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Celio Neto > Blog (Page 212)
19 May
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TST – Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora

Posted by Equipe DNA
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TST - Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora Publicado em 19 de Abril de 2010 às 09h48 A Mahle Componentes de Motores do Brasil deverá pagar a ex-empregado da empresa o intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva como hora extraordinária. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido. Na Justiça do Trabalho, o ex-operador de máquinas da empresa contou que cumpria jornada de oito horas diárias com intervalo de apenas 30 minutos para refeição e descanso....

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19 May
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TST – Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro

Posted by Equipe DNA
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TST - Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro Publicado em 19 de Abril de 2010 às 09h48 O chamado "direito de arena", instituído pela Lei Pelé (Lei 9.615/98), que trata do rateio das verbas obtidas com a transmissão de imagem dos atletas durante os jogos, pode ser extensiva aos médicos do clube? Para os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não. O benefício é devido somente aos atletas profissionais que tenham participado ou venham a participar de jogos em seus clubes. Com esse...

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19 May
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C.DEP – Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos

Posted by Equipe DNA
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C.DEP - Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos Publicado em 22 de Abril de 2010 às 12h36 O relator Daniel Almeida recomendou a aprovação do projeto pela Comissão de Trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 534/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que amplia para 60 salários mínimos (R$ 22,8 mil) o valor do teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesses casos, o juiz é obrigado a proferir a sentença em apenas 15 dias da interposição...

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19 May
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TRT15 – Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira

Posted by Equipe DNA
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TRT15 - Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara do Trabalho de Indaiatuba, condenando uma empresa do ramo de saúde a indenizar enfermeira que alegou ter sido vítima de assédio moral. A reclamante disse ter sofrido pressões por parte de seus chefes para que se demitisse. Afirmou ainda que, “apesar de ser qualificada, com formação superior em Enfermagem, e ter sido...

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19 May
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TRT4 – Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial

Posted by Equipe DNA
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TRT4 - Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela para que um portador de câncer de pulmão passe a trabalhar quatro horas diárias, em vez de oito, sem que o salário seja reduzido. O autor alegou, apoiado por laudo médico, que continuar trabalhando seria importante na luta contra a doença, porém não teria condições de suportar a jornada normal. O processo está em andamento, não há sentença...

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19 May
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PRT2 – Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas

Posted by mauriciomuela
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PRT2 - Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 (PTM Guarulhos) Empresa de comércio de embalagens (Sérgio Rodrigo Gentil ME), situada na cidade de Franco da Rocha, SP, assinou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em 26 de abril de 2010. O termo foi proposto pelos procuradores do Trabalho que integram a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos Eduardo Luis Amgartem, Priscila Cavalieri e Eduardo Menezes Ortega. ...

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19 May
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TST – Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

Posted by Equipe DNA
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TST - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho gaúcho (4ª Região) e limitou o valor de contribuição para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito em 50% de um dia de trabalho dos profissionais sindicalizados. Com esse resultado, explicou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o Sindicato dos Trabalhadores não poderá mais...

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19 May
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TST – Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício

Posted by Equipe DNA
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TST - Ação de dano moral ajuizada sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício Publicado em 30 de Abril de 2010 às 10h19 A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou de ofício a prescrição da reclamação de um empregado da Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda. que, após ser dispensado em 2000, quis receber indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho ocorrido em 1993. O empregado foi contratado em 88 como auxiliar de laboratório. Em 93 sofreu...

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19 May
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TST – Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

Posted by Equipe DNA
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TST - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere Publicado em 3 de Maio de 2010 às 11h10 A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu Ltda. – Cofercatu o pagamento de 40 minutos extras por dia relativas...

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19 May
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TST – Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva

Posted by Equipe DNA
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TST - Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva Publicado em 3 de Maio de 2010 às 11h10 Empresa que atua no comércio não pode exigir prestação de serviços dos empregados em dia feriado sem que haja autorização em convenção coletiva de trabalho. Com base nesse entendimento é que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou favorável o recurso de revista do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana contra a exigência de serviço nos feriados. O Tribunal do Trabalho mineiro (3ª Região) tinha...

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