(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 59)
22 January
0 Comments
Sticky

O STF na terceirização da atividade-fim

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, que discute a fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização. Em 2014, ele teve repercussão geral (Tema 725) reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, o que significa que a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. O relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que existem milhares de contratos de terceirização de mão de obra nos quais subsistem dúvidas quanto a sua licitude, tornando necessária a discussão do...

Continue reading
20 January
0 Comments
Sticky

Mantém justa causa aplicada a vendedor que faturava produtos em nome de clientes para burlar metas de vendas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

  Um vendedor buscou a Justiça do Trabalho pretendendo a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, uma revendedora de bebidas. Afirmou que, para atingir a meta imposta pela empregadora, assim como os demaisss empregados, adquiria para si, porém em nome de clientes, mercadorias da empresa e depois as revendia. Segundo alegou, essa prática era comum entre todos os empregados e a empresa, ainda que tacitamente, concordava, já que era a maior beneficiária desse negócio. Sendo assim, ele defendeu que a empresa apenas se valeu desse subterfúgio para dispensá-lo. Mas a juíza Simone Soares Bernardes, em sua atuação na Vara...

Continue reading
19 January
0 Comments
Sticky

Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada, acrescentando que ela já havia sido advertida e sofrido suspensões anteriores em razão de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Após analisar as provas, o juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão ao réu e julgou improcedente a pretensão de reversão da dispensa para sem justa causa formulada pela...

Continue reading
18 January
0 Comments
Sticky

Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicado ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se houver necessidade imperiosa. Desse modo, é vedada qualquer decisão unilateral arbitrária, pois se trata de um evento futuro e certo que ingressou no patrimônio jurídico do trabalhador de forma definitiva. É nesse sentido o teor do Precedente Normativo 116 do TST, adotado pelo juiz Antônio de Neves Freitas, da 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, ao julgar uma reclamação envolvendo essa questão. No caso,...

Continue reading
15 January
0 Comments
Sticky

Companhias obtêm decisões favoráveis sobre ágio no Carf

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Com a retomada dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em dezembro, os contribuintes conseguiram algumas vitórias relevantes sobre o ágio. Trata-se de um dos temas mais importantes no tribunal administrativo, em razão dos valores milionários discutidos nesses processos.Apesar de a Câmara Superior do órgão não ter ainda finalizado julgamentos sobre o assunto, pelo menos três empresas conseguiram decisões favoráveis em turmas – que estão hierarquicamente abaixo da Câmara.O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura de uma empresa adquirida ou incorporada. Por ser registrado como despesa no balanço e amortizado, o valor do Imposto de Renda...

Continue reading
14 January
0 Comments
Sticky

Justiça só pode interferir em acordo sindical se houver afronta à lei

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O Poder Judiciário só pode intervir em acordos definidos em assembleia geral sindical se houver afronta à legislação vigente. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que condenava um sindicato a devolver descontos mensais de 7% do salário de um trabalhador avulso sindicalizado do Porto de Santos (SP). Em análise anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia determinado o reembolso, por entender que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação operacional sindical, não poderia ser considerado como contribuição assistencial por ser elevado demais. O sindicato, ao recorrer ao TST, alegou que a...

Continue reading
13 January
0 Comments
Sticky

Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem a empresa pelo acidente. Fatalidade X imprudência O incidente aconteceu dez dias após a contratação do trabalhador, que, ao operar a máquina de embalar manteiga, teve um dos dedos da mão direita triturado. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que nunca havia operado tal equipamento antes e que a empresa não forneceu qualquer treinamento para a execução...

Continue reading
12 January
0 Comments
Sticky

Empregado tem adicional negado por acordo coletivo ser mais vantajoso

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Devido a uma norma coletiva que era mais vantajosa ao empregado, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, de maneira unânime, uma companhia de navegação de pagar a um piloto fluvial as diferenças de adicional noturno por executar jornada além das 45 horas mensais previstas em norma coletiva. A condenação havia sido imposta pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio Grande e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). As instâncias inferiores entenderam que o instrumento normativo, que estabelecia incidência de 25% sobre o salário para pagar o adicional sobre 45 horas mensais, independentemente das...

Continue reading
11 January
0 Comments
Sticky

Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga nos Portos do Estado de São Paulo e reformou decisão que condenava a entidade a devolver descontos mensais de 7% do salário de um trabalhador portuário avulso sindicalizado do Porto de Santos (SP). Segundo o entendimento do ministro relator, José Roberto Freire Pimenta, não cabe ao Poder Judiciário se manifestar acerca de descontos sindicais definidos em assembleia geral da categoria de trabalhador membro do sindicato. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o percentual estabelecido, voltado para a reestruturação...

Continue reading