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Celio Neto > Blog (Page 165)
18 October
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TRT12 – Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra a trabalhador, diz Anamatra

Posted by Equipe DNA
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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho diz que brasileiro cumpre jornada superior a 44 horas semanais e não recebe o devido. Segundo auditor-fiscal, sobrecarga mata três ao mês. Sindicalistas exigem que Congresso reduza jornada e que governo imponha ponto eletrônico às firmas. Ministério do Trabalho deu prazo para ponto ser adotado a partir de janeiro. Najla Passos BRASÍLIA - Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da...

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14 October
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TST – Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

Posted by Equipe DNA
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A Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Embratel) conseguiu se livrar da obrigação de reintegrar um empregado paranaense que foi despedido sem justa causa e obteve judicialmente a reintegração ao emprego. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da empresa e manteve a demissão que havia sido anulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O empregado trabalhou na empresa por 21 anos, no período de 1987 a 2008. Inicialmente foi contratado por meio de concurso público como desenhista projetista, e quando foi dispensado desenvolvia a função de analista de infraestrutura....

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14 October
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TST – CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista

Posted by Equipe DNA
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Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente, é caso de alteração contratual ilícita. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer sentença que determinou o pagamento de diferenças salariais a uma funcionária contratada pela CTIS - Informática Ltda. como recepcionista, mas que, na verdade, sempre trabalhou como analista de processos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia excluído as diferenças salariais decorrentes de desvio funcional da condenação imposta à empresa pelo juízo de primeira instância. Ao reformar...

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14 October
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S.FED – Sancionada lei que estabelece aviso prévio de até 90 dias

Posted by Equipe DNA
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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia (11/10) a lei que concede ao trabalhador o aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, o aviso prévio é de 30 dias. O novo texto determina que, para até um ano de trabalho, o aviso prévio será de 30 dias. A esse período, serão acrescentados três dias para cada ano de serviço na mesma empresa, até o limite de 60 dias. Assim, uma empresa que demitir um empregado com mais de 20 anos de trabalho terá de conceder aviso prévio de 90 dias. O...

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13 October
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AGU – INSS será ressarcido por empresa que não observou normas de segurança do trabalho

Posted by Equipe DNA
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Procuradores que atuam nas Procuradorias Seccional Federal (PSF) de Niterói e Federal Especializada (PFE) junto ao INSS conseguiram a condenação da Lopes de Maricá Vidros e Ferragens Ltda. por não observar as normas de segurança do trabalho o que ocasionou um acidente com um funcionário da empresa. A firma terá que ressarcir a autarquia mais de R$ 31 mil referentes a valores pagos pelo Instituto a título de auxílio-doença. O acidente aconteceu em 2009 quando o trabalhador, segundo laudo técnico do fiscal do Trabalho, sentiu forte dor em sua mão direita e ao longo de todo o braço ao...

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13 October
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TRT3 – JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima

Posted by Equipe DNA
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A jurisprudência trabalhista já firmou a convicção de que é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada. Nesse caso, com o objetivo de evitar fraudes e abusos de direito cometidos por meio da sociedade, até os sócios minoritários, que têm pequena participação social, podem ser responsabilizados pelo pagamento do crédito do empregado. A discussão surge, contudo, em relação à sociedade anônima. É possível retirar o véu desse tipo de sociedade e responsabilizar pessoalmente os seus sócios pelos valores devidos ao trabalhador? A Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que sim. Conforme expressou em seu voto o...

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13 October
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TST – Data em que trabalhador teve alta da previdência é marco inicial de prescrição

Posted by Equipe DNA
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O marco inicial da contagem do prazo de prescrição para a propositura de ação com pedido de indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional não é a data do afastamento do empregado ou da constatação da doença, e sim a data da ciência inequívoca pelo empregado da sua incapacidade para o trabalho com a concessão de aposentadoria pela previdência social ou a data do cancelamento do afastamento previdenciário com a liberação do empregado para o trabalho (ainda que com restrições). Esse é o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de...

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11 October
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TRT24 – Tribunal determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

Posted by Equipe DNA
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Reuniões a que são submetidos os professores não podem ser consideradas como atividades extraclasse, inerentes à função docente. Dessa forma, o tempo despendido nesses encontros deve ser pago como hora extra. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que julgou procedente pedido feito por professor universitário em face da Anhanguera Educacional Ltda. No entendimento do relator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, a remuneração do professor, fixada no artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho, representa a contraprestação pecuniária devida pelo empregador na proporção da expressão...

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11 October
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Evento do Aviso Prévio Proporcional

Posted by Equipe DNA
in Notícias

Com o objetivo de orientar os nossos clientes quanto às diversas interpretações para a Lei do Aviso Prévio Proporcional, será realizado café da manhã, na sede do nosso parceiro (ISAE/FGV), no dia 13 de dezembro às 8h10min, que contará com diversos atores do cenário trabalhista, e também constitucional. Conheça os palestrantes: a) Eduardo Milléo Baracat (Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, Doutor pela UFPR, Professor da UNICURITIBA); b) Ricardo Bruel da Silveira (Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho/PR); c) André Passos (Advogado trabalhista, atua na defesa dos interesses de inúmeros sindicatos...

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