25 May

Sticky

Com base no novo CPC, TST exclui revisor em ações rescisórias

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu alterar seu Regimento Interno para eliminar a figura do ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança foi aprovada pelo Pleno nessa segunda-feira (23/5) e segue o novo Código de Processo Civil, que descartou a remessa dos autos ao revisor nos casos de ação rescisória, embargos infringentes e apelação, como previa o CPC de 1973. A Emenda Regimental 7/2016 altera os artigos 214, parágrafo único, e 218, parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 214. [...

24 May

0 Comments

Sticky

Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos. Ele perdeu o cargo porque o banco considerou que houve negligência de sua parte na aprovação de propostas de cartões de crédito, o que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) absolveu o banco de incorporar a gratificação por entender que houve motivo justo para a exoneração do cargo. A decisão...

23 May

0 Comments

Sticky

Sem direito a jornada de jornalista, revisora de livros não consegue horas extras além da quinta

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Uma revisora de textos de livros e apostilas da Módulo Editora, do Paraná, não obteve na Justiça do Trabalho as horas extras com base na jornada especial dos jornalistas, de cinco horas diárias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de seu recurso porque, segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a revisão de textos comuns não está compreendida pela profissão de jornalista. Na petição que deu início à ação, ela disse que atuou por seis meses como revisora de material jornalístico de 8h às 18h, pretendia receber como extras as horas que prestara além da quinta diária e...

20 May

0 Comments

Sticky

ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da exigência do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Turma deu provimento a recurso da empresa contra decisão que deferiu a um candidato a mesma classificação obtida na prova objetiva. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), o candidato informou que foi aprovado nas provas escritas mas reprovado no teste de aptidão. Segundo ele, não há previsão legal ou constitucional que imponha a necessidade de submissão a esse teste. A sentença...

19 May

0 Comments

Sticky

Faltar ao emprego por medo de prisão por dever pensão é motivo para justa causa

Posted by Equipe DNA

in Notícias

O funcionário que desaparece do emprego pode ser dispensado por justa causa quando mantém conduta inadequada mesmo advertido. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao manter justa causa aplicada a um trabalhador que faltava ao serviço porque temia ser preso, já que não pagava a pensão alimentícia. Morador de Ouro Preto (MG), o homem tentou reverter a medida na Justiça. Ele alegou que, por questões familiares, passou por dificuldades financeiras e não conseguiu arcar com a pensão alimentícia determinada pela Justiça. E, com receio de prisão em razão do débito, ausentou-se do trabalho sem justificativa, apenas comunicando informalmente a sua...

18 May

0 Comments

Sticky

Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$500,00. A quantia foi fixada à razão do percentual de 1% sobre o valor da causa. O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada. Com base na prova dos autos, o juiz de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos formulados contra a usina reclamada. Ao analisar o recurso apresentado pelo trabalhador, o desembargador Emerson José Alves Lage, da 1ª...

17 May

0 Comments

Sticky

Mantida justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, insatisfeito por não ter conseguido que a empresa aceitasse acordo para dispensá-lo imotivadamente, com pagamento das verbas decorrentes desse tipo de rescisão, invadiu uma reunião em andamento na empresa e agrediu verbalmente superiores. A juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, explicou que a insurgência do autor e sua reação agressiva decorreram do simples fato de não ter sido acatada a sua solicitação para que fosse dispensado. O autor disse, na reclamação, que foi comunicado pela empresa que seria demitido, com...

16 May

0 Comments

Sticky

Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa

Posted by Equipe DNA

in Notícias

Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer às aulas, não conseguiu reverter a justa causa aplicada pela instituição de ensino reclamada. O caso foi julgado pela juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para a magistrada, a empregadora andou bem ao promover a dispensa por justa causa em razão de mau procedimento e indisciplina, nos termos do artigo 482, letras b e h da CLT. Isto porque, no seu modo de entender, a prática de falta grave ficou claramente...

13 May

0 Comments

Sticky

Considerado correto bloqueio de conta de cliente que contrariou regras de serviço de pagamentos on-line

Posted by Equipe DNA

in Notícias

A 4ª Turma Recursal Cível do RS negou recurso de um homem contra o serviço de transferências financeiras on-line PayPal. Insatisfeito com a entrega de uma compra efetuada, o usuário tentou, sem sucesso, cancelar a operação no site. Ao negociar a troca diretamente com o vendedor do produto via e-mail, o autor teria adotado postura ameaçadora, provocando o bloqueio da conta no serviço. No processo original, julgado na Comarca de Lajeado, o autor pedia indenização por danos morais e restabelecimento da conta bloqueada pela PayPal. Com base nas provas recolhidas, o juízo em 1º grau reconheceu o direito da empresa escolher...

12 May

0 Comments

Sticky

Ir para o trabalho a pé não dá direito a hora extra, decide TST

Posted by Equipe DNA

in Notícias

As chamadas horas in itinere só se caracterizam quando o empregado utiliza a condução fornecida pelo empregador. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o pedido de uma auxiliar de limpeza para receber horas extras pelo tempo que levava de casa até o trabalho. Ela fazia o percurso a pé. Na ação, a funcionária contou que saía de casa às 4h40 e caminhava em média 40 minutos até o frigorífico, onde era responsável pela reposição de itens de limpeza na sala de cortes e da organização dos aventais, mangas e luvas antes do início do expediente...

Notícias

Recent Posts