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Celio Neto > Blog (Page 75)
28 abril
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Perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei que trata da terceirização

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Confira a visão de Juliana Osório Junho, advogada, sócia da CN Advogados. 1. Panorama O fenômeno da terceirização surgiu nos Estados Unidos e Inglaterra durante os governos de Margareth Thatcher e Ronald Reagan e foi adotado no Brasil na década de 90, num período de maior exacerbação do capitalismo. Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços específicos e determinados. A prestadora de serviços é responsável, ainda, pelos contratos de trabalho de seus empregados. A sociedade tem discutido amplamente projeto de lei que regulamenta a terceirização, com manifestações acaloradas, mormente por aqueles que são contra o projeto....

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28 abril
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Comissão externa se reunirá com governo em busca de acordo para caminhoneiros

Artigo de Equipe DNA
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Categoria fechou rodovias em cinco estados nesta sexta-feira (24) reivindicando valor mínimo para o frete; proposta do governo de tabela referencial de custos não foi aceita Na próxima terça-feira (28), os deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as reivindicações dos caminhoneiros pretendem discutir alternativas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e com o vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com a Agência Brasil, as rodovias do País continuam parcialmente interditadas por caminhoneiros nesta sexta-feira (24) em que novos protestos cobram do governo a fixação de um valor mínimo para o frete. De acordo com relatório...

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27 abril
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Petrocoque é absolvida de indenizar família de empregada assassinada por estagiária que queria sua vaga

Artigo de Equipe DNA
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do viúvo e dos filhos de uma assistente de planejamento da Petrocoque S.A. - Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária interessada na vaga de trabalho da vítima, que acabava de voltar da licença-maternidade. A Justiça do Trabalho indeferiu a indenização por danos morais pedida pela família da assistente por considerar que a empresa de Cubatão (SP) não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O caso teve muita repercussão na imprensa no início de 2006, quando a ex-estagiária foi presa. Na reclamação trabalhista, o viúvo afirmou que...

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24 abril
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Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

Artigo de Equipe DNA
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  A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB,...

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23 abril
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Câmara aprova terceirização para todos os serviços

Artigo de Equipe DNA
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Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou emenda que permite que empresas subcontratem também para atividade-fim Mesmo diante de protestos por parte decentrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças. A emenda foi aprovada com apoio de partidoscomo, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade,...

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22 abril
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Trabalhadores do transporte rodoviário e empresas concessionárias de rodovias não entram em acordo

Artigo de Equipe DNA
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Não houve acordo na audiência de dissídio coletivo envolvendo sindicatos dos trabalhadores do transporte rodoviário de diversas regiões do Estado e empresas concessionárias de rodovias, como a Caminhos do Paraná S.A. e a Ecovia Caminhos do Mar. No encontro, realizado nesta quarta-feira (22/04) na sede da Justiça do Trabalho do Paraná, em Curitiba, as partes nem chegaram a discutir as cláusulas apresentadas pelos empregados. As concessionárias alegaram que não há motoristas em seus quadros. Para as empregadoras, os sindicatos dos trabalhadores, que provocaram o dissídio, não teriam legitimidade para representar os empregados que atuam nas concessionárias demandadas. Segundo as empresas, os trabalhadores...

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17 abril
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Vigiar e-mail de funcionário é exceção, e não regra, orienta Conselho da Europa

Artigo de Equipe DNA
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O Conselho da Europa aprovou recomendações para orientar os 47 países do continente sobre como agir para proteger a privacidade dos trabalhadores. Uma das orientações é que o monitoramento pela empresa do e-mail corporativo do funcionário seja exceção. De acordo com o Conselho, a vigilância deve ser comunicada ao funcionário e só pode ser feita se houver justificativa legítima para isso. Quando o empregador achar necessário monitorar o que os seus funcionários acessam na rede, a orientação é que isso seja feito de maneira preventiva. Quer dizer, o ideal é que a empresa coloque filtros que impeçam o trabalhador de acessar...

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16 abril
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Luiz Edson Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal

Artigo de Equipe DNA
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O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. Em nota, ela declarou que o advogado “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”. O professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná deve ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou há quase nove meses, em julho de 2014. Ele ainda precisa passar por sabatina no Senado...

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15 abril
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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

Artigo de Equipe DNA
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No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista. O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas...

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14 abril
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Presidente do TST propõe limitar terceirização de mão de obra para evitar precarização

Artigo de Equipe DNA
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, afirmou que confia no Senado Federal, como pilar da democracia, para encontrar o equilíbrio na regulamentação de novas regras para terceirização de mão de obra. "O Senado Federal tem de verificar para que não haja precarização. Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (13/04). Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como limitar em 30% o número de prestadores de serviços de uma empresa...

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