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TRT2 – TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

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TRT2 – TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou a edição de seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs), de números 412 a 417, todas da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

As novas orientações tratam de agravo regimental, auxílio alimentação, execução de contribuição social referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT) e horas extras reconhecidas em juízo.

Já é possível consultar a íntegra das novas OJs no site do TRT-2, na aba Bases Jurídicas – Jurisprudência – Súmulas, OJs e Precedentes Normativos – TST.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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