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Celio Neto > Blog (Page 80)
22 janeiro
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Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Falta de acordo para inclusão da proposta na pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015. A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última redução ocorreu na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente. Desde julho de 2009, a proposta já está pronta para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais...

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21 janeiro
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Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Texto-base já aprovado aumenta de quatro para cinco horas e meia seguidas o período máximo que esse profissional pode dirigir. Plenário ainda tem de analisar sugestões de mudanças à proposta. Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaquesapresentados, que podem reincluir ou...

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20 janeiro
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Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT.   De acordo com o advogado trabalhista Felipe Serva, o perfil na rede social pode ser bastante útil numa ação trabalhista. "Diante do nosso sistema processual, fato é que as informações disponibilizadas pelos usuários nas redes têm ganhado espaço nos tribunais como meio de prova", explica. O advogado afirma que, devido...

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19 janeiro
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Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro. A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já aConvenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE). As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio...

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16 janeiro
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TRT4 – Trabalhadora que caiu em escada dotada de corrimão não ganha indenizações

Artigo de Equipe DNA
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma analista de comércio exterior o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.   Segundo informações do processo, a autora da ação tropeçou e caiu em uma escada da empresa onde atuava. A companhia era cliente da empresa logística à qual a trabalhadora era vinculada. A analista foi atendida prontamente pelo departamento médico da empresa tomadora do serviço, que acionou uma unidade de UTI móvel conveniada. Embora não tenha sofrido lesões graves, ela teve diagnosticada uma paralisia parcial na mão esquerda, que...

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15 janeiro
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TRT10 – Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais

Artigo de Equipe DNA
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Em 2014, vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) envolveram provas obtidas a partir de textos e imagens publicados em redes sociais. É uma nova realidade com que a justiça trabalhista vem se deparando, e que foi tema de entrevista especial com a juíza Rosarita Caron, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), para quem fotos ou declarações postadas por internautas nas redes sociais podem servir de prova em processos judiciais.   Coco Bambu   Em um dos casos, a 3ª Turma do TRT-10 condenou um empregado a pagar indenização de R$ 1 mil ao restaurante Coco Bambu, em...

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14 janeiro
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Regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico aguarda votação

Artigo de Equipe DNA
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Proposta que estipula os percentuais de pagamentos de tributos pelo patrão e pelo empregado e detalha as regras para regime de plantão e trabalho noturno, entre outros pontos, está pronta para votação no Plenário da Câmara. Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas – e virou a Emenda Constitucional 72 – estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores. No entanto, muitos deles ainda estão à espera da regulamentação para começar a valer, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a indenização por demissões...

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09 janeiro
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Aviso prévio só pode ser calculado de forma proporcional para desligamentos ocorridos a partir de 2011

Artigo de Equipe DNA
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  Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão, negando provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Piratininga de Força e Luz, que reivindicava o cálculo do aviso prévio de maneira proporcional ao tempo em que trabalhou para a reclamada. O contrato do reclamante foi rescindido em 01/09/2011. Até então, o aviso prévio era previsto como “sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”, conforme o inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal, interpretado como regra de aplicação diferida, que necessitava de norma integrativa infraconstitucional. A Lei...

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08 janeiro
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Bradesco se isenta de indenização a gerente por acesso a conta bancária

Artigo de Equipe DNA
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. da condenação ao pagamento de indenização a uma gerente por quebra do sigilo bancário de sua conta. Para a Turma, o monitoramento indiscriminado de contas-salário dos empregados por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação ao sigilo ou conduta desonrosa ao empregado. A gerente alegou que tinha a conta monitorada por um superior, que sempre questionava a origem e destino dos depósitos, sem que jamais tivesse autorizado tais incursões. Alegou que a quebra do sigilo constitui crime fora das hipóteses previstas...

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08 janeiro
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Motoristas e cobradores de Curitiba suspendem greve a partir de quinta

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Os motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba decidiram, nesta quarta-feira (7), cancelar a greve que começaria a partir da meia-noite de quinta-feira (8). O anúncio da categoria foi feito após um acordo junto à prefeitura da capital paranaense. A categoria reclama de atrasos nos salários de parte dos trabalhadores. De acordo com o presidente da Urbs, autarquia que gerencia o transporte coletivo na cidade, o prefeito autorizou um crédito para pagar as empresas que alegam ter dificuldades para quitar o compromisso com os trabalhadores. Segundo Roberto Gregório, o decreto foi assinado nesta quarta. “O prefeito Gustavo Fruet acabou de anunciar...

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