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Celio Neto > Blog (Page 212)
19 May
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TRT5 – Justiça do Trabalho é competente para cobrança de honorários advocatícios

Posted by Equipe DNA
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TRT5 - Justiça do Trabalho é competente para cobrança de honorários advocatícios Publicado em 22 de Abril de 2010 às 10h22 O Pleno do TRT5 confirmou ontem, por maioria simples, o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações referentes a cobrança de honorários advocatícios. Como não houve maioria absoluta, a decisão não tem efeito vinculante, ou seja, não obriga julgamentos semelhantes em processos do tipo, mas abre um precedente que pode ser acatado em outros casos e reforça a corrente para uma renovação na jurisprudência. A decisão foi tomada...

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19 May
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TST – Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

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TST - Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado Publicado em 22 de Abril de 2010 às 10h21 Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences. “O dano moral constitui lesão de caráter não material ao...

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19 May
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C.DEP – Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos

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C.DEP - Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos Publicado em 19 de Abril de 2010 às 11h12 A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria. De acordo com o projeto, o piso salarial sofrerá reajuste logo após a sanção do texto equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre...

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19 May
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C.DEP – Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas

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C.DEP - Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas Publicado em 19 de Abril de 2010 às 11h11 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7037/10, que regulamenta a cobrança de gorjeta para garçons. Segundo a proposta, o adicional à conta será de 10% sobre os valores dos alimentos. A gorjeta não deverá incidir sobre o preço das bebidas consumidas, sejam elas alcoólicas ou não. O autor do projeto, deputado Íris Simões (PR-PR), afirma que a medida vai garantir remuneração justa aos garçons. "Apesar de toda relevância social, esses dedicados profissionais, de modo...

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19 May
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TST – Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora

Posted by Equipe DNA
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TST - Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora Publicado em 19 de Abril de 2010 às 09h48 A Mahle Componentes de Motores do Brasil deverá pagar a ex-empregado da empresa o intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva como hora extraordinária. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido. Na Justiça do Trabalho, o ex-operador de máquinas da empresa contou que cumpria jornada de oito horas diárias com intervalo de apenas 30 minutos para refeição e descanso....

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19 May
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TST – Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro

Posted by Equipe DNA
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TST - Turma do TST decide sobre extensão de direito de arena a médico do Cruzeiro Publicado em 19 de Abril de 2010 às 09h48 O chamado "direito de arena", instituído pela Lei Pelé (Lei 9.615/98), que trata do rateio das verbas obtidas com a transmissão de imagem dos atletas durante os jogos, pode ser extensiva aos médicos do clube? Para os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não. O benefício é devido somente aos atletas profissionais que tenham participado ou venham a participar de jogos em seus clubes. Com esse...

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19 May
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C.DEP – Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos

Posted by Equipe DNA
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C.DEP - Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos Publicado em 22 de Abril de 2010 às 12h36 O relator Daniel Almeida recomendou a aprovação do projeto pela Comissão de Trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 534/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que amplia para 60 salários mínimos (R$ 22,8 mil) o valor do teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesses casos, o juiz é obrigado a proferir a sentença em apenas 15 dias da interposição...

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19 May
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TRT15 – Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira

Posted by Equipe DNA
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TRT15 - Estabelecimento de saúde condenado pela prática de assédio moral terá de indenizar enfermeira Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h51 A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve, por unanimidade, decisão da Vara do Trabalho de Indaiatuba, condenando uma empresa do ramo de saúde a indenizar enfermeira que alegou ter sido vítima de assédio moral. A reclamante disse ter sofrido pressões por parte de seus chefes para que se demitisse. Afirmou ainda que, “apesar de ser qualificada, com formação superior em Enfermagem, e ter sido...

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19 May
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TRT4 – Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial

Posted by Equipe DNA
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TRT4 - Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade, sem prejuízo salarial Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela para que um portador de câncer de pulmão passe a trabalhar quatro horas diárias, em vez de oito, sem que o salário seja reduzido. O autor alegou, apoiado por laudo médico, que continuar trabalhando seria importante na luta contra a doença, porém não teria condições de suportar a jornada normal. O processo está em andamento, não há sentença...

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19 May
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PRT2 – Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas

Posted by mauriciomuela
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PRT2 - Contratação de trabalhadores entre 14 e 18 anos de idade deve obedecer a normas legais específicas Publicado em 28 de Abril de 2010 às 10h16 (PTM Guarulhos) Empresa de comércio de embalagens (Sérgio Rodrigo Gentil ME), situada na cidade de Franco da Rocha, SP, assinou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em 26 de abril de 2010. O termo foi proposto pelos procuradores do Trabalho que integram a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos Eduardo Luis Amgartem, Priscila Cavalieri e Eduardo Menezes Ortega. ...

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