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Celio Neto > Blog (Page 78)
02 March
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Caixa aprova Manual de Orientação do eSocial (versão 2.0) relativo aos eventos do FGTS

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Por meio da Circular Caixa nº 673/2015, a Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS), que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referente aos eventos aplicáveis ao FGTS. A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado como condição para tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro...

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27 February
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Empregador pode exigir cumprimento total de aviso prévio proporcional

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de 30 dias, desde que observe as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Seguindo esse entendimento, a Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos em um condomínio de tornar nulo o aviso-prévio proporcional de 36 dias, após dispensa imotivada. Admitido em 2011, o trabalhador foi demitido em agosto de 2013. Na ação trabalhista, alegou irregularidade no cumprimento do aviso-prévio, afirmando ter sido obrigado a trabalhar seis dias além dos 30 dias exigidos pelo...

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26 February
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Juiz pode dispensar testemunha se outras provas forem suficientes

Posted by Equipe DNA
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O indeferimento de depoimento de testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, o que torna dispensável a produção de outras provas. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o recurso de ume empresa que pretendia anular a sentença que a condenou ao reconhecimento do vínculo de emprego de um empregado que no seu entendimento prestava-lhe serviços na condição de autônomo. A empresa pediu a nulidade da sentença alegando que teve o direito de defesa cerceado quando o juízo da primeira instância indeferiu...

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20 February
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Parceria ADECI – Caráter informativo

Posted by Equipe DNA
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O escritório Célio Neto Advogados inicia o ano com mais uma nova parceira. Trata-se da Associação de Defesa da Cidadania (ADECI), que conta com os serviços jurídicos do escritório para atender parte das ações movidas pela instituição através do e-mail: adeci@celioneto.adv.br , ou pelo telefone (41) 3336-6412 (exclusivo para essa atividade). “São mais de 100 processos e aproximadamente 400 pessoas alcançadas . Com a parceria, a ADECI passa adedicar-se somente a questões de ordem social e ambiental”, segundo seu diretor Gustavo Ribeiro Langowski. A advogada Lívia Cabral Guimarães – sócia responsável pelo Cível – dá as boas-vindas aos associados representados, e declara...

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13 February
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Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais

Posted by Equipe DNA
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Atualmente, jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato. Luis Macedo / Câmara dos Deputados A Câmara aprovou também:  descanso obrigatório dos caminhoneiros, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado e usufruído no veículo. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que permite a jornada do motorista profissional seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a regra é de oito horas mais duas, apenas. Emenda pretendia manter essa regra,...

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10 February
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Carnaval não é feriado

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Objeto  As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição de não haver expediente nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas até meio dia, são motivo de debate na relação capital/trabalho.  Dois são os entendimentos a respeito: a) o carnaval não é feriado, na medida em que não há lei assim determinando; b) o carnaval é considerado feriado pelos costumes do povo ou ainda em razão da prática reiterada da empresa de concessão de folga sem compensação nesse dia, e por fim, se houver disposição em convenção coletiva ou...

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