(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 47)
02 February
0 Comments
Sticky

França incorpora direito a se desconectar fora do horário de trabalho

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Paris, 1 jan (fonte: EFE) - O direito a se desconectar fora do horário de trabalho entra em vigor neste domingo (1º) na França, com uma disposição da reforma laboral que estremeceu o governo ao ser aprovada em julho após meses de protestos nas ruas contra outros aspectos mais polêmicos desta medida. O dispositivo legislativo cria um direito para os trabalhadores e uma obrigação para as grandes empresas, a de regular o uso das tecnologias da comunicação (mensagens e e-mails ou telefones celulares) para garantir o respeito do tempo de descanso e das férias. O Executivo estabeleceu no texto aprovado pelo Parlamento...

Continue reading
10 October
0 Comments
Sticky

Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) em Porto Alegre (RS) por oito anos. A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o trabalho relacionado à preparação de aulas e correção de trabalhos. A educadora alegou que todo o trabalho realizado pelo professor deve ser remunerado e que teria direito ao pagamento das atividades extraclasse,...

Continue reading
07 October
0 Comments
Sticky

Justiça nega horas extras a supervisor de vendas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada. Apesar de a CLT exigir o registro dessa condição na CTPS para afastar as normas sobre duração do trabalho, os ministros concluíram que o descumprimento da formalidade não descaracterizou a existência do trabalho externo, principalmente diante da realidade vivenciada na relação de emprego. O supervisor afirmou que as viagens a serviço para visitar clientes e o preenchimento de relatórios eletrônicos o faziam trabalhar de...

Continue reading
30 September
0 Comments
Sticky

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa

Posted by Equipe DNA
in Notícias

  O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado há duas semanas pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). De acordo com texto (PLS 345/2016), terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar provas falsas ou que, vendo dificuldade em vencer a disputa, apresentar recursos para prolongar o andamento do processo, entre outros procedimentos. Raimundo Lira propõe incluir...

Continue reading
22 September
0 Comments
Sticky

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para 2017

Posted by Equipe DNA
in Notícias

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades que centram agora a atenção do governo. A previsão inicial era que a proposta de "modernização" da legislação trabalhista – como o governo vem tratando o assunto – fosse enviada ao Congresso até o final deste ano. “Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos", disse Nogueira. Segundo...

Continue reading
13 September
0 Comments
Sticky

Funções diferentes, mas compatíveis, não dão direito a diferença salarial

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Exercer atividades diferentes, mas compatíveis entre si, não dá direito a acúmulo ou desvio de função.Com esse entendimento, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, manteve a decisão de primeiro grau e rejeitou o pedido de diferenças salariais feito por um trabalhador que, além de vigia, exercia a função de balanceiro. Segundo a decisão, se não houver cláusula expressa ou prova de que as funções contratadas foram específicas, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. No caso, não há qualquer norma ou regulamento...

Continue reading
05 September
0 Comments
Sticky

Atualização das leis trabalhistas

Posted by Equipe DNA
in Notícias

O governo do presidente interino Michel Temer dá sinais de que está atento a um tema que se tornou urgente para que o Brasil consiga, entre outras coisas, sair da crise que o atinge: a modernização da legislação trabalhista. Missão árdua, porém extremante oportuna. Em torno do assunto giram pontos como o extenso e anacrônico cabedal de normas, a intervenção muitas vezes excessiva da Justiça do Trabalho e a falta de preparo das partes para poderem atender - e entender - tantos requisitos. Em paralelo, o próprio mercado de trabalho gera novas relações empregatícias. O conceito de home office é só um...

Continue reading