13
abril
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Associação Comercial do Paraná: Custeio e Contribuição Sindical
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Associação Comercial do Paraná: Custeio e Contribuição Sindical – com a participação do Desembargador Arion Mazurkevic, e do Procurador Alberto Emiliano Oliveira ...
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Artigo sobre Trabalho em Ambiente Virtual
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Artigo sobre Trabalho em Ambiente Virtual: concretização de direitos personalíssimos, de autoria do advogado Célio Neto, publicado pela Coleção Euro-Atlântico, da Universidade de Coimbra...
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Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Região
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Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Região: (in)Constitucionalidade da Reforma quanto ao acesso à justiça – Mesa de Debate com a participação dos juízes Roberto Dalabarba Filho e Vanessa Karan, e do procurador Ricardo Bruel da Silveira...
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Congresso Mundial de Direito do Trabalho
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Montevidéu: Congresso Mundial de Direito do Trabalho – Trabalho em ambiente virtual ...
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Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
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Requisitos do recurso de revista – Presidência de Mesa, na conferência do Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos...
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Sede Célio Neto Advogados – Evento 9 meses da Reforma Trabalhista
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Sede Célio Neto Advogados – Evento 9 meses da Reforma Trabalhista, com a participação do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus e a vice-presidente do TRT9 Nair Maria Lunardelli Ramos ...
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
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Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte: “É licita a terceirização ou qualquer...
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Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados
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Com o risco de pagar honorários de sucumbência, advogados pedem apenas o que a parte têm realmente direito. O risco de ter de pagar honorários de sucumbência e a mudança na legislação sobre o modo de pedir, após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), limitaram as possibilidades de pedidos feitos por advogados na Justiça do Trabalho. Na prática, segundo advogados e julgadores que atuam na área, as reclamações estão mais curtas, diretas e sem “aventuras jurídicas”.A nova lei diz que o pedido deverá ser “certo, determinado e com indicação de seu valor”, com isso, o empregado precisa definir exatamente o valor da causa...
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