(41) 3085.5385

Entre em contato

Free Evaluation
logo
Free Evaluation
mobile logo
 

Blog

Celio Neto > Blog (Page 173)
31 agosto
0 Comments
Sticky

TRT4 – Empregado coagido a simular acordo na Justiça do Trabalho deve ser indenizado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a sentença que condenou uma oficina mecânica de Rio Grande a indenizar em R$ 7 mil um trabalhador por danos morais. Segundo informações do processo, o empregado, ao ser desligado da empresa, foi coagido a simular um acordo na Justiça do Trabalho. Os desembargadores determinaram, também, a rescisão indireta por justa causa do empregador, garantindo ao reclamante o direito a aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, entre outras parcelas rescisórias. Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam...

Continue reading
31 agosto
0 Comments
Sticky

TST – Bancária com síndrome do pânico não prova que doença teve relação com o trabalho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Uma escriturária demitida do Banco Bradesco S. A. recorreu à Justiça do Trabalho para obter reintegração ao emprego sob a alegação de encontrar-se doente na data da dispensa, com síndrome do pânico. A empregada, no entanto, não conseguiu demonstrar que a doença tinha relação com o trabalho desenvolvido na empresa, e sua pretensão não foi acolhida. Impossibilitada de rever fatos e provas, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento que pretendia fazer com que o TST reexaminasse a decisão. A empregada foi admitida no Bradesco em 1993, como operadora de telemarketing...

Continue reading
31 agosto
0 Comments
Sticky

TST РEmpresa de concretagem indenizar, trabalhador que teve bra̤o amputado

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Polimix Concreto Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em 500 salários mínimos um operário que sofreu amputação total do braço direito em acidente de trabalho. Na última tentativa da empresa de reverter a condenação, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região (SP), que reconheceu a culpa do empregador e fixou o valor da indenização. Além dos 500 salários mínimos, a empresa foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia correspondente ao salário do trabalhador na ocasião do...

Continue reading
31 agosto
0 Comments
Sticky

TST – Casas Bahia indenizará trabalhadora que sofreu assédio sexual

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de instrumento, com a pretensão de modificar a decisão regional. A Terceira Turma, contudo, não atendeu ao pedido da empresa observando, no caso, a incidência da Súmula 126/TST que não permite o reexame de fatos em instância extraordinária. Por cerca de dois meses, a empregada sofreu assédio sexual por parte do gerente da filial em que trabalhava e, ao denunciar os fatos, foi dispensada logo em seguida. Somente com o...

Continue reading
30 agosto
0 Comments
Sticky

TRT3 – Juiz identifica caso de assédio processual

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O assédio processual se caracteriza em situações nas quais uma das partes tenta prejudicar a outra, agindo de forma a dificultar o andamento normal do processo, fazendo uso excessivo dos recursos processuais existentes ou utilizando-se de artifícios e manobras jurídicas com o intuito de convencer o juiz a acolher teses infundadas. Em síntese, é o exercício abusivo dos direitos de ação e de defesa. Muitos magistrados e juristas têm considerado o instituto do assédio processual como ramo do assédio moral. Os julgadores que atuam em Minas têm entendido que a JT é competente para analisar essa matéria, tendo em vista...

Continue reading
29 agosto
0 Comments
Sticky

TST – Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco. A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal. Com a decisão, a SDI-I manteve o julgamento da Sétima Turma do TST. A...

Continue reading
29 agosto
0 Comments
Sticky

TRT3 – Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade. Esse período de seis meses poderá ser ampliado, a critério do médico, dependendo das condições de saúde da criança. Os períodos destinados à amamentação devem ser concedidos sem prejuízo do intervalo normal de repouso e alimentação, dentro da jornada, sendo, portanto, computados para todos os efeitos legais, como tempo de serviço. O intervalo para amamentação deve ser anotado no cartão de...

Continue reading
29 agosto
0 Comments
Sticky

TRT10 – Wall Mart é condenado por práticas motivacionais que obrigam empregado a rebolar

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condena Wall Mart em cinco mil reais, a título de dano moral, por este não ter provado que as práticas motivacionais, que obrigavam o trabalhador a cantar hino da empresa com palmas e rebolado poderiam ser recusadas pelos empregados. Nos autos o reclamante alega ter sofrido dano moral pela conduta praticada pela reclamada, vez que o empregador obrigava diariamente, no final das duas reuniões que ocorriam na empresa, que os empregados cantassem o hino motivacional acompanhado de batida de palmas e movimentos de rebolado dos quadris. No pedido, pleiteou o...

Continue reading
26 agosto
0 Comments
Sticky

Internet pode dar demissão por justa causa

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

Em comentário à matéria do Jornal da Tarde, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto reforça a necessidade das empresas instituírem Política de Uso de Recursos Eletrônicos, através da qual deve-se distinguir controle formal (número de mensagens, destinatário e horários) do controle material (conteúdo. Este último só pode ser realizado de modo impessoal e generalizado, e restrito ao correio corporativo, desde que previsto em política adequada. Veja ao final da matéria abaixo, antiga publicação do advogado, ao comentar o primeiro caso enfrentado pelo TST em 2005. Matéria do JORNAL DA TARDE Usar a internet uma hora ou mais por...

Continue reading
26 agosto
0 Comments
Sticky

Novelis do Brasil terá de indenizar cerca de 400 trabalhadores demitidos sem negociação

Artigo de Equipe DNA
in Notícias

A empresa Novelis do Brasil Ltda – líder mundial em laminação e reciclagem de alumínio – foi condenada a compensar financeiramente cerca de 400 trabalhadores que foram por ela demitidos em dezembro de 2010. A decisão foi obtida pelo STIM - Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias. A Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 5ª região decretou a ineficácia de todas as rescisões contratuais realizadas em dezembro de 2010 e, consequentemente, condenou a Novelis do Brasil a compensar os trabalhadores, em razão da falta de negociação coletiva, com o pagamento dos salários devidos em todo esse período. O caso...

Continue reading