com maior destaque a classe advocatícia, composta por profissionais representantes da mais importante entidade da sociedade civil organizada. Podemos dizer que o exercício da advocacia reflete a verdadeira voz da cidadania. A advocacia é tida como umas das profissões mais antigas e tradicionais na história da humanidade, e foi na Roma antiga que ficou conhecida a representação judicial por meio dos "advocati", que eram os representantes judiciais da época. No Brasil, a...

10 agosto

0 Comments

Sticky

TRT3 – Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e aposentadoria. Nesse sentido, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode ocasionar grandes transtornos para o empregado que, se adoecer, não poderá se valer do auxílio-doença a que teria direito. Foi justamente essa a situação analisada pela 1ª Turma do TRT-MG. Um empregador doméstico não recolheu regularmente as contribuições previdenciárias, gerando, para sua empregada, um efetivo dano de ordem moral. Por essa razão, os julgadores reconheceram o direito...

10 agosto

0 Comments

Sticky

Novos valores de depósito recursal no TST a partir de 1º de agosto

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT. O depósito recursal está previsto no art. 899 da CLT. O depósito recursal somente é exigível nas obrigações em pecúnia, ou seja, quando há a condenação da empresa para pagamento de valores. Tem por finalidade garantir a execução da sentença e o...

10 agosto

0 Comments

Sticky

TRT2 – Tribunal entende que carta de referência sucinta não é discriminatória

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Considerando a atual tendência relativa aos casos envolvendo danos morais por submissão a situações ou ambientes laborais vexatórios, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, com base no julgado da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, que a confecção de carta de referência, ainda que sucinta, entregue ao empregado demitido, está longe de ser considerada irregular ou discriminatória. No recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de lhe ter sido entregue carta de referência...

10 agosto

0 Comments

Sticky

TRT16 – Tribunal nega pagamento de horas extras a vendedor externo

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Por não se submeter ao controle de jornada de trabalho, o vendedor externo não tem direito ao pagamento de horas extras. Assim entenderam os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) ao negarem o pedido feito por um vendedor externo (reclamante) que pleiteava o pagamento de horas extraordinárias, entre outros. A Primeira Turma embasou-se no artigo 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não prevê horas extras para os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS (carteira de trabalho) do...

08 agosto

0 Comments

Sticky

TRT16 – Tribunal mantém indenização por dano moral por recusa injustificada de contratação

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

A recusa em contratar, sem justificativa plausível, trabalhador que foi aprovado em todas as etapas de processo seletivo atenta contra a boa-fé objetiva, propiciando o pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) mantiveram, em parte, decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, que condenou a empresa EP Engenharia Comércio e Representações Ltda (reclamada) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a um trabalhador (reclamante) que não foi contratado após cumprir todas as etapas de exame admissional....

08 agosto

0 Comments

Sticky

TRT3 – JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

Artigo de Equipe DNA

in Notícias

Nos termos do parágrafo 2o do artigo 2o da CLT, as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador. Dessa forma, se o empregado presta serviços a mais de uma empresa, existe um só vínculo de emprego, desde que o trabalho ocorra durante a mesma jornada. Se, entretanto, o serviço for realizado a outras empresas do grupo, em jornada diversa, não há qualquer impedimento para o reconhecimento de mais de uma relação de emprego. E foi o que se contatou no processo analisado pela 7a Turma do TRT-MG. Duas trabalhadoras, empregadas de uma empresa...

TRT11 – Empresa é condenada a indenizar trabalhador por danos morais

TRT24 – Tribunal considera que acordo celebrado com uma empresa pode beneficiar outras demandadas

A arte de advogar

Dia do Advogado, a celebração desta nobre profissão

TRT3 – Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais

Novos valores de depósito recursal no TST a partir de 1º de agosto

TRT2 – Tribunal entende que carta de referência sucinta não é discriminatória

TRT16 – Tribunal nega pagamento de horas extras a vendedor externo

TRT16 – Tribunal mantém indenização por dano moral por recusa injustificada de contratação

TRT3 – JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

Financiamento Sindical e o Julgamento do STF

Caso Itaú: os limites legais do monitoramento no home office

A proteção dos dados pessoais do trabalhador frente às alterações da NR 01

Varejo Farmacêutico – Não é devida insalubridade ao farmacêutico que aplica injetáveis de forma esporádica

Estabilidade Gestante – é válido o pedido de demissão da gestante, ainda que sem assistência sindical

O advogado Célio Pereira Oliveira Neto comenta a Resolução do CNJ sobre Rescisão Trabalhista

Posts recentes

Blog

Posts recentes