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Celio Neto > Blog (Page 73)
03 June
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MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Em audiência ocorrida em maio com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, posicionou-se contrariamente à incorporação do parágrafo 4º ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão 6/2015 (Medida Provisória 668/2015). "Art. 58...

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01 June
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Ter um sócio em comum não significa que empresas pertençam a mesmo grupo

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre empresas não constituem elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma empresa de segurança e vigilância de pagar verbas ao ex-empregado de outra companhia. O juízo de primeira instância havia concluído pela responsabilidade solidária pois as duas empresas  atuam no mesmo setor e têm a mesma pessoa física como sócia. Conforme a sentença, isso demonstraria “unidade de comando econômico”, decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). O parágrafo 2º do artigo 2º da CLT...

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29 May
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Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados

Posted by Equipe DNA
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial. A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal. Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de...

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27 May
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Governo ‘intensificará esforços’ para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

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O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo “intensificará esforços” nesta semana para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, das medidas provisórias que promovem um ajuste fiscal nas contas da União. Mercadante concedeu uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda,Joaquim Levy, ao final de uma reunião do grupo de coordenação política do governo federal com a presidente Dilma Rousseff. Levy aproveitou a entrevista para negar supostas divergências em torno do tamanho do corte no Orçamento deste ano. Confira as últimas decisões sobre a MP 668: Senado aprova MP que aumenta...

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27 May
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Advogado Célio Neto concede entrevista ao Paraná TV sobre nova lei trabalhista de Araucária

Posted by Equipe DNA
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  Confira a entrevista completa com a declaração do advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedeu ao Paraná TV. Está em vigor no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, uma lei que determina que 70% nas novas vagas de trabalho oferecidas sejam destinadas a habitantes da cidade, ou da região. Além disso, a lei ainda prevê que 15% das vagas devem ser ocupadas por mulheres, quando a vaga puder ser ocupada por elas. O objetivo da prefeitura, autora do projeto de lei que institucionalizou as cotas, o objetivo é aproveitar a vocação industrial do munícipio para melhorar a oferta de emprego aos cidadãos que vivem em...

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25 May
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Na OAB-PR, advogados discutem o projeto da terceirização

Posted by Equipe DNA
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Na foto o presidente  da Comissão de Direito Sindical da OAB - PR André Passos, e os advogados Sidnei Machado e Marco Antônio Guimarães O Projeto de Lei da Terceirização – PL 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, e PLC 30/20015, em tramitação no Senado Federal – tem atraído cada vez mais a atenção de advogados trabalhistas para esclarecer, dirimir dúvidas e opinar sobre os impactos de sua regulamentação no dia a dia de trabalhadores, setores patronais e para a organização sindical. Na última sexta-feira (22), a Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) promoveu,...

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22 May
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Ministro do Trabalho diz que empregos serão retomados a partir de junho

Posted by Equipe DNA
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  O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo está tomando as medidas necessárias para garantir a retomada da geração de empregos no País. “No setor da construção civil, nós do ministério vamos colocar R$ 80 bilhões, que vão gerar mais de três milhões de emprego, com repercussão a partir de junho”, disse Dias, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público . Segundo, ele, os programas sociais irrigam a economia e vão manter uma situação de pleno emprego. “A indústria tem dificuldades, é o setor que mais tem desempregado, mas temos que...

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20 May
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Empresa comprova embriaguez em acidente que matou trabalhador

Posted by Equipe DNA
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma viúva que pretendia reformar a decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização moral e material pela morte do marido, ocorrida em acidente automobilístico com veículo da empresa Guarani S.A. De acordo com a viúva, "o acidente aconteceu em horário de trabalho e isso deveria bastar para responsabilizar a empresa". No entanto, a argumentação foi questionada pela empregadora, que provou a culpa exclusiva do trabalhador pelo acidente, ocorrido após ele consumir bebida alcoólica. Testemunhas do caso afirmaram que o empregado e outro colega - que conduzia o...

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19 May
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Formalização de domésticos no país sobe para 32,3%

Posted by Equipe DNA
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O país fechou o primeiro trimestre de 2015 com ligeiro aumento na proporção de domésticos formalizados. Eles eram 31,5% do total nos três primeiros meses de 2014 e foram para 32,3% do total em 2015. Dessa forma, 67,7% dos domésticos permanecem sem carteira assinada nos três primeiros meses deste ano. Os números constam da Pnad Contínua, pesquisa divulgada nesta quinta-feira (7) pelo IBGE. O número total de trabalhadores domésticos também subiu, 6,019 milhões. Trata-se de uma alta de 1,51% em relação aos 5,929 milhões de igual período do ano passado. A carteira assinada não é mera formalidade e influencia na renda do trabalhador. Um...

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