(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 152)
02 April
0 Comments
Sticky

Trabalhista – Conselho de Arquitetura e Urbanismo divulga novos procedimentos para o registro de profissionais

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) divulgou os procedimentos a serem observados para os registros definitivo e temporário de profissionais diplomados por instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo, bem como os relativos a interrupção, suspensão e cancelamento do registro. (Resolução CAU/BR nº 18/2012 - DOU 1 de 02.04.2012) Fonte: Editorial IOB ...

Continue reading
02 April
0 Comments
Sticky

Trabalhista – Prorrogado o prazo para validação de documentos expedidos por conselhos regionais

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Foi prorrogado até 31.12.2012 o prazo para validação dos documentos a seguir relacionados, expedidos até 15.12.2011, pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal: a) Certidões de Registro e Quitação de Pessoas Jurídicas com atividades nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, cujos registros deveriam ter sido transferidos dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia dos Estados e do Distrito Federal (CREA) para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF); b) documentos de identificação de profissionais, quando tiverem prazo de validade e vencerem em data anter...

Continue reading
02 April
0 Comments
Sticky

Trabalhista – Arquitetos e urbanistas dependem de Registro de Responsabilidade Técnica para atuarem profissionalmente

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A elaboração de projetos, a execução de obras e a prestação de quaisquer serviços profissionais por arquitetos e urbanistas, que envolvam competência privativa ou atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas, ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). (Resolução CAU/BR nº 17/2012 - DOU 1 de 02.04.2012) Fonte: Editorial IOB...

Continue reading
02 April
0 Comments
Sticky

MT – Ministério aprova medidas de proteção para trabalho em altura

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira,27/03 a Portaria n° 313, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova a Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), sobre Trabalho em Altura, e cria a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda. A NR-35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, como o planejamento, a organização e a execução, a fim de...

Continue reading
27 March
0 Comments
Sticky

TRT2 – TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou a edição de seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs), de números 412 a 417, todas da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. As novas orientações tratam de agravo regimental, auxílio alimentação, execução de contribuição social referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT) e horas extras reconhecidas em juízo. Já é possível consultar a íntegra das novas OJs no site do TRT-2, na aba Bases Jurídicas - Jurisprudência - Súmulas, OJs e Precedentes Normativos - TST. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª...

Continue reading
27 March
0 Comments
Sticky

C.FED – Empregado pela CLT poderá se afastar para cuidar do filho doente

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 3011/11, que permite o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar de filho, ou dependente econômico, menor de idade. A proposta modifica o artigo 473 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43). A permissão deverá ser comprovada mediante atestado médico. No caso de o menor possuir dois responsáveis legais - como pai e mãe - o afastamento poderá ser aplicado a apenas um deles. Ribeiro informa que sua proposta é a reapresentação do Projeto de Lei 6571/02, do ex-deputado Odelmo...

Continue reading
27 March
0 Comments
Sticky

C.FED – Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Manato (PDT-ES), que estabelece novas regras sobre o aviso prévio e altera a lei que trata do tema (Lei 12.506/11). Manato argumenta que o texto em vigor desde outubro do ano passado é muito sucinto e já gerou muitas dúvidas, tanto no âmbito do Executivo como no do Judiciário. A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa. A esse montante são acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 60...

Continue reading
27 March
0 Comments
Sticky

TST – TRT-PR deverá examinar recurso via e-DOC recusado por excesso de formalismo

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que considerou inexistente um recurso ordinário transmitido via e-DOC no último dia do prazo e que teve problemas na recepção. O autor, ao enviar a petição, informou o número do processo com quatro dígitos a menos do que deveria. Para o relator do recurso de revista, ministro Milton de Moura França, houve excesso de formalismo por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que, com a decisão do TST, deverá examinar o recurso. A transmissão do recurso ordinário foi feita pelo advogado ao TRT/PR no último...

Continue reading
27 March
0 Comments
Sticky

TST – Turma assegura 15 minutos de descanso para trabalhadora antes de hora extra

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufruídos antes do início das horas extras. O benefício, garantido somente às mulheres, está previsto no artigo 384 da CLT e foi negado em julgamento anterior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que considerou o artigo inconstitucional por diferenciar a mulher do homem. Para o TRT, a única situação que justificaria essa diferença seria a maternidade, já contemplada com uma licença específica....

Continue reading
27 March
0 Comments
Sticky

TST – Processo eletrônico chega ao segundo grau hoje

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a funcionar no segundo grau de jurisdição da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (19) no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O sorteio do primeiro recurso a ser julgado em sessão totalmente eletrônica será feito às 17h, em solenidade que terá a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. O recurso será oriundo da Vara do Trabalho de Navegantes, a primeira no Brasil a instalar o PJe-JT, em dezembro. O caso será...

Continue reading