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Celio Neto > Blog (Page 173)
31 August
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TST – Bancária com síndrome do pânico não prova que doença teve relação com o trabalho

Posted by Equipe DNA
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Uma escriturária demitida do Banco Bradesco S. A. recorreu à Justiça do Trabalho para obter reintegração ao emprego sob a alegação de encontrar-se doente na data da dispensa, com síndrome do pânico. A empregada, no entanto, não conseguiu demonstrar que a doença tinha relação com o trabalho desenvolvido na empresa, e sua pretensão não foi acolhida. Impossibilitada de rever fatos e provas, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento que pretendia fazer com que o TST reexaminasse a decisão. A empregada foi admitida no Bradesco em 1993, como operadora de telemarketing...

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31 August
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TST РEmpresa de concretagem indenizar, trabalhador que teve bra̤o amputado

Posted by Equipe DNA
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A Polimix Concreto Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em 500 salários mínimos um operário que sofreu amputação total do braço direito em acidente de trabalho. Na última tentativa da empresa de reverter a condenação, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região (SP), que reconheceu a culpa do empregador e fixou o valor da indenização. Além dos 500 salários mínimos, a empresa foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia correspondente ao salário do trabalhador na ocasião do...

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31 August
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TST – Casas Bahia indenizará trabalhadora que sofreu assédio sexual

Posted by Equipe DNA
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A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de instrumento, com a pretensão de modificar a decisão regional. A Terceira Turma, contudo, não atendeu ao pedido da empresa observando, no caso, a incidência da Súmula 126/TST que não permite o reexame de fatos em instância extraordinária. Por cerca de dois meses, a empregada sofreu assédio sexual por parte do gerente da filial em que trabalhava e, ao denunciar os fatos, foi dispensada logo em seguida. Somente com o...

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30 August
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TRT3 – Juiz identifica caso de assédio processual

Posted by Equipe DNA
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O assédio processual se caracteriza em situações nas quais uma das partes tenta prejudicar a outra, agindo de forma a dificultar o andamento normal do processo, fazendo uso excessivo dos recursos processuais existentes ou utilizando-se de artifícios e manobras jurídicas com o intuito de convencer o juiz a acolher teses infundadas. Em síntese, é o exercício abusivo dos direitos de ação e de defesa. Muitos magistrados e juristas têm considerado o instituto do assédio processual como ramo do assédio moral. Os julgadores que atuam em Minas têm entendido que a JT é competente para analisar essa matéria, tendo em vista...

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29 August
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TST – Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

Posted by Equipe DNA
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco. A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal. Com a decisão, a SDI-I manteve o julgamento da Sétima Turma do TST. A...

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29 August
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TRT3 – Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho

Posted by Equipe DNA
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O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade. Esse período de seis meses poderá ser ampliado, a critério do médico, dependendo das condições de saúde da criança. Os períodos destinados à amamentação devem ser concedidos sem prejuízo do intervalo normal de repouso e alimentação, dentro da jornada, sendo, portanto, computados para todos os efeitos legais, como tempo de serviço. O intervalo para amamentação deve ser anotado no cartão de...

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29 August
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TRT10 – Wall Mart é condenado por práticas motivacionais que obrigam empregado a rebolar

Posted by Equipe DNA
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Juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condena Wall Mart em cinco mil reais, a título de dano moral, por este não ter provado que as práticas motivacionais, que obrigavam o trabalhador a cantar hino da empresa com palmas e rebolado poderiam ser recusadas pelos empregados. Nos autos o reclamante alega ter sofrido dano moral pela conduta praticada pela reclamada, vez que o empregador obrigava diariamente, no final das duas reuniões que ocorriam na empresa, que os empregados cantassem o hino motivacional acompanhado de batida de palmas e movimentos de rebolado dos quadris. No pedido, pleiteou o...

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26 August
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Internet pode dar demissão por justa causa

Posted by Equipe DNA
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Em comentário à matéria do Jornal da Tarde, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto reforça a necessidade das empresas instituírem Política de Uso de Recursos Eletrônicos, através da qual deve-se distinguir controle formal (número de mensagens, destinatário e horários) do controle material (conteúdo. Este último só pode ser realizado de modo impessoal e generalizado, e restrito ao correio corporativo, desde que previsto em política adequada. Veja ao final da matéria abaixo, antiga publicação do advogado, ao comentar o primeiro caso enfrentado pelo TST em 2005. Matéria do JORNAL DA TARDE Usar a internet uma hora ou mais por...

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26 August
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Novelis do Brasil terá de indenizar cerca de 400 trabalhadores demitidos sem negociação

Posted by Equipe DNA
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A empresa Novelis do Brasil Ltda – líder mundial em laminação e reciclagem de alumínio – foi condenada a compensar financeiramente cerca de 400 trabalhadores que foram por ela demitidos em dezembro de 2010. A decisão foi obtida pelo STIM - Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias. A Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 5ª região decretou a ineficácia de todas as rescisões contratuais realizadas em dezembro de 2010 e, consequentemente, condenou a Novelis do Brasil a compensar os trabalhadores, em razão da falta de negociação coletiva, com o pagamento dos salários devidos em todo esse período. O caso...

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23 August
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TRT23 – Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato

Posted by Equipe DNA
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Uma empresa foi condenada a pagar 15 mil reais por dano moral, porque mandava os trabalhadores esconderem-se no mato sempre que recebia visita dos Fiscais do Trabalho. Os empregados não eram registrados na carteira de trabalho, nem recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs). A sentença condenatória foi proferida pela juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na sexta Vara do Trabalho de Cuiabá. A ação foi proposta por um ex-empregado de um moinho, que ao ser demitido não recebeu os direitos trabalhistas. O trabalhador declarou que foi contratado para carga e descarga de cereais, recebendo 70 centavos...

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