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Celio Neto > Blog (Page 10)
15 dezembro
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Caso de estabilidade gestante é decidido com base na doutrina de Célio Pereira Oliveira Neto

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Doutrina do advogado Célio Pereira Oliveira Neto foi utilizada para decidir caso de gestante julgado pela 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Ao tratar da indenização, o advogado sustenta o abuso de direito da gestante quando faz valer mais o caráter patrimonialista do que o viés social da medida, desconfigurando o direito, e fazendo com que a atitude omissiva (não comunicar o empregador) formalmente licita, se converta em comportamento contrário a boa-fé objetiva. Veja a íntegra da decisão: Documento...

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01 dezembro
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2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

No dia 26/11 aconteceu o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contou com a conferência de abertura do Ministro do TST Douglas Rodrigues Alencar, seguida da palestra do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, que abordou o tema: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Evolução, Princípios e Desafios atuais para implementação da LGPD.  Confira a íntegra no link: https://youtu.be/cosyeygOWPo...

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01 dezembro
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Julgada improcedente ação defendida pela CN Advogados, em que auxiliar de movimentação de carga, entre outros pedidos, pretendia a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por assédio moral, sob o fundamento que seria assediado, com punições e cobranças excessivas

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Na audiência de instrução processual, a própria testemunha do Reclamante afirmou em seu depoimento, que o Reclamante sempre se atrasava, o que foi confirmado pela testemunha ouvida a convite da Reclamada, sendo por esse motivo advertido, confirmando que outros empregados na mesma condição também sofriam punições. O Juízo da 3ª Vara de Trabalho de Contagem verificou que: “...

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25 novembro
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LGPD e as relações de trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

#lgpd#relaçõesdotrabalho: No dia 26/11 às 8h acontecerá o 2.º simpósio Goiano sobre a LGPD e as relações de trabalho. O evento contará com a abertura da PALESTRA MAGNA do Ministro Douglas Rodrigues Alencar, seguindo com a PALESTRA do advogado Célio Pereira Oliveira Neto. Acompanhe o simpósio no Youtube do IGT: https://bit.ly/2JfuApS...

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11 novembro
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Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: TRT3. Acessado em 11/11/2020. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho remoto enquanto vigorar norma no município de Uberaba ou norma estadual que suspenda as atividades na escola onde o filho dela está matriculado. A criança, nascida em outubro de 2018, faz parte do grupo de risco relacionado à doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas, que mantiveram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de...

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10 novembro
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Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Fonte: TST. Acessado em 10/11/2020. Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da empresa traz prejuízos ao sistema de formação técnico-profissional e contraria o direito fundamental à profissionalização. Descumprimento A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter tomado ciência de que a empresa, em descumprimento ao artigo 429 da CLT, havia deixado de...

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